Procedimento Comum Cível 5004801-79.2019.4.03.6112 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004801-79.2019.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2024, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2024, 16:22

Trânsito em julgado

22/01/2024, 16:22

Publicação

05/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004801-79.2019.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente SUCEDIDO: APARECIDA NEVES KILL SUCESSOR: JANIO ZANARDO KIILL, ALAN NEVES KIILL, ALINE KIILL DA SILVA, ANDRESSA KIILL MARIANO Advogado do(a) SUCESSOR: EMMANUEL DA SILVA - SP239015 Advogado do(a) SUCEDIDO: EMMANUEL DA SILVA - SP239015 Trata-se de cumprimento de sentença movido por APARECIDA NEVES KILL, JANIO ZANARDO KIILL, ALAN NEVES KIILL, ALINE KIILL DA SILVA e ANDRESSA KIILL MARIANO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Expedidos os ofícios requisitórios, foram depositados os créditos em contas à disposição dos exequentes. Diante do exposto, tendo em vista o pagamento integral da dívida, extingo a presente execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Publique-se. Intimem-se. FLADEMIR JERÔNIMO BELINATI MARTINS Juiz Federal

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2023, 13:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2023, 09:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2023, 09:25

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 276195965:- Comprova a parte exequente o repasse da verba principal aos sucessores habilitados nos autos e requer transferência eletrônica do valor referente a verba honorária de sucumbência depositada nos autos. No tocante à verba honorária de sucumbência, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004801-79.2019.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente SUCEDIDO: APARECIDA NEVES KILL SUCESSOR: JANIO ZANARDO KIILL, ALAN NEVES KIILL, ALINE KIILL DA SILVA, ANDRESSA KIILL MARIANO Advogado do(a) SUCESSOR: EMMANUEL DA SILVA - SP239015 Advogado do(a) SUCEDIDO: EMMANUEL DA SILVA - SP239015 indefiro o pedido de transferência eletrônica, vez que desnecessário. O valor depositado nos autos (Banco: 1 - Banco do Brasil SA - Beneficiário EMMANUEL DA SILVA - OAB SP239015 - CPF: 218.451.578-77 - ADVOGADO - ID 267184394), já se encontra liberado e disponível em conta à ordem do beneficiário, cujo saque, sem expedição de alvará de levantamento, reger-se-á pelas normas cabíveis aos depósitos bancários, não se aplicando, dessa forma, o disposto no parágrafo único do artigo 906 do Código de Processo Civil. Deverá o beneficiário promover os atos e diligências necessárias junto às agências da instituição bancária depositária. Após, sem mais intercorrências, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se.

10/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2023, 18:34

Mero expediente

04/05/2023, 16:52

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 14:42

Documentos

Sentença

•04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004801-79.2019.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente SUCEDIDO: APARECIDA NEVES KILL SUCESSOR: JANIO ZANARDO KIILL, ALAN NEVES KIILL, ALINE KIILL DA SILVA, ANDRESSA KIILL MARIANO Advogado do(a) SUCESSOR: EMMANUEL DA SILVA - SP239015 Advogado do(a) SUCEDIDO: EMMANUEL DA SILVA - SP239015 Vistos. Considerando que o depósito relativamente à verba honorária de sucumbência em favor de EMMANUEL DA SILVA - OAB SP239015 - CPF: 218.451.578-77 (ADVOGADO), já se encontra disponível em conta corrente à ordem do beneficiário (ID 267184394), cujo saque, sem expedição de alvará de levantamento, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários (conforme disposto na Resolução CJF nº 458, de 04 de outubro de 2017), fica a parte autora intimada acerca da juntada aos autos do(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, para as providências cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias. Quanto à verba principal, considerando-se que os valores depositados encontram-se à disposição deste Juízo (IDs 267192075, 267192092, 267192409 e 267192413), ante a reserva correspondente aos honorários advocatícios de sucumbência em favor da autarquia ré, conforme os termos da decisão anteriormente proferida (ID 243532446), providencie a secretaria a atualização do "quantum" arbitrado. Após, oficie-se à Agência depositária, solicitando a conversão em renda da verba de sucumbência em favor do Instituto Nacional do Seguro Social, nos moldes dos elementos identificadores previamente informados pela Autarquia em secretaria. Concedo à parte exequente, o prazo de 15 (quinze) dias, para manifestar-se acerca do disposto no parágrafo único, do artigo 906 do Código de Processo Civil, quanto a eventual interesse na transferência eletrônica dos valores remanescentes, e, sendo o caso informe as respectivas contas bancárias dos interessados para viabilizar a transferência. Em caso de interesse do exequente, providencie a secretaria, a expedição do necessário. Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo interesse por parte do exequente, expeçam-se os Alvarás de levantamento do saldo remanescente em seu favor, que, desde já fica intimado para providenciar sua impressão para as providências necessárias junto à instituição bancária. Intimem-se.

