Monitória 0007319-80.2012.4.03.6110 - TRF3

Monitória 0007319-80.2012.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

01/08/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722, MARIO SERGIO TOGNOLO - SP119411-B EXECUTADO: TACOMIL TRANSPORTE E COMERCIO DE MILHO LTDA e outros DECISÃO Requer a Caixa Econômica Federal, na petição Id 348236883, a realização de nova pesquisa de bens nestes autos. Todavia, observo que já foram realizadas pesquisas junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD ( Id 305682981 e Id 312996605). Assim, depreende-se que as diligências da Caixa Econômica Federal para obtenção de informações acerca de eventuais bens em nome do executado se resumem a meros pedidos de pesquisas junto aos sistemas disponíveis ao Juízo, sendo certo que referida providência compete à Caixa Econômica Federal. Portanto, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, SOROCABA - SP - CEP: 18060-000 3ª Vara Federal de Sorocaba Processo nº 0007319-80.2012.4.03.6110/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o requerido pela CEF na petição Id 348236883. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. Sorocaba, data da assinatura eletrônica.

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2025, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2025, 11:16

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 17:43

Julgamento em Diligência

06/05/2025, 17:42

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722, MARIO SERGIO TOGNOLO - SP119411-B EXECUTADO: TACOMIL TRANSPORTE E COMERCIO DE MILHO LTDA, ANTONIO RIBEIRO FERNANDES NETO Link e código para acesso aos documentos: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam a88beb2b-8743-4ca2-b60d-d8e8edf235c4 D E S P A C H O Requer a Caixa Econômica Federal, na petição Id 318087452, a realização de nova pesquisa de bens nestes autos. Todavia, observo que já foram realizadas pesquisas junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD ( Id 305682981 e Id 312996605). Assim, depreende-se que as diligências da Caixa Econômica Federal para obtenção de informações acerca de eventuais bens em nome do executado se resumem a meros pedidos de pesquisas junto aos sistemas disponíveis ao Juízo, sendo certo que referida providência compete à Caixa Econômica Federal. Portanto, 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0007319-80.2012.4.03.6110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o requerido pela CEF na petição Id 318087452. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal

15/07/2024, 00:00

Mero expediente

02/07/2024, 16:03

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 18:08

Publicação

31/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIO SERGIO TOGNOLO - SP119411-B EXECUTADO: TACOMIL TRANSPORTE E COMERCIO DE MILHO LTDA, ANTONIO RIBEIRO FERNANDES NETO A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em vista a PORTARIA Nº 40/2021 deste juízo ( art. 1º, inciso XXVI) deixo de remeter os autos à conclusão, intimando-se a CEF para se manifestar sobre os documentos anexados ( pesquisa Renajud) no prazo legal. SOROCABA, 29 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007319-80.2012.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba

30/01/2024, 00:00

Publicação

11/12/2023, 07:00

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIO SERGIO TOGNOLO - SP119411-B EXECUTADO: TACOMIL TRANSPORTE E COMERCIO DE MILHO LTDA, ANTONIO RIBEIRO FERNANDES NETO Nome: TACOMIL TRANSPORTE E COMERCIO DE MILHO LTDA Endereço: desconhecido Nome: ANTONIO RIBEIRO FERNANDES NETO Endereço: desconhecido Valor da causa: R$ 90.385,35 D E S P A C H O Intimação - 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0007319-80.2012.4.03.6110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o requerido pelo exequente. Prossiga-se com a execução mediante a tentativa de bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD. Saliento desde logo que, no caso de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira (SISBAJUD): (a) havendo bloqueio em montante superior ao valor da dívida, deverá ser providenciado o imediato cancelamento da indisponibilidade sobre os valores em excesso (art. 854, § 1º, do Código de Processo Civil); (b) havendo bloqueio em montante ínfimo, assim considerado aquele não superior a 1% do valor da dívida limitado, nessa condição, ao valor de R$ 1.915,38 (art. 836 do CPC c/c Resolução PRES nº 138, de 06/07/2017), a exequente deverá ser intimada para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar expressamente quanto ao interesse na penhora do montante bloqueado. Caso se manifeste pelo interesse no valor bloqueado, o executado deverá ser intimado nos termos do item "c" seguinte. Não havendo interesse expresso pela exequente, libere-se o valor bloqueado. (c) havendo bloqueio de valor superior a 1% do valor da dívida, a parte executada deverá ser intimada a se manifestar no prazo de cinco dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). Não havendo impugnação ou sendo esta improcedente, o valor bloqueado deverá ser transferido para uma conta à disposição do Juízo. Ressalto, ainda, que: (a) a pesquisa em juízo de veículos em nome da parte executada fica condicionada à existência de pedido expresso e será realizada, independentemente de novo despacho, mediante acesso ao sistema eletrônico pertinente (RENAJUD), após evidenciada a frustração total ou parcial da penhora de ativos financeiros (SISBAJUD); (b) resultando negativas ou insuficientes tais diligências, restando, assim, devidamente esgotadas as vias ordinárias para a busca de bens do devedor, conforme expressa orientação do C. STJ (AgRg no Ag 932.843-MG), e a fim de viabilizar a satisfação do crédito, independentemente de novo despacho e mediante a existência de pedido expresso do exequente, fica decretada, excepcionalmente, a quebra de sigilo fiscal do(a) executado(a), para o fim de ser realizada a pesquisa de bens através do sistema INFOJUD. Anote-se o sigilo de documentos nos autos, nível 4. Dê-se andamento ao feito em Secretaria, nos termos da Portaria nº 40/2021 da 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente.

27/03/2023, 00:00

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Execução frustrada

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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