Execução de Título Extrajudicial 0007224-16.2013.4.03.6110 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0007224-16.2013.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2026, 11:59

Trânsito em julgado

12/03/2026, 11:59

Publicação

18/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS - MG123907 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835 EXECUTADO: SEVEN PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, EZEQUIAS CARRIEL, DENIS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANTONIO OLIVEIRA FRAGA JUNIOR - SP308486 SENTENÇA 1. Tendo em vista a informação da parte exequente (ID n. 428828278 e anexos), satisfeito o débito, EXTINGO por sentença a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios já arbitrados (ID 25339753, p. 44 ). Custas, nos termos da lei. 2. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, observando-se as formalidades legais. 3. P.R.I.C. CAROLINA CASTRO COSTA Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0007224-16.2013.4.03.6110

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/11/2025, 12:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/11/2025, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2025, 17:07

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 17:31

Publicação

11/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835, JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS - MG123907 EXECUTADO: SEVEN PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, EZEQUIAS CARRIEL, DENIS RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO OLIVEIRA FRAGA JUNIOR - SP308486 DECISÃO Petição ID 354968642: Tendo em vista que a parte executada foi intimada em três oportunidades (ID´s nn. 279705935; 305786166 e 330266325) e permaneceu silente, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0007224-16.2013.4.03.6110 defiro o pedido da Caixa quanto à apropriação dos valores vinculados à esta ação, juntando comprovante de tal operação, no prazo de dez (10) dias. Intime-se, ainda, a parte exequente para que, após a apropriação dos valores acima indicados, informe a este Juízo, no prazo de quinze (15) dias, o valor remanescente do débito, requerendo, ainda, o que entender de direito em termos de prosseguimento da execução, no mesmo prazo. No silêncio, aguarde-se em arquivo provisório manifestação da parte interessada. Int.

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2025, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2025, 17:26

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: CARRIEL E CAMARGO TRANSPORTES LTDA - ME, EZEQUIAS CARRIEL, DENIS RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO OLIVEIRA FRAGA JUNIOR - SP308486 D E C I S Ã O 1. Considerando que a CEF, em sua manifestação ID 241272872, não comprovou motivo justificado para indeferir os benefícios do art. 916 do CPC à parte executada, tenho por acatar parcialmente o pleito da demandada, conforme petição ID 239812881, nos moldes infra. 2. O valor atualizado do débito, observada a tabela pertinente ao SISTEMA DE CORREÇÃO MONETÁRIA do CJF (https://www.cjf.jus.br/phpdoc/sicom/tabelaCorMor.php), é de R$ 97.385,75 (R$ 59.840,14, para dezembro de 2013, vezes o índice de 1,6275988376 consignado naquela tabela). Assim, 30% (trinta por cento) do valor atualizado, isto é, R$ 29.215,73, devem ser transferidos imediatamente para conta judicial, a fim de que seja disponibilizado à CEF. Da mesma forma, 10% (dez por cento) do valor atualizado, isto é, R$ 9.738,57, para o pagamento dos honorários, arbitrados nos moldes do art. 85 do CPC, e 1% (um por cento), ou seja, R$ 973,95, para o pagamento das custas judiciais. Em suma, da quantia bloqueada, R$ 39.928,24 serão transferidos para conta judicial; o excedente, liberado, conforme recibo SISBAJUD anexo. 3. O valor ainda devido, a título do principal, atualizado mensalmente, será parcelado em seis (6) vezes iguais, acrescidas as parcelas de juros de 1% (um por cento) ao mês. As parcelas deverão ser pagas, mediante depósito judicial vinculado à presente demanda e juntada do respectivo comprovante aos autos, até o dia 30 de cada mês, sendo que a primeira delas vencerá em 30 de março de 2022. A parte devedora, ainda, deverá atentar para o disposto no art. 916, Parágrafos 5o e 6o, do CPC. 4. Intimem-se. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0007224-16.2013.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba

03/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

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