Procedimento Comum Cível 0002246-47.2010.4.03.6127 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002246-47.2010.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2025, 15:01

Trânsito em julgado

21/02/2025, 15:00

Publicação

27/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RONYLCE DE MESQUITA MADUREIRA SUCEDIDO: JOSE HODAIR MADUREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINARIO - SP175995-B, MARCELA DIVINO BERNARDI - SP343812, MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINARIO - SP164723, NATALINO APOLINARIO - SP46122 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Considerando a demonstração de que a obrigação decorrente do julgado foi satisfeita, declaro EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fundamento nos artigos 924, II e 925 do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 25 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002246-47.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2024, 14:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/11/2024, 14:23

Conclusão (para julgamento)

22/11/2024, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RONYLCE DE MESQUITA MADUREIRA SUCEDIDO: JOSE HODAIR MADUREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINARIO - SP175995-B, MARCELA DIVINO BERNARDI - SP343812, MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINARIO - SP164723, NATALINO APOLINARIO - SP46122 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 342491539: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002246-47.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Defiro. Expeça-se a certidão requerida, disponibilizando-se nos autos. Cumpra-se. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 18 de outubro de 2024.

22/10/2024, 00:00

Mero expediente

18/10/2024, 20:55

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RONYLCE DE MESQUITA MADUREIRA SUCEDIDO: JOSE HODAIR MADUREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELA DIVINO BERNARDI - SP343812, MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINARIO - SP164723, NATALINO APOLINARIO - SP46122 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a notícia da liberação do(s) crédito(s), dê-se ciência à parte interessada para que efetue o respectivo saque do(s) valor(es) junto à entidade bancária, independentemente de alvará, munida de seus documentos pessoais, a teor do disposto no parágrafo primeiro do art. 49 e parágrafos da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal - CJF. Os dados da requisição, inclusive banco pagador (1 – Banco do Brasil ou 104 – CEF), poderão ser consultados online no link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag A parte autora deverá comunicar nos autos o sucesso no levantamento do(s) crédito(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Deixo consignado, por fim, que o silêncio será considerado como sucesso no levantamento dos respectivos valores e consequente remessa dos autos para prolação de sentença extintiva. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002246-47.2010.4.03.6127 Intime-se. Cumpra-se. São João da Boa Vista, 1 de outubro de 2024.

02/10/2024, 00:00

Mero expediente

01/10/2024, 13:26

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE HODAIR MADUREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINARIO - SP164723, NATALINO APOLINARIO - SP46122 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o falecimento de José Hodair Madureira, necessária a sucessão processual. Intimado, o INSS não manifestou oposição (id. 244742727). O art. 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”. Filhos maiores de 21 anos, portanto, que não sejam inválidos ou que não tenham deficiência intelectual ou mental que os tornem absoluta ou relativamente incapazes, só têm direito ao valor não recebido em vida pelo segurado, na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte. No caso dos autos, o exequente faleceu em 16/12/2010 (certidão de óbito – id. 55218801 – fl. 01), deixando cônjuge e 1 filho. Observo, pois, que Ronylce de Mesquita Madureira já foi habilitada pelo INSS a receber o benefício de pensão por morte (id. 275718870). Desse modo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002246-47.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista defiro a habilitação de RONYLCE DE MESQUITA MADUREIRA (CPF nº 580.658.958-53), viúva do falecido autor, conforme comprovam os documentos anexados aos autos, nos termos do art. 112 da Lei n. 8.213/91 e 165 do Decreto n. 3.048/99. Defiro a habilitante os benefícios da assistência judiciária. Remetam-se os autos ao SEDI para inclusão da herdeira acima habilitada em substituição à parte autora. Em 15(quinze) dias, manifeste-se o exequente habilitado em termos de prosseguimento. Intimem-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 6 de novembro de 2023.

08/11/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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