Procedimento Comum Cível 0006638-72.2000.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006638-72.2000.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2025, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2025, 15:25

Por decisão judicial

06/11/2024, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL IACHEL PASQUALOTTO - MS19600-A, GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA - MS13930-A, LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO - MS21121-A EXECUTADO: MOBYCICLO PECAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO MONTEIRO PADIAL - MS6024 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006638-72.2000.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande Indefiro o pedido de redirecionamento da execução aos sócios (ID 322450121), haja vista que no presente caso não se vislumbram os pressupostos legais para a desconsideração da personalidade jurídica; o abuso da personalidade jurídica não ficou demonstrado, dado transparecer mais caso de inadimplência somente. Além disso, também parece não ter havido desvio de finalidade, visto que não ficou demonstrado que a pessoa jurídica teria sido criada para o fim de desenvolver certa atividade econômica e não o fez, ou, ainda, confusão patrimonial. Ademais, pelo valor diminuto da execução, a medida pretendida ofenderia o princípio da razoabilidade. No mais, proceda-se à suspenconforme o determinado na parte final no despacho ID 306361625, em razão da Intime-se. Campo Grande/MS, data e assinatura conforme certificado eletrônico.

23/10/2024, 00:00

Execução frustrada

29/08/2024, 16:08

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 11:01

Mero expediente

08/11/2023, 23:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 15:25

Expedida/certificada

10/11/2022, 12:10

Mero expediente

04/11/2022, 18:16

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 18:44

Julgamento em Diligência

17/03/2022, 18:44

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 18:37

Documentos

Despacho

•23/10/2024, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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