Apelação / Remessa Necessária 0001999-54.2009.4.03.6110 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0001999-54.2009.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001999-54.2009.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba ASSISTENTE: AMALIO ALVES DA SILVA Advogado do(a) ASSISTENTE: VALERIA CRUZ - SP138268-D ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Vistos, etc. Satisfeito o débito, e diante da concordância da parte autora/exequente com os valores pagos, consoante manifestação de Id. 306292122, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho. P.R.I. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0001999-54.2009.4.03.6110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSISTENTE: AMALIO ALVES DA SILVA Advogado do(a) ASSISTENTE: VALERIA CRUZ - SP138268-D ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Link e código para acesso aos documentos do processo: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam d2af4783-a50f-486c-8b95-4e09d63c8bea D E S P A C H O Tendo em vista que os autos são eletrônicos, não há necessidade de autenticar a procuração. Assim sendo, intime-se a parte exequente para manifestação acerca da satisfatividade da execução, no prazo de 5 (cinco) dias. Saliente-se que o silêncio importará em anuência para fins de extinção da execução. Intime-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001999-54.2009.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba ASSISTENTE: AMALIO ALVES DA SILVA Advogado do(a) ASSISTENTE: VALERIA CRUZ - SP138268-D ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em vista a PORTARIA Nº 40/2021(Art. 1º, inciso XXIX), deixo de fazer remessa à conclusão, intimando-se a parte interessada acerca da certidão de objeto e pé expedida nos autos. SOROCABA, 23 de junho de 2023.

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001999-54.2009.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba ASSISTENTE: AMALIO ALVES DA SILVA Advogado do(a) ASSISTENTE: VALERIA CRUZ - SP138268-D ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 40/2021 deste Juízo, intime-se a parte exequente a para manifestação acerca da satisfatividade da execução, no prazo de 10 (dez) dias. SOROCABA, 5 de junho de 2023.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001999-54.2009.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba ASSISTENTE: AMALIO ALVES DA SILVA Advogado do(a) ASSISTENTE: VALERIA CRUZ - SP138268-D ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em vista a PORTARIA Nº 40/2021( Art. 1º, inciso XXIX), deixo de fazer remessa à conclusão, intimando-se a parte interessada acerca da certidão de objeto e pé expedida nos autos. SOROCABA, 20 de julho de 2022.

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001999-54.2009.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba ASSISTENTE: AMALIO ALVES DA SILVA Advogado do(a) ASSISTENTE: VALERIA CRUZ - SP138268-D ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista que o valor do ofício requisitório está liberado no Banco Do Brasil, conforme extrato de pagamento de Id 250467918, não há necessidade de expedição de alvará de levantamento, pois o valor está á disposição do beneficiário na instituição bancária, motivo pelo qual indefiro o pedido de Id 251133613. Aguarde-se no arquivo provisório informação do pagamento do precatório, Intime-se SOROCABA/SP, data lançada eletronicamente.

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001999-54.2009.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba ASSISTENTE: AMALIO ALVES DA SILVA Advogado do(a) ASSISTENTE: VALERIA CRUZ - SP138268-D ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 40/2021 deste Juízo (art. 1º, inciso XXXI), intime-se a parte exequente para manifestação acerca o pagamento do ofício requisitório de pequeno valor e da satisfatividade, no prazo de 10 (dez) dias. SOROCABA, 13 de maio de 2022.

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001999-54.2009.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba ASSISTENTE: AMALIO ALVES DA SILVA Advogado do(a) ASSISTENTE: VALERIA CRUZ - SP138268-D ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do despacho/decisão retro, ciência às partes do(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedidos. SOROCABA, 22 de março de 2022.

