Execução Fiscal 0037937-64.2004.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0037937-64.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2022, 10:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2022, 10:19

Trânsito em julgado

18/11/2022, 10:13

Publicação

18/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COTRONIC IMPORTADORA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: THIAGO ANDRADE DA ROCHA - SP438076, NELSON JOSE COMEGNIO - SP97788 S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0037937-64.2004.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A Exequente requereu a extinção do processo, conforme petição retro. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a Portaria MF Nº 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012 e republicação em 29/03/2012), que determina a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em face dos princípios da celeridade, economia processual, eficiência e razoabilidade, dispenso a intimação da parte Executada para recolher custas, ressalvado eventual pedido nesse sentido por parte da Exequente. Sem constrições a resolver, uma vez que a penhora de fl. ID n 246877227 já foi liberada na sentença prolatada nos embargos à execução, trasladada a fls. 1/4, ID n. 246877234. P.I., e observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. São Paulo, 7 de julho de 2022.

15/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2022, 13:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2022, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2022, 14:57

Conclusão (para julgamento)

10/06/2022, 12:47

Remessa (outros motivos)

26/05/2022, 15:02

Publicação

19/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COTRONIC IMPORTADORA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: THIAGO ANDRADE DA ROCHA - SP438076, NELSON JOSE COMEGNIO - SP97788 D E C I S Ã O 1) Cientifique-se a Exequente da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 2) ID 248392758: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0037937-64.2004.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Indefiro o pedido de exclusão do polo passivo desta ação dos coexecutados Pascal e Vera Lucia, uma vez que eles já foram excluídos, conforme decisão de fl. 176. 3) Manifeste-se a Exequente sobre a regularidade do parcelamento. Estando regular, retornem os autos ao arquivo, sobrestados, nos termos da decisão de fl. 164. Publique-se esta decisão também em nome do patrono dos peticionários Pascal e Vera Lucia. São Paulo, 04 de maio de 2022.

18/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/05/2022, 17:58

Documentos

Sentença

•15/07/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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