Procedimento Comum Cível 5000702-31.2021.4.03.6004 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000702-31.2021.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 15:21

Transitado em Julgado em 15/02/2022

07/10/2022, 15:21

Decorrido prazo de JOAO LUCAS CASTRO DA CRUZ em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:01

Publicado Sentença em 21/01/2022.

28/01/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO LUCAS CASTRO DA CRUZ Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA DE ARAUJO LEITE - MG210007, SILVIA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE - MG187609, VINICIUS ALVES DOS SANTOS - MG190205 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA A parte requerente ajuizou a presente ação de procedimento comum cível, tendo como causa de pedir a condenação da requerida em aplicar o INPC, sucessivamente, qualquer outro índice que de fato recomponha as perdas inflacionárias, em substituição a TR, como índice de correção monetária do saldo dos depósitos do FGTS da requerente. (id. 157241436). Vieram os autos conclusos. DECIDO. Verifico se tratar de ação com matéria atinente ao Juizado Especial Federal, cuja competência é absoluta, nos termos do artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/2001, em razão da valor dado à causa. A partir de tal fato, à mingua da comprovação de requisito essencial para processamento do feito perante a Justiça Federal de Corumbá/MS reconheço a incompetência deste juízo, atribuindo-a ao Juizado Especial Federal Cível de Corumbá/MS. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000702-31.2021.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Querendo, a parte autora poderá formular sua pretensão perante o Juizado Especial Federal Cível de Corumbá/MS, que possui sistema digital próprio. Sem custas e sem honorários advocatícios, considerando que a parte requerida não foi citada. Nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa e arquivamento destes autos. Registro eletrônico. Publique-se e intimem-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/11/2021, 15:49

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 13:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/11/2021, 13:45

Juntada de certidão

16/11/2021, 13:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/11/2021, 13:31

Recebidos os autos

16/11/2021, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2021, 11:33

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 11:33

Documentos

Sentença

•11/01/2022, 17:59

Sentença

•24/11/2021, 15:49

—

Partes do Processo(100)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/02/2022

Decorrido prazo de JOAO LUCAS CASTRO DA CRUZ em 14/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

Recebidos os autos

Recebido pelo Distribuidor

Distribuído por sorteio