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0001999-54.2009.4.03.6110 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSISTENTE: AMALIO ALVES DA SILVA Advogado do(a) ASSISTENTE: VALERIA CRUZ - SP138268-D ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista que o INSS intimado nos termos do art. 535, do CPC, não apresentou impugnação quanto aos valores complementares apresentados pela parte exequente, com fundamento no Tema 810 do STF, no valor de R$ 2.764,01 em relação ao valor principal devido ao exequente, e o valor de R$ 645,10 referente aos honorários sucumbenciais, conforme Id 57978857, expeça-se o ofício requisitório, dando-se ciência às partes para posterior transmissão. Intime-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Ofício de transferência eletrônica - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001999-54.2009.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba ASSISTENTE: AMALIO ALVES DA SILVA Advogado do(a) ASSISTENTE: VALERIA CRUZ - SP138268 ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO / OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES - ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020 Tendo em vista o decurso de prazo e informação que não houve o cumprimento do Ofício encaminhado em 07/07/2021, defiro o pedido da parte exequente para transferência dos valores e considerando o Comunicado Conjunto CORE/GACO nº 5706960 (que trata do levantamento dos valores depositados a título de ordens de pagamento - Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e Precatórios - devidas pela União Federal, suas Autarquias e Fundações, bem como o levantamento de depósitos judiciais vinculados às Varas, em face das limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil – BB ), combinado com o Comunicado COGE nº 5734763, alínea “e”, oficie-se ao Banco do Brasil, pelo correio eletrônico, para que proceda à transferência eletrônica dos valores depositados na conta nº 3000127246673, conforme extrato de pagamento de precatório (Id 57249452), para de titularidade da sociedade de advogados Valéria Cruz Sociedade de Advogados, CNPJ 13.225.117/0001-15, Banco do Brasil, 001, agência 3310-3, conta corrente 23589-X, considerando que a advogada Valéria Cruz tem poderes para receber e dar quitação, de acordo com a procuração de fls. 14 do Id 25143385, conforme requerido na petição de Id 57219904, comunicando-se a este Juízo a efetivação da medida determinada. Eventuais despesas referentes a taxas bancárias da transação deverão ser descontadas do exequente/credor, bem como efetuada a dedução da alíquota do IR devida. Sem prejuízo, intime-se o INSS, nos termos do art. 535, para requerendo impugnar os valores complementares apresentados pela parte exequente (Id 57978857). Intime-se. SOROCABA/SP, data lançada eletronicamente.

18/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001999-54.2009.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba ASSISTENTE: AMALIO ALVES DA SILVA Advogado do(a) ASSISTENTE: VALERIA CRUZ - SP138268 ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SOROCABA, 17 de setembro de 2021.

17/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0001999-54.2009.4.03.6110 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSISTENTE: AMALIO ALVES DA SILVA Advogado do(a) ASSISTENTE: VALERIA CRUZ - SP138268 ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Inicialmente, quanto ao pedido de expedição de Certidão, conforme petição de Id 57219904, anote-se que independe de deferimento judicial, e deve ser recolhido o valor de R$ 8,00 (oito reais), assim comprovado o pagamento da diferença, considerando que recolheu o valor de R$ 1,10 (Um real e dez centavos), acompanhe o interessado a expedição de certidão via sistema processual para impressão. Defiro o pedido da parte exequente para transferência dos valores e considerando o Comunicado Conjunto CORE/GACO nº 5706960 (que trata do levantamento dos valores depositados a título de ordens de pagamento - Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e Precatórios - devidas pela União Federal, suas Autarquias e Fundações, bem como o levantamento de depósitos judiciais vinculados às Varas, em face das limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil – BB ), combinado com o Comunicado COGE nº 5734763, alínea “e”, oficie-se ao Banco do Brasil, pelo correio eletrônico, para que proceda à transferência eletrônica dos valores depositados na conta nº 3000127246673, conforme extrato de pagamento de precatório (Id 57249452), para de titularidade da sociedade de advogados Valéria Cruz Sociedade de Advogados, CNPJ 13.225.117/0001-15, Banco do Brasil, 001, agência 3310-3, conta corrente 23589-X, considerando que a advogada Valéria Cruz tem poderes para receber e dar quitação, de acordo com a procuração de fls. 14 do Id 25143385, conforme requerido na petição de Id 57219904, comunicando-se a este Juízo a efetivação da medida determinada. Eventuais despesas referentes a taxas bancárias da transação deverão ser descontadas do exequente/credor, bem como efetuada a dedução da alíquota do IR devida. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente acerca da satisfatividade da execução, no prazo de 5 (cinco) dias. Saliente-se que o silêncio importará em concordância para fins de extinção da execução. Intime-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto

