Execução de Título Extrajudicial 5000710-88.2021.4.03.6139 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000710-88.2021.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2023, 16:14

Trânsito em julgado

31/01/2023, 16:14

Publicação

25/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA36592 EXECUTADO: SANDRO CESAR DE ALMEIDA BEBIDAS - ME, SANDRO CESAR DE ALMEIDA SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000710-88.2021.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Trata-se de execução de título extrajudicial que visa a cobrança de obrigação derivada de contrato de mútuo. Foi determinada a citação dos executados (Id. 91161297). Expediu-se carta precatória para citação (Id. 170253966). Os executados foram citados (Id. 240970987). A CEF pediu a penhora de bens dos executados (Id. 242674510), o que foi deferido pelo Juízo (Id. 242674510). Procedeu-se ao bloqueio de veículos (Id. 244409546) e de valores (Id. 245012263). A exequente pediu o levantamento dos valores restritos (Id. 245617607). Foi determinada a intimação dos executados acerca da penhora de valores (Id. 248859080). A CEF pediu a penhora dos veículos restritos (Id. 250365650). Expediram-se cartas de intimação dos executados (Id. 252448098). Os avisos de recebimento relativos às cartas de intimação foram devolvidos com assinatura de terceiro (Id. 253931333). A exequente comunicou a celebração de acordo entre as partes (Id. 264952613), juntando, em anexo ao pedido, substabelecimento com outorga de poder específico para transigir (Id. 264952612). É o relatório. Fundamento e decido. Uma vez que as partes celebraram acordo, a extinção do processo, com resolução do mérito, é medida de rigor. Frise-se que ao advogado peticionante foi conferido poder específico para “transigir” (Id. 264952612). Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e, consequentemente, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com supedâneo no art. 487, III, “b” do CPC. Sem condenação nas custas, ante o disposto no artigo 90, §3º, do CPC. Honorários também não são devidos, tendo em vista que não se completou a relação processual. Proceda a Secretaria à liberação dos veículos e valores restritos. Oportunamente arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itapeva, data da assinatura digital.

24/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/11/2022, 15:48

Homologação de Transação

23/11/2022, 15:48

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 11:34

Expedida/certificada

28/04/2022, 14:55

Mero expediente

28/04/2022, 14:55

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 12:27

Publicação

16/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO EXECUTADO: SANDRO CESAR DE ALMEIDA BEBIDAS - ME, SANDRO CESAR DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Certifico que nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, faço vista dos autos à parte exequente, pelo prazo de 15 dias, dos documentos de Id. 244409546 e 245012263. ITAPEVA, 14 de março de 2022. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000710-88.2021.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

15/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO EXECUTADO: SANDRO CESAR DE ALMEIDA BEBIDAS - ME, SANDRO CESAR DE ALMEIDA Valor da Causa: R $85,159.41 DESPACHO Tendo em vista que, citados (Id. 240970987), os executados não cumpriram a obrigação, tampouco opuseram embargos, 1ª Vara Federal de Itapeva EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000710-88.2021.4.03.6139 defiro o requerimento de Id. 242674510. Proceda a Secretaria à utilização do sistema SISBAJUD com o objetivo de rastrear e bloquear valores depositados em nome dos executados, até o limite do valor atualizado do débito (R$85.159,41 - petição inicial), determinando que sejam adotadas providências pertinentes à preparação para que se transmita esta ordem ao Banco Central do Brasil, por via eletrônica, de acordo com convênio firmado com aquela Autarquia. Caso venha a ser alcançado montante superior ao valor buscado, promova-se a liberação do excedente. Posteriormente, ainda que seja parcial o bloqueio, este será automaticamente convertido em penhora, já ficando determinadas as providências necessárias à sua transferência para a Caixa Econômica Federal – CEF, Agência n. 0596 - 7, localizada nesta cidade, ali se depositado em conta a ser mantida sob ordens deste Juízo. Proceda, também, à utilização do sistema RENAJUD, a fim de registrar restrição judicial de transferência sobre veículos da parte executada. Registrada a restrição, penhore-se os veículos e providencie as demais diligências para a satisfação da obrigação, expedindo o necessário. Concluída as penhoras, a Serventia providenciará o necessário para intimação das executadas, visando dar-lhes ciência do que preleciona o §2º do art. 854, do CPC. Com as respostas, dê-se vista à CEF. Caso infrutíferas as pesquisas, a exequente deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo, nova vista, ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, a execução será suspensa, nos termos do art. 921, III, do CPC, com a manutenção dos autos em Secretaria, pelo prazo de 01 ano. Decorrido este prazo sem que a exequente dê prosseguimento na execução, os autos serão remetidos ao arquivo sobrestado, nos termos do 2º do art. 921 do CPC. Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 25 de fevereiro de 2022.

