Execução Fiscal 0008674-26.2016.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0008674-26.2016.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 11:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/03/2022, 15:52

Por decisão judicial

17/03/2022, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELETRO-STAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo o curso da presente execução fiscal, uma vez que não foi localizado o devedor ou bens sobre os quais possa recair a penhora. Considerando a possibilidade de desarquivamento caso se requeira, determino o arquivamento dos autos, dispensada a permanência em Secretaria pelo prazo previsto no parágrafo 2º, do dispositivo legal supramencionado. Friso que os autos permanecerão em arquivo, aguardando eventual manifestação do(a) Exequente, no tocante ao prosseguimento da execução, sem prejuízo de, decorrido o prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano, a contar de sua intimação da presente decisão, aplicar-se o preceituado no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008674-26.2016.4.03.6130 Intime-se e cumpra-se. OSASCO, 2 de março de 2022.

03/03/2022, 00:00

Mero expediente

02/03/2022, 09:40

Conclusão (para despacho)

20/01/2022, 16:28

Expedida/certificada

18/05/2020, 14:29

Conclusão (para despacho)

03/04/2020, 23:40

Remessa (outros motivos)

17/06/2019, 18:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/06/2019, 14:44

Mero expediente

22/04/2019, 11:56

Conclusão (para despacho)

23/05/2018, 13:18

Recebimento

22/05/2018, 16:04

Entrega em carga/vista

10/05/2018, 17:41