Execução Fiscal 0012180-83.2011.4.03.6130 - TRF3

Execução Fiscal 0012180-83.2011.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 17:06

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/05/2025, 17:06

Redistribuição (erro material; dependência)

28/03/2025, 07:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 11:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/03/2022, 15:51

Por decisão judicial

17/03/2022, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PANFILM EMBALAGENS LTDA - ME, VINICIUS EURICO FORNARI FILHO, JOYCE MACEDO FORNARI Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo o curso da presente execução fiscal, uma vez que não foi localizado o devedor ou bens sobre os quais possa recair a penhora. Considerando a possibilidade de desarquivamento caso se requeira, determino o arquivamento dos autos, dispensada a permanência em Secretaria pelo prazo previsto no parágrafo 2º, do dispositivo legal supramencionado. Friso que os autos permanecerão em arquivo, aguardando eventual manifestação do(a) Exequente, no tocante ao prosseguimento da execução, sem prejuízo de, decorrido o prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano, a contar de sua intimação da presente decisão, aplicar-se o preceituado no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012180-83.2011.4.03.6130 Intime-se e cumpra-se. OSASCO, 2 de março de 2022.

03/03/2022, 00:00

Mero expediente

02/03/2022, 09:40

Conclusão (para despacho)

05/10/2021, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PANFILM EMBALAGENS LTDA - ME, VINICIUS EURICO FORNARI FILHO, JOYCE MACEDO FORNARI Autos recebidos fisicamente e inseridos no PJE com mesma numeração, devendo-se promover o prosseguimento exclusivamente por meio digital. Ciência às partes acerca das peças digitalizadas para conferência e correção incontinenti diretamente no sistema PJE - Prazo: 30 dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, proceda a Secretaria nos termos do Comunicado nº 11/2019 - DFOR/SADM-SP/NUID em relação dos autos físicos. Por fim, quanto aos autos eletrônicos, manifestem-se as partes acerca do prosseguimento do feito. No silêncio, desde logo será o feito suspenso, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80, devendo permanecer em arquivo sobrestado, pelo prazo previsto no parágrafo 2º, diante da possibilidade de desarquivamento caso se requeira. Friso, por fim, que os autos permanecerão em arquivo, aguardando eventual manifestação da Exequente, no tocante ao prosseguimento da execução, sem prejuízo de, decorrido o prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano, a contar de sua intimação da presente decisão, aplicar-se o preceituado no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Int. OSASCO, 8 de março de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012180-83.2011.4.03.6130

10/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2021, 10:23

Mero expediente

09/03/2021, 10:23

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 23:39

Documentos

Despacho

•03/03/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

Redistribuição (erro material; dependência)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(38)