—

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 136.781,88

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

DOXA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/04/2024

Decorrido prazo de DOXA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 04/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 07/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DOXA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 08/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(58)

Todos os documentos(22)