Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034702-60.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Seguro Apagão (Lei 10.438/02)Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.257,22

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

MAZETTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO PHILLIP LEITE

OAB/SP 414962·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MAZETTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MAZETTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

FELLIPP MATTEONI SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 18:29

Transitado em Julgado em 25/07/2023

27/07/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 16:25

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 17:34

Decorrido prazo de MAZETTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:56

Juntada de certidão

16/05/2023, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:27

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 18:45

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 18:29

Transitado em Julgado em 25/07/2023

27/07/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 16:25

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

Documentos

Sentença

•12/06/2023, 13:36

Sentença

•06/06/2023, 18:03

14/06/2023, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 17:34

Decorrido prazo de MAZETTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:56

Juntada de certidão

16/05/2023, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:27

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 15:22

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2023, 09:07

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 12:32

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:45

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

31/03/2023, 08:50

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:16

Juntada de ato ordinatório

28/03/2023, 17:15

Expedição de outros documentos

28/03/2023, 17:13

Juntada de Petição de resposta

08/03/2023, 09:20

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 13:00

Juntada de ato ordinatório

03/03/2023, 12:59

Juntada de certidão

03/03/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 14:49

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 16:27

Juntada de ato ordinatório

02/02/2023, 16:26

Juntada de certidão

02/02/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

16/09/2022, 00:09

Publicado Despacho em 15/09/2022.

16/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 17:42

Conclusos para despacho

12/09/2022, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 19:12

Conclusos para despacho

22/07/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:08

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 19:23

Conclusos para despacho

28/04/2022, 12:42

Decorrido prazo de MAZETTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 07:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAZETTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO PHILLIP LEITE - SP414962 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O A exequente apresenta instrumento de procuração, que não indica se foi extraído dos autos originais. Ademais, a consulta ao sistema processual MUMPS/CACHÉ indica que as advogadas que representam a exequente são LÚCIA MARIA DA SILVA e OLGA ILARIA MASSAROTI KONSTANTINOW. Com o esclarecimento acerca de sua representação, tornem os autos conclusos para deliberação. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5034702-60.2021.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:01

Conclusos para despacho

10/01/2022, 18:59

Juntada de certidão

06/01/2022, 12:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/01/2022, 12:46

Recebidos os autos

06/01/2022, 12:46

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2021, 10:45

Distribuído por dependência

02/12/2021, 10:45

Despacho

•05/05/2023, 18:45

Despacho

•05/05/2023, 15:21

Despacho

•10/04/2023, 13:47

Despacho

•03/04/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 16:26

Despacho

•13/09/2022, 14:30

Despacho

•12/09/2022, 17:42

Todos os documentos(25)

Sentença

•12/06/2023, 13:36

Sentença

•06/06/2023, 18:03

Despacho

•05/05/2023, 18:45

Despacho

•05/05/2023, 15:21

Despacho

•10/04/2023, 13:47

Despacho

•03/04/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 16:26

Despacho

•13/09/2022, 14:30

Despacho

•12/09/2022, 17:42

Despacho

•26/08/2022, 18:34

Despacho

•25/08/2022, 19:12

Despacho

•29/04/2022, 10:39

Despacho

•28/04/2022, 19:23

Despacho

•11/01/2022, 17:59

Despacho

•10/01/2022, 19:01

Petição inicial - PDF

•02/12/2021, 10:45

Documento Comprobatório

•02/12/2021, 10:45

Documento Comprobatório

•02/12/2021, 10:45

Documento Comprobatório

•02/12/2021, 10:45