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Fica a parte exequente intimada para no prazo de 5 (cinco) dias, informar se ocorreram as despesas constantes do artigo 27, parágrafo 3º, da Resolução nº 458/2017, combinado com o artigo 39 da Instrução Normativa nº 1.500, de 29/10/2014, da Secretaria da Receita Federal e comprovar a regularidade de seu CPF junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem ainda, informar se é portadora de alguma doença grave ou deficiência (artigo 13 da Resolução nº 115/2010 do CNJ cumulado com artigo 8º da Resolução 458/2017 do CJF), comprovando, bem como, em caso de eventual pedido de destaque da verba sucumbencial/contratual em nome da pessoa jurídica, comprovar a respectiva regularidade junto à Receita Federal. Após, expeçam-se ofícios requisitório/precatório, nos termos da resolução vigente, e consoante a decisão anteriormente proferida nos autos (ID 243532446), observando-se que o ofício requisitório atinente ao crédito principal (PRC e/ou RPV), conste anotação para que o valor fique à disposição deste Juízo. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, do teor dos ofícios expedidos, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Aguarde-se em arquivo sobrestado por notícia de pagamento. Com a disponibilização dos valores, ciência à parte autora e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa findo. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004801-79.2019.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente SUCEDIDO: APARECIDA NEVES KILL SUCESSOR: JANIO ZANARDO KIILL, ALAN NEVES KIILL, ALINE KIILL DA SILVA, ANDRESSA NEVES KIILL Advogado do(a) SUCEDIDO: EMMANUEL DA SILVA - SP239015 Advogado do(a) SUCESSOR: EMMANUEL DA SILVA - SP239015 Advogado do(a) SUCESSOR: EMMANUEL DA SILVA - SP239015 Advogado do(a) SUCESSOR: EMMANUEL DA SILVA - SP239015 Advogado do(a) SUCESSOR: EMMANUEL DA SILVA - SP239015