Baixa Definitiva

19/06/2017, 16:05

Trânsito em julgado

19/06/2017, 11:19

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Ofício de transferência eletrônica - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001999-54.2009.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba ASSISTENTE: AMALIO ALVES DA SILVA Advogado do(a) ASSISTENTE: VALERIA CRUZ - SP138268 ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO / OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES - ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020 Tendo em vista o decurso de prazo e informação que não houve o cumprimento do Ofício encaminhado em 07/07/2021, defiro o pedido da parte exequente para transferência dos valores e considerando o Comunicado Conjunto CORE/GACO nº 5706960 (que trata do levantamento dos valores depositados a título de ordens de pagamento - Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e Precatórios - devidas pela União Federal, suas Autarquias e Fundações, bem como o levantamento de depósitos judiciais vinculados às Varas, em face das limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil – BB ), combinado com o Comunicado COGE nº 5734763, alínea “e”, oficie-se ao Banco do Brasil, pelo correio eletrônico, para que proceda à transferência eletrônica dos valores depositados na conta nº 3000127246673, conforme extrato de pagamento de precatório (Id 57249452), para de titularidade da sociedade de advogados Valéria Cruz Sociedade de Advogados, CNPJ 13.225.117/0001-15, Banco do Brasil, 001, agência 3310-3, conta corrente 23589-X, considerando que a advogada Valéria Cruz tem poderes para receber e dar quitação, de acordo com a procuração de fls. 14 do Id 25143385, conforme requerido na petição de Id 57219904, comunicando-se a este Juízo a efetivação da medida determinada. Eventuais despesas referentes a taxas bancárias da transação deverão ser descontadas do exequente/credor, bem como efetuada a dedução da alíquota do IR devida. Sem prejuízo, intime-se o INSS, nos termos do art. 535, para requerendo impugnar os valores complementares apresentados pela parte exequente (Id 57978857). Intime-se. SOROCABA/SP, data lançada eletronicamente.

18/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0001999-54.2009.4.03.6110 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSISTENTE: AMALIO ALVES DA SILVA Advogado do(a) ASSISTENTE: VALERIA CRUZ - SP138268 ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Inicialmente, quanto ao pedido de expedição de Certidão, conforme petição de Id 57219904, anote-se que independe de deferimento judicial, e deve ser recolhido o valor de R$ 8,00 (oito reais), assim comprovado o pagamento da diferença, considerando que recolheu o valor de R$ 1,10 (Um real e dez centavos), acompanhe o interessado a expedição de certidão via sistema processual para impressão. Defiro o pedido da parte exequente para transferência dos valores e considerando o Comunicado Conjunto CORE/GACO nº 5706960 (que trata do levantamento dos valores depositados a título de ordens de pagamento - Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e Precatórios - devidas pela União Federal, suas Autarquias e Fundações, bem como o levantamento de depósitos judiciais vinculados às Varas, em face das limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil – BB ), combinado com o Comunicado COGE nº 5734763, alínea “e”, oficie-se ao Banco do Brasil, pelo correio eletrônico, para que proceda à transferência eletrônica dos valores depositados na conta nº 3000127246673, conforme extrato de pagamento de precatório (Id 57249452), para de titularidade da sociedade de advogados Valéria Cruz Sociedade de Advogados, CNPJ 13.225.117/0001-15, Banco do Brasil, 001, agência 3310-3, conta corrente 23589-X, considerando que a advogada Valéria Cruz tem poderes para receber e dar quitação, de acordo com a procuração de fls. 14 do Id 25143385, conforme requerido na petição de Id 57219904, comunicando-se a este Juízo a efetivação da medida determinada. Eventuais despesas referentes a taxas bancárias da transação deverão ser descontadas do exequente/credor, bem como efetuada a dedução da alíquota do IR devida. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente acerca da satisfatividade da execução, no prazo de 5 (cinco) dias. Saliente-se que o silêncio importará em concordância para fins de extinção da execução. Intime-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto

08/07/2021, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(29)