Execução Fiscal 0010786-75.2009.4.03.6109 - TRF3

Execução Fiscal 0010786-75.2009.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2022, 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2022, 11:37

Trânsito em julgado

13/05/2022, 11:37

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUTO POSTO BENVINDO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARI ANGELA ANDRADE - SP88108 SENTENÇA I – Relatório EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010786-75.2009.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de execução fiscal proposta para a cobrança de créditos tributários inscritos em Dívida Ativa. Houve bloqueio de valores da executada, via Sisbajud (id 103926149), sem impugnação da devedora. Intima a exequente a se manifestar em prosseguimento, requereu a extinção do feito em virtude do pagamento integral do débito via liquidação do parcelamento. É o que basta. II - Fundamentação Diante da quitação integral do débito pela parte executada, é caso de extinção da presente execução. III - Dispositivo Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 3º, caput e parágrafo único, da Lei nº 7.711/88, o produto do encargo previsto no art. 1º, do Decreto-lei n. 1025/69, é destinado, entre outras finalidades, ao “custeio de taxas, custas e emolumentos relacionados com a execução fiscal e a defesa judicial da Fazenda Nacional e sua representação em Juízo, em causas de natureza fiscal”. Por tal razão, deixo de condenar a executada ao pagamento de honorários sucumbenciais e custas judiciais, porque abrangidos na cobrança do referido encargo. Levante-se o bloqueio incidente sobre os valores pertencentes à executada e constritos via Sisbajud (id 103926149). Expeça-se o necessário para que se proceda ao desbloqueio, independentemente do trânsito em julgado. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos. Cumpra-se a ordem de desbloqueio, com urgência. Publique-se. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 07:43

Publicação

11/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUTO POSTO BENVINDO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARI ANGELA ANDRADE - SP88108 SENTENÇA I – Relatório EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010786-75.2009.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de execução fiscal proposta para a cobrança de créditos tributários inscritos em Dívida Ativa. Houve bloqueio de valores da executada, via Sisbajud (id 103926149), sem impugnação da devedora. Intima a exequente a se manifestar em prosseguimento, requereu a extinção do feito em virtude do pagamento integral do débito via liquidação do parcelamento. É o que basta. II - Fundamentação Diante da quitação integral do débito pela parte executada, é caso de extinção da presente execução. III - Dispositivo Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 3º, caput e parágrafo único, da Lei nº 7.711/88, o produto do encargo previsto no art. 1º, do Decreto-lei n. 1025/69, é destinado, entre outras finalidades, ao “custeio de taxas, custas e emolumentos relacionados com a execução fiscal e a defesa judicial da Fazenda Nacional e sua representação em Juízo, em causas de natureza fiscal”. Por tal razão, deixo de condenar a executada ao pagamento de honorários sucumbenciais e custas judiciais, porque abrangidos na cobrança do referido encargo. Levante-se o bloqueio incidente sobre os valores pertencentes à executada e constritos via Sisbajud (id 103926149). Expeça-se o necessário para que se proceda ao desbloqueio, independentemente do trânsito em julgado. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos. Cumpra-se a ordem de desbloqueio, com urgência. Publique-se. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

10/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2022, 08:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/02/2022, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2022, 16:58

Conclusão (para julgamento)

09/11/2021, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•03/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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