Procedimento Comum Cível 5001125-11.2020.4.03.6138 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001125-11.2020.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2024, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2024, 12:20

Retificação de Classe Processual

18/07/2024, 12:19

Trânsito em julgado

17/07/2024, 18:02

Publicação

29/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO OCCASO Advogado do(a) EXEQUENTE: RINALDO NICEZIO LAZARINI - SP404220 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Extingo por sentença a fase executória do julgado, diante do pagamento e da não oposição do exequente, com fundamento no art. 924, II combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Transitando esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente David Gomes de Barros Souza Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001125-11.2020.4.03.6138

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/04/2024, 17:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2024, 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2024, 18:01

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 16:39

Publicação

31/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO OCCASO Advogado do(a) EXEQUENTE: RINALDO NICEZIO LAZARINI - SP404220 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 83/2022, art. 1º, III, “c”, 1ª Vara Federal de Barretos/SP) Fica a parte credora intimada para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre o depósito para pagamento do precatório e sobre a satisfação do crédito, considerando-se o silêncio quitação plena. Assinado, datado e registrado eletronicamente Técnico/Analista Judiciário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001125-11.2020.4.03.6138

30/01/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2024, 10:38

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO OCCASO Advogado do(a) EXEQUENTE: RINALDO NICEZIO LAZARINI - SP404220 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 15/2016, 1ª Vara Federal de Barretos/SP) Fica a parte autora intimada para, no prazo de 01 (um) mês: I – manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS e sobre eventual interesse em renunciar a crédito excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, limite para requisição de pequeno valor (RPV), caso em que o advogado deverá ter poder para renunciar ou deverá colher manifestação da própria parte; II – requerer destacamento dos honorários advocatícios contratuais, com apresentação do respectivo contrato assinado pelos contratantes; III – diligenciar no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil para verificar a necessidade de sanar eventuais irregularidades existentes na situação cadastral da parte autora no CPF, juntando aos autos o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF, sob pena de serem arquivados os autos para aguardar a regularização e nova provocação; IV – informar e fazer prova documental de eventuais valores dedutíveis do imposto de renda da pessoa física, nos termos da Resolução 458, de 2017, do Conselho da Justiça Federal, sendo cientificada a parte autora de que deduções não previstas na norma referida serão desconsideradas (Redação dada pela Portaria nº 46, de 26/09/2018); V – apresentar seus próprios cálculos, se discordar daqueles apresentados pelo INSS, para dar início ao cumprimento de sentença contra a fazenda pública, na forma dos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil de 2015. Com a concordância da parte autora, ou no seu silêncio, a execução, ou cumprimento de sentença contra a fazenda pública prosseguirá de acordo com os cálculos apresentados pelo INSS, com a requisição do pagamento, caso em que será considerado findo o prazo para impugnação pelo INSS na data em que a parte autora concordar com os cálculos ou em que decorrer o prazo para sua manifestação. (Assinado, datado e registrado eletronicamente) Técnico(a) Judiciário(a)/Analista Judiciário(a) Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001125-11.2020.4.03.6138

