Apelação / Remessa Necessária 0005661-76.2016.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Questões FuncionaisConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Marília 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 02ª Vara Federal de Marília com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA

OAB/SP 328983·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO CARVALHO

OAB/SP 53981·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE SAO PAULO

Terceiro

HENRI MICHEL RAMIREZ OCAMPO RADA

Terceiro

PRESIDENTE DA SECCIONAL SAO PAULO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

OAB/SP

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

OAB=SP

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO

Terceiro

MARCOS DA COSTA

Terceiro

RICARDO LUIS DE TOLEDO SANTOS FILHO

Terceiro

PRESIDENTE DA 23A. TURMA DE ETICA E DISCIPLINA

Terceiro

OAB

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO SAO PAULO

Terceiro

FERNANDO APARECIDO BALDAN

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/02/2023, 10:15

Juntada de certidão

16/02/2023, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

09/06/2022, 16:35

Juntada de certidão

06/06/2022, 17:19

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO BALDAN em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:05

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 19:36

Juntada de ato ordinatório

11/05/2022, 19:34

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

11/05/2022, 17:08

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/05/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

05/05/2022, 19:50

Publicado Decisão em 02/05/2022.

05/05/2022, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:28

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/02/2023, 10:15

Juntada de certidão

16/02/2023, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

09/06/2022, 16:35

Juntada de certidão

06/06/2022, 17:19

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO BALDAN em 03/06/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•16/02/2023, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 19:34

04/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:05

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 19:36

Juntada de ato ordinatório

11/05/2022, 19:34

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

11/05/2022, 17:08

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/05/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

05/05/2022, 19:50

Publicado Decisão em 02/05/2022.

05/05/2022, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 14:28

Recurso Extraordinário não admitido

28/04/2022, 13:28

Recurso Especial não admitido

28/04/2022, 13:28

Conclusos para admissibilidade recursal

24/03/2022, 11:14

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO BALDAN em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:02

Publicado Intimação em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:54

Juntada de certidão

22/02/2022, 12:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

17/02/2022, 08:39

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO BALDAN em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/01/2022, 17:27

Juntada de Petição de recurso especial

27/01/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

22/01/2022, 07:00

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 07:00

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 11:50

Conhecido o recurso de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO e não-provido

17/12/2021, 21:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 18:57

Juntada de certidão de julgamento

17/12/2021, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 00:28

Publicado Intimação de Pauta em 24/11/2021.

25/11/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2021, 17:05

Deliberado em Sessão - Retirado

18/11/2021, 18:52

Deliberado em Sessão - Retirado

18/11/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/10/2021, 11:33

Conclusos para decisão

10/09/2021, 13:14

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO BALDAN em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO BALDAN em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:02

Publicado Ato ordinatório em 17/08/2021.

17/08/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:27

Juntada de ato ordinatório

13/08/2021, 09:26

Juntada de Petição de agravo interno

12/08/2021, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 00:14

Publicado Decisão em 03/08/2021.

03/08/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:26

Conhecido o recurso de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO - CNPJ: 43.419.613/0001-70 (APELANTE) e não-provido

30/07/2021, 13:13

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

12/03/2020, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 14:07

Recebidos os autos

19/11/2019, 14:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 14:52

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

•11/05/2022, 16:28

DECISÃO

•28/04/2022, 14:28

DECISÃO

•28/04/2022, 13:28

ACÓRDÃO

•07/01/2022, 11:50

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 21:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 09:26

DECISÃO

•30/07/2021, 14:26

DECISÃO

•30/07/2021, 13:13