Cumprimento de sentença 5002485-32.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 36.167,01

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA

OAB/SP 76996·CPF·Representa: Réu

BRUNA ARIANE DUQUE

OAB/SP 369029·CPF·Representa: Réu

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

OAB/SP 181164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Juntada de certidão

29/06/2022, 14:21

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 14:21

Juntada de certidão

29/06/2022, 14:21

Juntada de certidão

29/06/2022, 11:41

Juntada de certidão

28/06/2022, 18:10

Transitado em Julgado em 07/05/2022

28/06/2022, 18:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:24

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 14:11

Juntada de certidão

03/03/2022, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2022, 16:13

Todas as movimentações(164)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Juntada de certidão

29/06/2022, 14:21

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 14:21

Juntada de certidão

29/06/2022, 14:21

Juntada de certidão

29/06/2022, 11:41

Documentos

Sentença

•18/02/2022, 16:13

Despacho

•11/01/2022, 17:58

Juntada de certidão

28/06/2022, 18:10

Transitado em Julgado em 07/05/2022

28/06/2022, 18:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:24

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 14:11

Juntada de certidão

03/03/2022, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2022, 16:13

Juntada de certidão

02/02/2022, 16:00

Conclusos para despacho

02/02/2022, 16:00

Juntada de certidão

02/02/2022, 16:00

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 07:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996, BRUNA ARIANE DUQUE - SP369029, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002485-32.2019.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Id's 238925297 / 238925299: Dê-se ciência às partes acerca da conversão em renda dos valores depositados nos autos em cumprimento ao ofício Id 160617825. Nada mais sendo requerido, tornem conclusos para extinção. Int. SãO PAULO, 5 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:58

Juntada de certidão

11/01/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:30

Conclusos para despacho

05/01/2022, 17:01

Juntada de certidão

05/01/2022, 17:01

Juntada de certidão

05/01/2022, 17:01

Juntada de certidão

05/01/2022, 17:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2021.

25/11/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 12:30

Juntada de certidão

23/11/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 16:30

Juntada de certidão

23/11/2021, 16:29

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/11/2021, 11:09

Juntada de ato ordinatório

19/11/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 16:20

Juntada de certidão

18/11/2021, 15:04

Juntada de certidão

18/11/2021, 15:03

Juntada de certidão

10/11/2021, 14:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:12

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 11:31

Juntada de certidão

20/09/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 16:02

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:36

Juntada de certidão

05/08/2021, 11:16

Conclusos para despacho

05/08/2021, 11:16

Juntada de certidão

05/08/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 18:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:08

Publicado Despacho em 05/07/2021.

09/07/2021, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 13:48

Juntada de certidão

01/07/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 18:59

Juntada de certidão

01/07/2021, 18:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 16:28

Juntada de certidão

04/05/2021, 16:28

Conclusos para despacho

04/05/2021, 16:28

Juntada de certidão

04/05/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:37

Publicado Despacho em 05/04/2021.

05/04/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 13:42

Juntada de certidão

24/03/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 15:18

Juntada de certidão

24/03/2021, 14:41

Conclusos para despacho

24/03/2021, 14:41

Juntada de certidão

24/03/2021, 14:40

Transitado em Julgado em 11/03/2021

24/03/2021, 14:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 11:33

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 09:43

Publicado Sentença em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 14:49

Juntada de certidão

16/12/2020, 14:49

Julgado improcedente o pedido

16/12/2020, 14:22

Juntada de certidão

01/10/2020, 13:45

Conclusos para julgamento

01/10/2020, 13:45

Juntada de certidão

01/10/2020, 13:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:46

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:26

Publicado Despacho em 31/07/2020.

31/07/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 08:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 08:14

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 08:14

Juntada de certidão

29/07/2020, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 15:53

Juntada de certidão

28/07/2020, 14:18

Conclusos para despacho

28/07/2020, 14:18

Juntada de certidão

28/07/2020, 14:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/07/2020, 08:28

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/07/2020, 08:11

Juntada de certidão

28/07/2020, 08:11

Juntada de certidão

28/07/2020, 08:11

Juntada de certidão

27/07/2020, 19:07

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO

27/07/2020, 19:07

Juntada de certidão

27/07/2020, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 16:03

Juntada de certidão

21/07/2020, 06:09

Conclusos para despacho

21/07/2020, 06:09

Juntada de certidão

21/07/2020, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 19:32

Juntada de certidão

03/06/2020, 19:27

Conclusos para despacho

03/06/2020, 19:27

Juntada de certidão

03/06/2020, 19:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 14/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 09:55

Juntada de Petição de réplica

31/03/2020, 17:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/03/2020, 00:09

Publicado Despacho em 04/03/2020.

04/03/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2020, 15:56

Juntada de certidão

28/02/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 03:29

Conclusos para despacho

24/07/2019, 13:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:36

Juntada de Petição de contestação

25/06/2019, 15:53

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:55

Publicado Intimação em 27/05/2019.

27/05/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/05/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 09:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 09:16

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2019, 09:16

Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2019, 16:55

Conclusos para decisão

02/05/2019, 11:10

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 04:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2019, 16:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2019, 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2019.

04/04/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 15:34

Conclusos para despacho

28/03/2019, 16:58

Juntada de certidão

28/03/2019, 16:43

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 27/03/2019 23:59:59.

28/03/2019, 11:50

Publicado Intimação em 01/03/2019.

01/03/2019, 00:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2019, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 10:03

Conclusos para despacho

22/02/2019, 19:59

Juntada de certidão

22/02/2019, 19:54

Expedição de Certidão

21/02/2019, 13:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/02/2019, 13:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/02/2019, 11:57

Distribuído por sorteio

21/02/2019, 11:57

Despacho

•07/01/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 16:30

Ofício de transferência eletrônica

•19/11/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 11:09

Despacho

•20/09/2021, 11:31

Despacho

•16/09/2021, 16:02

Despacho

•01/07/2021, 18:59

Despacho

•01/07/2021, 16:28

Despacho

•24/03/2021, 15:18

Sentença

•16/12/2020, 14:49

Sentença

•16/12/2020, 14:22

Despacho

•29/07/2020, 08:14

Despacho

•28/07/2020, 15:53

Todos os documentos(22)

Sentença

•18/02/2022, 16:13

Despacho

•11/01/2022, 17:58

Despacho

•07/01/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 16:30

Ofício de transferência eletrônica

•19/11/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 11:09

Despacho

•20/09/2021, 11:31

Despacho

•16/09/2021, 16:02

Despacho

•01/07/2021, 18:59

Despacho

•01/07/2021, 16:28

Despacho

•24/03/2021, 15:18

Sentença

•16/12/2020, 14:49

Sentença

•16/12/2020, 14:22

Despacho

•29/07/2020, 08:14

Despacho

•28/07/2020, 15:53

Despacho

•27/07/2020, 16:03

Despacho

•03/06/2020, 19:32

Despacho

•28/02/2020, 15:56

Despacho

•28/02/2020, 13:53

Decisão

•22/05/2019, 16:55

Despacho

•29/03/2019, 16:01

Despacho

•26/02/2019, 16:42