Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5000978-69.2021.4.03.6131 - TRF3

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5000978-69.2021.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELISETE REGINA QUESSADA BASSETTO Advogados do(a) AUTOR: ALBERIONE ARAUJO DA SILVA - SP297034, GILDO TACITO JUNIOR - SP313070 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Através do presente, fica a parte autora intimada, da liberação dos valores atrasados, através do RPV/PRECATÓRIO, cujos valores encontram-se depositados, sendo que os dados do banco depositário podem ser consultados pelo CPF do beneficiário, através do link: (http://web.trf3.jus.br/consultas/internet/ConsultaReqPag). BOTUCATU, 1 de agosto de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000978-69.2021.4.03.6131 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELISETE REGINA QUESSADA BASSETTO Advogados do(a) AUTOR: ALBERIONE ARAUJO DA SILVA - SP297034, GILDO TACITO JUNIOR - SP313070 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O "Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes do registro da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. O beneficiário do crédito poderá acessar o link <http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag> para obter maiores informações sobre a requisição expedida. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/2022, a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI 0019002-21.2022.4.03.8000. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes." BOTUCATU, 20 de junho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000978-69.2021.4.03.6131 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELISETE REGINA QUESSADA BASSETTO Advogados do(a) AUTOR: ALBERIONE ARAUJO DA SILVA - SP297034, GILDO TACITO JUNIOR - SP313070 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Considerando cálculos anexados pela contadoria judicial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. BOTUCATU, 13 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000978-69.2021.4.03.6131 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELISETE REGINA QUESSADA BASSETTO Advogados do(a) AUTOR: ALBERIONE ARAUJO DA SILVA - SP297034, GILDO TACITO JUNIOR - SP313070 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Considerando manifestação da parte autora, retornem os autos à contadoria para ratificar ou retificar o laudo. BOTUCATU, 12 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000978-69.2021.4.03.6131 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELISETE REGINA QUESSADA BASSETTO Advogados do(a) AUTOR: ALBERIONE ARAUJO DA SILVA - SP297034, GILDO TACITO JUNIOR - SP313070 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Homologo, para que produza seus efeitos legais, a transação celebrada entre as partes, o que extingue o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Ficam concedidos os benefícios da justiça gratuita. Determino a requisição do reembolso dos honorários periciais antecipados pela Justiça Federal e que devem ser assumidos pelo INSS. Sem condenação em honorários advocatícios. O presente ato judicial serve de ofício para cálculo da renda mensal inicial – RMI e implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias. Após, remetam-se os autos à contadoria para apuração dos atrasados. Certificado eventual trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento com destaque de 30% (trinta por cento) de honorários contratuais (pág. 5, Id 149343344). Registre-se e intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000978-69.2021.4.03.6131 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELISETE REGINA QUESSADA BASSETTO Advogados do(a) AUTOR: ALBERIONE ARAUJO DA SILVA - SP297034, GILDO TACITO JUNIOR - SP313070 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência à parte autora da proposta de acordo juntada aos autos. Prazo de 05 (cinco) dias para manifestação nos autos. BOTUCATU, 8 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000978-69.2021.4.03.6131 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELISETE REGINA QUESSADA BASSETTO Advogados do(a) AUTOR: ALBERIONE ARAUJO DA SILVA - SP297034, GILDO TACITO JUNIOR - SP313070 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência às partes do laudo pericial juntado aos autos. Prazo de 5 (cinco) dias para manifestação nos autos. No mesmo prazo, deverá o INSS, se for o caso, apresentar proposta de acordo. BOTUCATU, 2 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000978-69.2021.4.03.6131 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELISETE REGINA QUESSADA BASSETTO Advogados do(a) AUTOR: ALBERIONE ARAUJO DA SILVA - SP297034, GILDO TACITO JUNIOR - SP313070 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista as medidas protetivas adotadas para enfrentamento de situação de emergência em saúde pública decorrentes do Corona vírus (COVID-19), ficam as partes intimadas de que a perícia médica neste processo em CLÍNICA GERAL, em nome do Dr. SEBASTIÃO CAMARGO SCHMIDT FILHO, será realizada no dia 15/02/2022, às 11h30. ATENÇÃO: A PERÍCIA SERÁ REALIZADA NO CONSULTÓRIO MÉDICO DO DR. SEBASTIÃO CAMARGO SCHMIDT FILHO, situado na rua Dr. Rodrigues do Lago, nº 02, Botucatu/SP (perto da Misericórdia). Fica intimada a parte autora de que deverá apresentar, no(s) dia(s) marcado(s) para a realização da(s) perícia(s), documento de identificação com foto, e, se possível, Carteira de Trabalho além de toda a documentação médica que estiver em seu poder. Caso essa documentação esteja em poder de hospital, é direito da parte obtê-la, nos termos da Resolução CFM nº 1.605, de 15 de setembro de 2000, do Conselho Federal de Medicina. ATENÇÃO: Recomenda-se que a pessoa a ser periciada: a) compareça ao consultório médico utilizando equipamento de proteção individual (máscara), seguindo as orientações das autoridades sanitárias sobre esse item; b) compareça sozinha ou, caso haja necessidade de ajuda, com apenas um acompanhante; c) comunique, com no mínimo um dia de antecedência da data marcada, a impossibilidade de comparecimento ao consultório médico em virtude de febre, sintomas de gripe ou de Covid-19, especialmente se já tiver sido diagnosticada com essa doença, a fim de que a sua perícia seja reagendada sem necessidade de novo pedido; d) seja comunicada de que o comparecimento ao consultório com febre ou qualquer dos sintomas de gripe ou de Covid-19 implicará a não realização da perícia, e e) obedeça o horário de agendamento, devendo chegar com a antecedência de 15 (quinze) minutos ao horário agendado. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000978-69.2021.4.03.6131 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