18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS ALBERTO OCCASO Advogado do(a) AUTOR: RINALDO NICEZIO LAZARINI - SP404220 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001125-11.2020.4.03.6138 Vistos em Inspeção. Considerando a edição da Resolução nº 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem assim em atenção às determinações contidas na Portaria Conjunta nº 10/2020 - PRES/CORE, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que manteve a suspensão dos atos presenciais como medida de prevenção à pandemia da COVID-19. Considerando o teor da Circular COGER 10105456, no sentido de que os atos relacionados às audiências serão por ora realizados mediante videoconferência, que serão realizadas por meio da plataforma Microsoft Teams, que será disponibilizada aos representantes judiciais através de link abaixo indicado. Considerando, ainda, a excepcionalidade do atual momento e que a demora na prestação juridiscional poderá causar evidentes prejuízos aos jurisdicionados que aguardam a solução de suas demandas perante o Poder Judiciário, designo a produção da prova oral, para oitiva da parte autora e das testemunhas para o dia 14 DE OUTUBRO DE 2021, ÀS 15 HORAS E 40 MINUTOS, a qual realizar-se-á por meio de videoconferência. Devem as partes serem intimadas para participação por videoconferência através do link abaixo, utilizando-se de dispositivo equipado com câmera e microfone Intime-se a parte autora para comparecer na audiência, com vistas a prestar depoimento pessoal, nos termos e advertências do artigo 385 do CPC/2015 e seus parágrafos. Caberá ao patrono da parte autora a responsabilidade pelo comparecimento da mesma. Ressalvadas as hipóteses do parágrafo 4º, incisos II a V do artigo 455 do CPC/2015, é ônus do advogado da parte informar ou intimar a testemunha que arrolou, fazendo-o por carta com aviso de recebimento, cujo comprovante, junto com cópia da carta, deve ser apresentado pelo menos três dias antes da audiência nos autos (art. 455, § 1º), dispensando-se a intimação do juízo (artigo 455, caput, do Código de Processo Civil de 2015). Destaco que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. Sendo assim, o patrono da parte autora, caso não comunicado o Juízo, tem a responsabilidade/comprometimento pelo comparecimento das eventuais testemunhas arroladas, todos portando documento pessoal com foto que permita a identificação, a fim de participarem da audiência por videoconferência ora designada, hipótese em que a ausência da testemunha implica em desistência de sua inquirição Da mesma forma, caberá ao Procurador do INSS, caso não comunicado o Juízo, viabilizar o comparecimento de eventual testemunha por ele arrolada, nas dependências do local onde participará da audiência de forma remota. Saliento que as partes, sobretudo a autora e eventuais testemunhas, deverão se cercar das cautelas necessárias para evitar a propagação do coronavírus durante o ato. Frustrada a intimação da testemunha pelo advogado, e mediante comprovação nos autos, à Serventia para que tome as providências cabíveis quanto à intimação das testemunhas eventualmente arroladas (art. 455, §4º, inciso I) para a videoconferência. Caso as partes e as testemunhas tenham acesso direto à internet, a participação poderá ocorrer diretamente de suas residências ou qualquer local indicado. Eventual impossibilidade técnica deverá ser informada prontamente pelos advogados e, no caso de intimação das testemunhas pelo Juízo, deverá ser informada prontamente ao Oficial de Justiça a quem o mandado for distribuído. Para participação na audiência, deverão as partes utilizar o sistema TEAMS, acessando a sala de audiências por meio do link abaixo descrito: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDUxNmM0MTItY2QzZS00NDBmLWFmYTctYjJmNzg0MGRlNWIw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%22e3a6eeb2-da57-4790-8847-8423bcba9759%22%7d (Observação: não é necessário instalar o aplicativo teams, podendo utilizar o próprio browser (Crhome, Mozila, Edje, etc) para a participação na audiência) (Pressionar ctrl enquanto clica sobre o link) - Assim, estará concluído o acesso à sala e a audiência poderá ter início. Esclareço que os participantes deverão entrar na sala virtual apenas 10 minutos antes do horário marcado para a audiência da qual irão participar, uma vez que, caso entrem antes, a audiência anterior poderá não ter se encerrado. Ressalto que não se mostra justificável a recusa, tácita ou expressa, das partes no sentido de em participar do ato de forma remota. Primeiro, porque o sistema de vídeo permite que sejam adotadas medidas para confirmar a identidade das partes e testemunhas. Depois, embora seja preferível a colheita da prova de forma presencial, a situação excepcional por que passamos e as sucessivas prorrogações das medidas de isolamento social justificam a adoção de estratégias para a realização dos atos de forma virtual, prevalecendo, sobretudo nesse período de pandemia, o interesse na rápida solução do litígio, mormente porque os benefícios previdenciários e assistenciais tem natureza alimentar. A prova continuará a ser produzida perante o juízo, mas de maneira virtual, o que não viola o CPC. Registro, ainda, que tanto os prepostos do INSS quanto os Procuradores Federais dispõem de meios tecnológicos para participar desses atos, ainda que estejam trabalhando remotamente, como este juízo. Ademais, não há nulidade a priori da realização dos atos processuais de maneira virtual - trata-se, em verdade, de medida até solicitada, em período de normalidade, pelos advogados públicos, quando não há sede da procuradoria na localidade do juízo. Da mesma forma, não há que se falar em invalidade do ato sem a demonstração do prejuízo concreto à parte (art. 282, §1º, do CPC), o que somente pode ser feito após sua realização. Por derradeiro, esclareço que eventual impossibilidade técnica de participação da parte autora na audiência ora designada deverá ser comprovada nos autos, sob pena de preclusão da prova Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) David Gomes de Barros Souza Juiz Federal Substituto

21/05/2021, 00:00

09/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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