17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: APARECIDA NEVES KILL SUCESSOR: JANIO ZANARDO KIILL, ALAN NEVES KIILL, ALINE KIILL DA SILVA, ANDRESSA NEVES KIILL Advogado do(a) SUCESSOR: EMMANUEL DA SILVA - SP239015 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004801-79.2019.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Aparecida Neves Kiill, sucedida por JÂNIO ZANARDO KIILL, ALAN NEVES KIILL, ALINE KIILL DA SILVA e ANDRESSA NEVES KIILL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intimada nos termos do art. 535 do CPC, a autarquia manifestou expressa concordância com os valores apresentados. Pugnou, no entanto, pelo pagamento dos honorários advocatícios fixados na sentença (ID 118260652). Instados, os exequentes requereram a concessão da gratuidade da justiça e a suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais. É o relatório. DECIDO. Tendo o INSS manifestado concordância quanto à execução proposta, a única questão ainda controvertida é o pagamento de honorários por parte dos sucessores de Aparecida Neves Kill. Sobre o tema, consigno que o parágrafo segundo do artigo 98 do Código de Processo Civil prevê que “a concessão da gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.” Por este motivo, concedendo a devida eficácia ao precitado dispositivo legal, este juízo vem entendendo que a sucumbência deve ser descontada dos eventuais valores atrasados a serem recebidos na execução. Por outro ângulo, há que se guardar coerência com a coisa julgada, porquanto embora concedida a gratuidade à autora, a sentença determinou expressamente que “em que pese beneficiário da assistência judiciária gratuita, os honorários devidos pelo autor deverão ser descontados do valor a receber a título de atrasados” (ID 36681630). Por outras, com o recebimento dos valores dos quais são credores, os sucessores terão inegavelmente condições de arcar com os honorários advocatícios devidos ao Réu. Diante disso, INDEFIRO O PEDIDO dos exequentes, negando-lhes os benefícios da assistência judiciária gratuita, devendo ser descontada a verba sucumbencial dos valores a serem recebidos. Ante o exposto, FIXO O VALOR DA CONDENAÇÃO em R$ 74.649,35 (setenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos), sendo R$ 67.863,05 atinentes ao crédito principal e R$ 6.786,30 a título de honorários advocatícios, tudo atualizado até fevereiro/2021. Fixo também os honorários devidos ao INSS no mesmo valor. Decorrido o prazo recursal, expeçam-se os ofícios requisitórios nos valores de R$ 33.931,53 em favor do cônjuge supérstite Jânio Zanardo Kiill a título de meação, mais R$ 8.482,88 a título de herança, totalizando R$ 42.414,41, e R$ 8.482,88 em favor de cada um dos demais sucessores (Alan, Aline e Andressa), bem como a requisição referente aos honorários advocatícios. Determino que dos ofícios requisitórios atinentes ao crédito principal (PRC e/ou RPV) conste anotação para que o valor fique à disposição deste Juízo. Oportunamente, com a comunicação de pagamento, deverá ser oficiado à agência bancária depositária para efetuar o recolhimento dos valores antes estipulados (R$ 6.786,30) via GRU em código próprio (honorários advocatícios de sucumbência), cuja proporção será de 10% de cada uma das requisições expedidas aos sucessores. Expedidas as requisições, dê-se vista às partes, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, do teor dos ofícios expedidos, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Com a disponibilização dos valores, voltem os autos conclusos. Retifique-se o polo ativo, a fim de que a Autora Aparecida Neves Kill passe a constar como sucedida. Intimem-se. CLÁUDIO DE PAULA DOS SANTOS Juiz Federal

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APARECIDA NEVES KILL Advogado do(a) EXEQUENTE: EMMANUEL DA SILVA - SP239015 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a manifestação do Instituto Nacional do Seguro Social (ID 30248407), homologo, nos termos do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil, as habilitações de "JÂNIO ZANARDO KIILL" - CPF nº 970.402.408-82; "ALAN NEVES KIILL" - CPF nº 412.886.908-27; "ALINE KIILL DA SILVA" - CPF nº 349.813.828-63 e "ANDRESSA KIILL MARIANO" - CPF nº 422.620.748-36 (documentos ID 53727512), como sucessores da "de cujus" Aparecida Neves Kiill (certidão óbito ID 53727512). Providencie a secretaria as anotações necessárias na autuação dos presentes autos. IDs 53726995 e cálculos 53756595:- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004801-79.2019.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de execução de sentença contra a Fazenda Pública (INSS), nos termos do artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil. Fica o INSS intimado para os termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem apresentação de impugnação à execução ou havendo concordância da autarquia ao valor apresentado, informe a parte autora se ocorreram as despesas constantes do artigo 27, parágrafo 3º da Resolução CJF nº 458/2017, combinado com o artigo 39 da Instrução Normativa SRF nº 1.500/2014 e comprove a regularidade de seu CPF junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Caso o valor apurado ultrapasse os 60 (sessenta) salários mínimos, informe a parte autora se é portadora de alguma doença grave ou deficiência (artigo 8º, inciso XV da Resolução CJF nº 458/2017), comprovando. Após, nos termos da Resolução CJF nº 458/2017, expeça-se o competente Ofício Requisitório/Precatório para pagamento do crédito. Oportunamente, intimem-se as partes do teor do ofício expedido, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458, supracitada. Aguarde-se em arquivo sobrestado por notícia de pagamento. Com a disponibilização dos valores, ciência à parte autora e remetam-se os autos ao arquivo permanente. Intimem-se.

09/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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