Execução Fiscal 0056033-30.2004.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0056033-30.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

27/06/2024, 21:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COTRONIC IMPORTADORA LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NELSON JOSE COMEGNIO - SP97788 D E C I S Ã O Com fundamento no artigo 40 da Lei n 6.830/80, suspendo o curso da execução fiscal, já que não foram localizados o devedor e/ou bens. Arquive-se, sobrestado, imediatamente, independente do decurso de prazo de eventual recurso ou manifestação da parte interessada, já que o processo tramita eletronicamente, ficando desde já autorizado o desarquivamento caso haja manifestação das partes que importe em decisão judicial, nos termos do art. 267 do Provimento CORE n. 01/2020. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0056033-30.2004.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

27/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/05/2024, 15:19

Execução frustrada

10/04/2024, 16:29

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 14:19

Expedida/certificada

30/10/2023, 23:24

Mero expediente

24/10/2023, 18:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 13:25

Publicação

09/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COTRONIC IMPORTADORA LTDA - ME, VERA LUCIA DE AGUIAR BATZLI, PASCAL BATZLI Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON JOSE COMEGNIO - SP97788 Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO ANDRADE DA ROCHA - SP438076 D E C I S Ã O ID 266194852: Diante da manifestação da Exequente, acolho o pedido do ID 255021628 e determino a exclusão de Pascal e de Vera do polo passivo desta execução. Providencie a Secretaria as devidas anotações na retificação da autuação. Em razão da exclusão, declaro cancelada a penhora sobre o imóvel de propriedade do sócio, de matrícula 6.209 do Oficial de Registro de Porto Feliz – SP, liberando o depositário do respectivo encargo. Nada mais se faz necessário para desfazimento da constrição, haja vista que a penhora não foi registrada, conforme nota de devolução de ID 246878035. No tocante aos honorários, cumpre ponderar que quando a Execução Fiscal foi redirecionada os excipientes ainda figuravam no quadro societário da executada. Ademais, a União prontamente manifestou concordância com o pedido de exclusão das coexecutadas do polo passivo. Logo, nesse caso, a União não deve ser condenada em honorários advocatícios, nos termos do art. 19, incisos II e VI, “a”, e §1º, I, da Lei 10.522/02. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0056033-30.2004.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro a intimação da empresa Executada, no endereço informado, para pagamento do débito remanescente, no valor de R$867,27, bem como das custas judiciais, no valor de 1% sobre o valor da causa atualizado. Não havendo pagamento, no prazo de cinco dias, sirva o mandado expedido também para penhora, registro, avaliação e intimação. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

08/05/2023, 00:00

Publicação

24/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COTRONIC IMPORTADORA LTDA - ME, VERA LUCIA DE AGUIAR BATZLI, PASCAL BATZLI Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON JOSE COMEGNIO - SP97788 Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO ANDRADE DA ROCHA - SP438076 D E C I S Ã O ID 266194852: Diante da manifestação da Exequente, acolho o pedido do ID 255021628 e determino a exclusão de Pascal e de Vera do polo passivo desta execução. Providencie a Secretaria as devidas anotações na retificação da autuação. Em razão da exclusão, declaro cancelada a penhora sobre o imóvel de propriedade do sócio, de matrícula 6.209 do Oficial de Registro de Porto Feliz – SP, liberando o depositário do respectivo encargo. Nada mais se faz necessário para desfazimento da constrição, haja vista que a penhora não foi registrada, conforme nota de devolução de ID 246878035. No tocante aos honorários, cumpre ponderar que quando a Execução Fiscal foi redirecionada os excipientes ainda figuravam no quadro societário da executada. Ademais, a União prontamente manifestou concordância com o pedido de exclusão das coexecutadas do polo passivo. Logo, nesse caso, a União não deve ser condenada em honorários advocatícios, nos termos do art. 19, incisos II e VI, “a”, e §1º, I, da Lei 10.522/02. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0056033-30.2004.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro a intimação da empresa Executada, no endereço informado, para pagamento do débito remanescente, no valor de R$867,27, bem como das custas judiciais, no valor de 1% sobre o valor da causa atualizado. Não havendo pagamento, no prazo de cinco dias, sirva o mandado expedido também para penhora, registro, avaliação e intimação. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

23/01/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•27/05/2024, 00:00

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Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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