Execução Fiscal 0004553-25.2010.4.03.6110 - TRF3

Execução Fiscal 0004553-25.2010.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2022, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2022, 12:34

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 18:15

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 18:49

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0004553-25.2010.403.6110 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 905 - REINER ZENTHOFER MULLER) X IMAGEM GRAFICA E CARIMBO LTDA ME(SP088938 - MOACYR PEREIRA MENDES E SP237519 - FABIO MORAES DE OLIVEIRA CAMARGO) Nos termos do artigo 1º inciso XXXIV da portaria nº 40 de 20 de abril de 2021, promova a parte executada a retirada do alvará de levantamento nº 8512891, nesta 3ª Vara Fe-deral de Sorocaba, no prazo de 30 (trinta) dias.

03/03/2022, 00:00

Trânsito em julgado

18/02/2022, 14:29

Trânsito em julgado

18/02/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0004553-25.2010.403.6110 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 905 - REINER ZENTHOFER MULLER) X IMAGEM GRAFICA E CARIMBO LTDA ME(SP088938 - MOACYR PEREIRA MENDES E SP237519 - FABIO MORAES DE OLIVEIRA CAMARGO) SENTENÇATrata-se de execução fiscal que se encontra sobrestada há mais de 06 (seis) anos sem qualquer provocação das partes. Requer a União a extinção da execução.É o breve relatório. Decido.Considerado o período de sobrestamento acima exposto e o pedido formulado pela União, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em face da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 40, 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o artigo 174 do CTN.Sem honorários.Custas ex lege, salientando-se que as custas processuais de valor inferior ou igual a R$1.000,00 (mil reais) estão dispensadas de inscrição em dívida ativa de débitos para com a Fazenda Nacional, conforme dispõe a Portaria nº 75/2012, alterada pela Portaria nº 130/2012, ambas do Ministério da Fazenda.Libere-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e registros de praxe.P.R.I.

03/11/2021, 00:00

Mero expediente

06/10/2021, 17:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/09/2021, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2021, 16:27

Conclusão (para julgamento)

24/09/2021, 15:43

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 15:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2021, 14:06

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•03/03/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•03/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Mero expediente

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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