Execução de Título Extrajudicial 0000219-11.2017.4.03.6139 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0000219-11.2017.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2024, 17:37

Trânsito em julgado

15/10/2024, 17:37

Publicação

11/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA36592 EXECUTADO: CAIO SMOCOWISKI BARREIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA Ante o acordo extrajudicial noticiado pela Caixa Econômica Federal (Id. 336603562), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o trânsito em julgado, certificando-se e, em seguida, arquive-se o processo, observadas as formalidades legais. Sentença registrada eletronicamente. Publiquem-se. Intimem-se. Cumpram-se. ITAPEVA, 27 de agosto de 2024. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000219-11.2017.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2024, 11:32

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/09/2024, 11:32

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 18:00

Expedida/certificada

30/04/2024, 15:13

Mero expediente

30/04/2024, 15:13

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 16:03

Expedida/certificada

30/06/2023, 16:26

Mero expediente

22/03/2023, 18:56

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 14:06

Mero expediente

15/02/2023, 14:20

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO TADEU STRONGOLI - SP208817, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 EXECUTADO: CAIO SMOCOWISKI BARREIRA DE OLIVEIRA D E S P A C H O Requer a parte exequente a penhora de 50% do imóvel rural denominado “Santa Fé Agropecuária” constante da DITR relativa ao ano de 2020 de Id. 54071393 (Id. 57312613). Considerando que consta do mencionado documento que o executado participa de 50% do condomínio do imóvel rural, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000219-11.2017.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva DEFIRO o requerimento da exequente. Entretanto, previamente à lavratura do respectivo termo, visando ao cumprimento do artigo 838, do CPC, faz-se necessária a juntada pela parte exequente de matrícula atualizada do bem, além da indicação de depositário, salientando-se que, em caso de silêncio, presumir-se-á que anuiu tacitamente com a nomeação do executado, nos termos do artigo 840, §2º, do CPC. Após a lavratura do termo com nomeação de depositário, deverá a exequente providenciar a respectiva averbação no registro competente mediante a apresentação de cópia do termo de penhora, independentemente de mandado judicial (artigo 844, do CPC). Além disso, considerando a necessidade de os laudos de avaliação dos bens serem lavrados a partir de janeiro de 2020 para as hastas a serem realizadas no ano de 2021, deverá ser expedida carta precatória para a Comarca de Itaberá/SP visando a constatação, avaliação do imóvel penhorado e intimação da parte executada, bem como de seu cônjuge (artigo 842, do CPC). Assim, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 dias: a) promova a juntada aos autos de matrícula atualizada do bem; b) nomeie depositário para o bem. Cumpridas as determinações, tornem os autos conclusos para a lavratura do termo de penhora. Sem prejuízo, recolha a exequente as custas necessárias à expedição de carta precatória para o Juízo da Comarca de Itaberá/SP visando a avaliação do imóvel e intimação do executado e de seu cônjuge acerca da penhora a ser realizada. Intime-se. Cumpra-se. ITAPEVA, 19 de julho de 2021.

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 EXECUTADO: CAIO SMOCOWISKI BARREIRA DE OLIVEIRA D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000219-11.2017.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Defiro o requerimento de Id. 32761950. Tendo em vista que, citado (fl. 76, de Id. 25075684), não há notícia nos autos de cumprimento da obrigação ou de oposição de embargos pelo executado, proceda a Secretaria à utilização do sistema BACENJUD com o objetivo de rastrear e bloquear valores depositados em nome de CAIO SMOCOWISKI BARREIRA DE OLIVEIRA, CPF: 301.640.068-50, representante do espólio de Pedro Francisco Barreira, até o limite do valor atualizado do débito (R$ 851.295,01 – petição inicial), determinando que sejam adotadas providências pertinentes à preparação para que se transmita esta ordem ao Banco Central do Brasil, por via eletrônica, de acordo com convênio firmado com aquela Autarquia. Caso venha a ser alcançado montante superior ao valor buscado, promova-se a liberação do excedente. Posteriormente, ainda que seja parcial o bloqueio, este será automaticamente convertido em penhora, já ficando determinadas as providências necessárias à sua transferência para a Caixa Econômica Federal – CEF, Agência n. 0596 - 7, localizada nesta cidade, ali se depositado em conta a ser mantida sob ordens deste Juízo. Não surtindo resultado a primeira pesquisa, defiro a utilização do sistema RENAJUD, a fim de registrar restrição judicial de transferência sobre veículos da parte executada. Registrada a restrição, penhore-se os veículos e providencie as demais diligências para a satisfação da obrigação, expedindo o necessário. Subsidiariamente, não tendo as pesquisas anteriores surtido resultados, proceda a Secretaria a pesquisa de Declaração de Imposto de Renda - DIR, Declaração de Operações Imobiliárias - DOI, Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – DIMOB e Declaração de Imposto Territorial Rural - DITR pelo sistema INFOJUD, devendo ser a pesquisa feita no último ano. Após a juntada da declaração de imposto de renda positiva, os autos deverão correr em segredo de justiça, conforme preleciona o art. 189, inciso III, do Código de Processo Civil. A Secretaria deverá proceder às anotações de praxe. Indefiro por outro lado a pesquisa de Declaração de Informações Econômicas – Fiscais (DIPJ) por estar disponível somente para pessoas jurídicas, que não é o caso dos autos. Concluída as penhoras, a Serventia providenciará o necessário para intimação das executadas, visando dar-lhes ciência do que preleciona o §2º do art. 854, do CPC. Com as respostas, dê-se vista à CEF. Caso infrutíferas as pesquisas, a exequente deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo, nova vista, ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, a execução será suspensa, nos termos do art. 921, III, do CPC, com a manutenção dos autos em Secretaria, pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido este prazo sem que a exequente dê prosseguimento na execução, os autos serão remetidos ao arquivo sobrestado, nos termos do 2º do art. 921 do CPC. Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 21 de janeiro de 2021.

25/01/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

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Expedida/certificada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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