07/02/2022, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

17/01/2022, 18:17

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)

17/01/2022, 18:17

Recebimento

15/12/2021, 13:33

Publicação

08/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELISETE REGINA QUESSADA BASSETTO Advogados do(a) AUTOR: ALBERIONE ARAUJO DA SILVA - SP297034, GILDO TACITO JUNIOR - SP313070 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000978-69.2021.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Trata-se de ação previdenciária de restabelecimento de benefício de auxilio doença cumulado com antecipação de tutela ajuizada por ELISETE REGINA QUESSADA BASSETO em face do INSS. Juntou documentos. A parte autora deu à causa o valor de R$ 16.174,29 (dezesseis mil, cento e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos). Vieram os autos conclusos É a síntese do necessário. DECIDO: Em razão de a competência ser matéria de ordem pública, que pode ser reconhecida em qualquer fase processual, passo a analisá-la. A parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 16.174,29 e realizou o endereçamento ao Juizado Especial Federal de Botucatu. Desta forma, o critério para a fixação do valor à causa tem previsão legal, bem como, no caso em tela, fixa a competência absoluta do Juízo. Isto posto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo da 1ª Vara Federal Comum para processar e julgar a causa, devendo o feito ser remetido ao Juizado Especial Federal desta 31ª Subseção Judiciária. Com o trânsito ou com a renúncia ao prazo recursal, remetam-se os autos, com as baixas de praxe. O r. Juízo competente analisará o pedido de tutela de urgência. P.I. MAURO SALLES FERREIRA LEITE Juiz Federal BOTUCATU, 3 de novembro de 2021.

05/11/2021, 00:00

Incompetência

04/11/2021, 15:18

Documentos

Ato ordinatório

•02/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELISETE REGINA QUESSADA BASSETTO Advogados do(a) AUTOR: ALBERIONE ARAUJO DA SILVA - SP297034, GILDO TACITO JUNIOR - SP313070 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista as medidas protetivas adotadas para enfrentamento de situação de emergência em saúde pública decorrentes do Corona vírus (COVID-19), ficam as partes intimadas de que a perícia médica neste processo em CLÍNICA GERAL, em nome do Dr. SEBASTIÃO CAMARGO SCHMIDT FILHO, será realizada no dia 15/02/2022, às 11h30. ATENÇÃO: A PERÍCIA SERÁ REALIZADA NO CONSULTÓRIO MÉDICO DO DR. SEBASTIÃO CAMARGO SCHMIDT FILHO, situado na rua Dr. Rodrigues do Lago, nº 02, Botucatu/SP (perto da Misericórdia). Fica intimada a parte autora de que deverá apresentar, no(s) dia(s) marcado(s) para a realização da(s) perícia(s), documento de identificação com foto, e, se possível, Carteira de Trabalho além de toda a documentação médica que estiver em seu poder. Caso essa documentação esteja em poder de hospital, é direito da parte obtê-la, nos termos da Resolução CFM nº 1.605, de 15 de setembro de 2000, do Conselho Federal de Medicina. ATENÇÃO: Recomenda-se que a pessoa a ser periciada: a) compareça ao consultório médico utilizando equipamento de proteção individual (máscara), seguindo as orientações das autoridades sanitárias sobre esse item; b) compareça sozinha ou, caso haja necessidade de ajuda, com apenas um acompanhante; c) comunique, com no mínimo um dia de antecedência da data marcada, a impossibilidade de comparecimento ao consultório médico em virtude de febre, sintomas de gripe ou de Covid-19, especialmente se já tiver sido diagnosticada com essa doença, a fim de que a sua perícia seja reagendada sem necessidade de novo pedido; d) seja comunicada de que o comparecimento ao consultório com febre ou qualquer dos sintomas de gripe ou de Covid-19 implicará a não realização da perícia, e e) obedeça o horário de agendamento, devendo chegar com a antecedência de 15 (quinze) minutos ao horário agendado. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000978-69.2021.4.03.6131 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu