Monitória 5000238-29.2017.4.03.6139 - TRF3

Monitória 5000238-29.2017.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/03/2025, 18:08

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/07/2024, 13:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/07/2024, 17:34

Por decisão judicial

03/07/2024, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REQUERENTE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 REQUERIDO: BENEDITO FERNANDO PRESTES D E S P A C H O Id. 324877009: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000238-29.2017.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva DEFIRO. Assim, proceda a Secretaria à suspensão do processo, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. ITAPEVA, 27 de junho de 2024.

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2024, 17:55

Mero expediente

27/06/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 15:39

Expedida/certificada

10/05/2024, 12:58

Mero expediente

10/05/2024, 12:58

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REQUERENTE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 REQUERIDO: BENEDITO FERNANDO PRESTES D E S P A C H O Requer a exequente a pesquisa de bens da executada pelos sistemas SREI, CNIB e SNIPER (Id. 292633605). Todo e qualquer pedido apresentado deve ser certo (CPC, art. 322) e determinado (CPC, art. 324). Não é dado ao Juízo presumir. A indicação de bens à penhora é ônus da exequente (art. 798, II, “c” e 829, §2º, ambos do CPC), não podendo ser transferido ao Juízo, sob pena de quebra da imparcialidade. A indicação deve ser de bens certos, determinados, com titularidade provada e fornecidos elementos de identificação suficientes à sua localização, constatação, avaliação e efetivação da penhora. Os sistemas disponíveis ao Juízo se prestam à efetivação da penhora, caso deferido pedido específico, certo e determinado, apresentado pela exequente. Dessa forma, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000238-29.2017.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva indefiro a pesquisa de bens pleiteada pela requerente, pois os bancos de dados de imóveis/veículos podem ser pesquisados pela exequente interessada, independentemente de intervenção judicial, constituindo seu ônus a indicação de bens a serem penhorados (CPC, art. 17 - ausência de interesse-necessidade). Deverá, assim, a exequente indicar o imóvel sobre o qual deseja que recaia a inscrição de indisponibilidade. Intime-se a exequente para que apresente, no prazo de 15 dias, se manifeste em termos de prosseguimento. Não sendo promovido o prosseguimento do feito, seja por decurso, seja por petição sem dados/provas, proceda a Secretaria à suspensão do processo, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Cumpra-se. ITAPEVA, 19 de setembro de 2023.

20/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2023, 16:07

Documentos

Despacho

•28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REQUERENTE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 REQUERIDO: BENEDITO FERNANDO PRESTES Valor da Causa: R R$ 31.120,40 DESPACHO Tendo em vista que a última pesquisa de bens do executado foi realizada há longa data (agosto de 2020 - Id. 37149522; janeiro de 2022 - Id. 240213888; e DIR relativa ao ano de 2021 - Id. 240213895), 1ª Vara Federal de Itapeva CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000238-29.2017.4.03.6139 defiro o requerimento de Id. 281967104. Proceda a Secretaria à utilização do sistema SISBAJUD com o objetivo de rastrear e bloquear valores depositados em nome do executado, até o limite do valor atualizado do débito (R$372.413,23 - Id. 281967108), determinando que sejam adotadas providências pertinentes à preparação para que se transmita esta ordem ao Banco Central do Brasil, por via eletrônica, de acordo com convênio firmado com aquela Autarquia. Caso venha a ser alcançado montante superior ao valor buscado, promova-se a liberação do excedente. Posteriormente, ainda que seja parcial o bloqueio, este será automaticamente convertido em penhora, já ficando determinadas as providências necessárias à sua transferência para a Caixa Econômica Federal – CEF, Agência n. 0596 - 7, localizada nesta cidade, ali se depositado em conta a ser mantida sob ordens deste Juízo. Proceda, também, à utilização do sistema RENAJUD, a fim de registrar restrição judicial de transferência sobre veículos da parte executada. Registrada a restrição, penhore-se os veículos e providencie as demais diligências para a satisfação da obrigação, expedindo o necessário. Por fim, proceda à pesquisa de Declaração de Imposto de Renda - DIR pelo sistema INFOJUD, devendo ser a pesquisa feita pelo último ano. Após a juntada de declarações positivas, determino a inserção de sigilo nos documentos, conforme preleciona o art. 189, inciso III, do Código de Processo Civil, ressalvando-se o acesso às partes. Concluída as penhoras, a Serventia providenciará o necessário para intimação das executadas, visando dar-lhes ciência do que preleciona o §2º do art. 854, do CPC. Com as respostas, dê-se vista à CEF. Caso infrutíferas as pesquisas, a exequente deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo, nova vista, ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, a execução será suspensa, nos termos do art. 921, III, do CPC, com a manutenção dos autos em Secretaria, pelo prazo de 01 ano. Decorrido este prazo sem que a exequente dê prosseguimento na execução, os autos serão remetidos ao arquivo sobrestado, nos termos do 2º do art. 921 do CPC. Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 23 de maio de 2023.

25/05/2023, 00:00

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