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO EXECUTADO: SANDRO CESAR DE ALMEIDA BEBIDAS - ME, SANDRO CESAR DE ALMEIDA DESPACHO/CARTA PRECATÓRIA N. 314/2021-SD Depreque-se à Comarca de Itaporanga/SP: a) CITAÇÃO dos executados SANDRO CESAR DE ALMEIDA BEBIDAS - ME, CNPJ nº 07.907.208/0001-38, na pessoa de seu representante legal, com endereço na Rua Quinze de Novembro, 811, Centro, Itaporanga/SP; e SANDRO CESAR DE ALMEIDA, CPF nº 278.569.978-50, residente e domiciliado na Rua Quinze de Novembro, 811 – fundos, Centro, em Itaporanga/SP, para adotar uma das três alternativas abaixo (1) em 3 (três) dias, pagar o débito no valor de R$85.159,41, consubstanciado no contrato nº 251833691000003556, acrescidos das custas judiciais, mais honorários advocatícios, fixados na razão de 10% sobre o valor do débito atualizado até a data do pagamento (art. 827, caput, do CPC), que serão reduzidos à metade se pagos no prazo estipulado (art. Art. 827, §1º, do CPC); (2) indicar(em) bens à penhora, sob pena de possível caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V, do CPC), com as consequências jurídicas daí advindas. O valor do(s) bem(ns) ofertado(s) à penhora, neste caso, deverá ser suficiente para garantir a obrigação, sem a redução dos honorários; (3) opor(em) embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução (arts. 914 e 915 CPC); b) PENHORA de bens dos executados; Caso bens sejam localizados, PROVIDENCIE o oficial de justiça o registro da penhora no Cartório de Registro de Imóveis, se o bem(ns) for(em) imóvel(is) ou a ele equiparado; na Ciretran local, em se tratando de Veículo, para que seja efetuado o bloqueio - (somente para fins de transferência), nos termos do art. 830 do CPC. Para tanto, solicite-se ao executado cópia do comprovante de propriedade do(s) bem(ns) penhorado(s), para instruir a contrafé destinada ao registro; c) NOMEAÇÃO de depositário, colhendo sua assinatura, dados pessoais - (RG e CPF), endereço(s) residencial e comercial, filiação, advertindo-o de que deverá comunicar ao Juízo qualquer mudança em seu endereço, proceder à boa guarda e conservação do(s) bem(ns), não podendo, em se tratando de bem(ns) móvel(is) e semovente(s), removê-lo(s) do local onde se encontra(m) sem prévia autorização judicial; d) AVALIAÇÃO do(s) bem(ns) penhorado(s). Cópia desta decisão servirá de Carta Precatória. Tendo em vista que a citação deverá ser cumprida em Itaporanga/SP, município fora da área de abrangência dos oficiais de justiça deste Juízo Federal, recolha a exequente as custas referentes à expedição da carta precatória. Com a comprovação do recolhimento, encaminhe-se. Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000710-88.2021.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. Cumpra-se. ITAPEVA, 30 de agosto de 2021.

01/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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