Procedimento Comum Cível 0002788-06.2016.4.03.6111 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002788-06.2016.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2022, 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2022, 11:50

Trânsito em julgado

12/04/2022, 11:50

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: B. F. D. S. F. REPRESENTANTE: PAULO SERGIO FAGUNDES Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE FALCAO CHITERO - SP258305, VICTOR HUGO DE SOUZA BUENO - SP271865, Advogados do(a) REPRESENTANTE: VICTOR HUGO DE SOUZA BUENO - SP271865, SIMONE FALCAO CHITERO - SP258305 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de id 244010624, exclui o documento de id 243963705. MARíLIA, 24 de fevereiro de 2022. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002788-06.2016.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2022, 16:57

Mero expediente

24/02/2022, 16:18

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 16:01

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 12:46

Publicação

11/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: B. F. D. S. F. REPRESENTANTE: PAULO SERGIO FAGUNDES Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE FALCAO CHITERO - SP258305, VICTOR HUGO DE SOUZA BUENO - SP271865, Advogados do(a) REPRESENTANTE: VICTOR HUGO DE SOUZA BUENO - SP271865, SIMONE FALCAO CHITERO - SP258305 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B (RES. N. 535/2006-CJF) SENTENÇA 2ª Vara Federal de Marília -SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002788-06.2016.4.03.6111 Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença. Foram regularmente transmitidos os Ofícios Requisitórios. O valor para o pagamento dos ofícios requisitórios foi depositado, em conta-corrente, à disposição da parte beneficiária. Regularmente intimada, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar sobre a satisfação de seu crédito. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista que a Autarquia Previdenciária efetuou o depósito integral do débito, satisfazendo a obrigação que lhe foi imposta, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários nessa fase por não ocorrer resistência por parte da executada. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal Titular

10/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2022, 19:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2022, 15:09

Documentos

Certidão

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: B. F. D. S. F. REPRESENTANTE: PAULO SERGIO FAGUNDES Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE FALCAO CHITERO - SP258305, VICTOR HUGO DE SOUZA BUENO - SP271865, Advogados do(a) REPRESENTANTE: VICTOR HUGO DE SOUZA BUENO - SP271865, SIMONE FALCAO CHITERO - SP258305 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B (RES. N. 535/2006-CJF) SENTENÇA 2ª Vara Federal de Marília -SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002788-06.2016.4.03.6111 Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença. Foram regularmente transmitidos os Ofícios Requisitórios. O valor para o pagamento dos ofícios requisitórios foi depositado, em conta-corrente, à disposição da parte beneficiária. Regularmente intimada, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar sobre a satisfação de seu crédito. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista que a Autarquia Previdenciária efetuou o depósito integral do débito, satisfazendo a obrigação que lhe foi imposta, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários nessa fase por não ocorrer resistência por parte da executada. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal Titular

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: B. F. D. S. F. Advogados do(a) AUTOR: SIMONE FALCAO CHITERO - SP258305, VICTOR HUGO DE SOUZA BUENO - SP271865 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PAULO SERGIO FAGUNDES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIMONE FALCAO CHITERO - SP258305 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VICTOR HUGO DE SOUZA BUENO - SP271865 D E S P A C H O 1. Concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias para o INSS, caso queira, apresentar os cálculos que entende devidos de acordo com o julgado. 2. Com a juntada dos cálculos, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002788-06.2016.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília intime-se a parte autora para manifestar sua expressa concordância, no prazo de 15 (quinze) dias, ou, no mesmo prazo, promover a execução do julgado, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534, do CPC. 3. Decorrido o prazo concedido ao INSS sem apresentação de cálculos, intime-se a parte autora para promover a execução do julgado na forma do art. 534, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Decorrido "in albis" o prazo concedido à parte autora para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS ou para promover a execução do julgado, sobreste-se o feito. 5. Havendo expressa concordância da parte autora com os cálculos do INSS, retifique-se a autuação, convertendo a classe judicial em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e requisite-se o pagamento em conformidade com a Resolução nº 458/2017, do CJF, ficando deferido eventual pedido de reserva de honorários, desde que em termos. 6. Em apresentando a parte autora memória discriminada de cálculo, em qualquer momento, na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, retifique-se a autuação, convertendo a classe judicial em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e intime-se o INSS para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do CPC. MARíLIA, na data da assinatura digital.

28/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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