Execução Fiscal 0047598-62.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

MARCELO CRISTIANO DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

MOISES FANIS HONORIO DA SILVA

OAB/SP 350171·CPF·Representa: Autor

MOISES FANIS HONORIO DA SILVA

OAB/SP 350171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2023, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2023, 17:05

Trânsito em julgado

13/01/2023, 17:04

Expedida/certificada

28/09/2022, 14:22

Mero expediente

13/09/2022, 17:03

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCELO CRISTIANO DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: MOISES FANIS HONORIO DA SILVA - SP350171 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0047598-62.2007.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a Executada da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, remetam-se os autos ao arquivo findo. São Paulo, 6 de julho de 2022.

01/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/07/2022, 16:55

Mero expediente

06/07/2022, 16:39

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 13:05

Recebimento

14/06/2022, 12:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/06/2022, 14:42

Entrega em carga/vista

01/06/2022, 17:29

Publicação

03/03/2022, 14:10

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

13/01/2023, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2023, 17:05

Trânsito em julgado

13/01/2023, 17:04

Expedida/certificada

28/09/2022, 14:22

Mero expediente

13/09/2022, 17:03

Documentos

•01/08/2022, 00:00

Judicial I - Capital SP

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCELO CRISTIANO DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: MOISES FANIS HONORIO DA SILVA - SP350171 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0047598-62.2007.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a Executada da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, remetam-se os autos ao arquivo findo. São Paulo, 6 de julho de 2022.

01/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/07/2022, 16:55

Mero expediente

06/07/2022, 16:39

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 13:05

Recebimento

14/06/2022, 12:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/06/2022, 14:42

Entrega em carga/vista

01/06/2022, 17:29

Publicação

03/03/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0047598-62.2007.403.6182 (2007.61.82.047598-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA) X MARCELO CRISTIANO DO NASCIMENTO(SP350171 - MOISES FANIS HONORIO DA SILVA) VistosTrata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos.Conforme consulta efetuada no sistema Inscreve Fácil (www.inscrevefacil.pgfn. gov.br), constatou-se que a inscrição em cobro encontra-se EXTINTA POR PAGAMENTO COM AJUIZAMENTO A SER CANCELADO (fls. 41/42).É O RELATÓRIO.DECIDO.Em conformidade com o que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Considerando a Portaria MF Nº 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012 e republicação em 29/03/2012), que determina a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (hum mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em face dos princípios da celeridade, economia processual, eficiência e razoabilidade, dispenso a intimação da parte Executada para recolher custas, ressalvado eventual pedido nesse sentido por parte da Exequente.P.R.I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição.

03/03/2022, 00:00

Mero expediente

25/02/2022, 15:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2022, 15:33

Conclusão (para julgamento)

23/02/2022, 12:36

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 19:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2022, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2022, 14:28

Por decisão judicial

11/10/2010, 16:45

Recebimento

10/03/2010, 16:42

Entrega em carga/vista

22/02/2010, 13:45

Conclusão (para decisão)

03/12/2009, 18:46

Recebimento

30/11/2009, 12:01

Entrega em carga/vista

03/11/2009, 10:57

Conclusão (para decisão)

09/06/2009, 14:06

Petição (Petição (outras))

09/06/2009, 14:05

Recebimento

29/05/2009, 15:40

Entrega em carga/vista

23/03/2009, 11:17

Conclusão (para despacho)

17/12/2007, 11:57

Distribuição (sorteio)

30/11/2007, 17:46

•03/03/2022, 00:00