Execução Fiscal 5021618-37.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

ALIANCA METALURGICA S.A.

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON FERNANDO DE MORAES

OAB/SP 252615·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Execução frustrada

13/03/2025, 22:48

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2024, 17:52

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2024, 18:33

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 13:39

Julgamento em Diligência

22/05/2024, 18:57

Ato ordinatório

22/05/2024, 09:15

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 13:50

Expedida/certificada

30/04/2024, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2024, 17:16

Conclusão (para decisão)

26/04/2024, 21:06

Julgamento em Diligência

26/04/2024, 21:05

Conclusão (para decisão)

12/07/2023, 12:09

Mero expediente

23/06/2023, 11:43

Todas as movimentações(52)

Execução frustrada

13/03/2025, 22:48

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2024, 17:52

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2024, 18:33

Documentos

•30/05/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 13:39

Julgamento em Diligência

22/05/2024, 18:57

Ato ordinatório

22/05/2024, 09:15

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 13:50

Expedida/certificada

30/04/2024, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2024, 17:16

Conclusão (para decisão)

26/04/2024, 21:06

Julgamento em Diligência

26/04/2024, 21:05

Conclusão (para decisão)

12/07/2023, 12:09

Mero expediente

23/06/2023, 11:43

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALIANCA METALURGICA S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: EDILSON FERNANDO DE MORAES - SP252615 D E S P A C H O ID 276640611: Concedo à executada o prazo de 15 dias para que comprove o parcelamento referentes às CDA's remanescentes indicadas pela exequente. No silêncio, venham os autos conclusos. Int. São Paulo, 29/05/2023. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5021618-37.2021.4.03.6182

30/05/2023, 00:00

Mero expediente

29/05/2023, 14:22

Conclusão (para decisão)

03/03/2023, 17:21

Mero expediente

24/02/2023, 16:37

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 07:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALIANCA METALURGICA S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: EDILSON FERNANDO DE MORAES - SP252615 D E S P A C H O Concedo à executada o prazo suplementar de 10 dias. Int. São Paulo, 01/02/2023. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5021618-37.2021.4.03.6182

02/02/2023, 00:00

Mero expediente

01/02/2023, 16:10

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 14:45

Publicação

13/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALIANCA METALURGICA S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: EDILSON FERNANDO DE MORAES - SP252615 D E C I S Ã O Em face da informação da exequente de que apenas parte do débito se encontra parcelado, concedo à executada o prazo de 15 dias para que comprove o parcelamento dos débitos das CDA's nºs 80621190731-65, 80621190762-61, 80221093830-49 e 80221093857-69. No silêncio, voltem os autos conclusos. Int. São Paulo, 8 de dezembro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5021618-37.2021.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

12/12/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2022, 19:34

Conclusão (para decisão)

22/09/2022, 15:06

Mero expediente

12/09/2022, 14:43

Conclusão (para decisão)

20/06/2022, 17:58

Mero expediente

19/06/2022, 07:07

Conclusão (para despacho)

17/06/2022, 11:18

Ato ordinatório

24/05/2022, 11:37

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALIANCA METALURGICA S A Advogado do(a) EXECUTADO: EDILSON FERNANDO DE MORAES - SP252615 D E C I S Ã O É possível a defesa do executado nos próprios autos de execução desde que apresente prova inequívoca do seu direito (CTN, art. 204, § único e Lei 6.830/80, artigo 3º, § único). Em suma, que a matéria independa de qualquer dilação probatória (Súmula 393, STJ). Assim, se o reconhecimento das alegações do executado depende da análise de provas para a formação do juízo, o único meio para a defesa do contribuinte são os embargos. O E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região tem decidido da mesma forma, conforme se depreende da seguinte decisão: "Assim, sabe-se que a denominada 'exceção de pré-executividade' admite a defesa do executado sem a garantia do juízo somente nas hipóteses excepcionais de pagamento ou ilegitimidade de parte documentalmente comprovados, cancelamento do débito, anistia, remissão e outras situações reconhecíveis de plano, o que, in casu, não ocorre." (AI nº 2000.03.00.009654-2/SP, 4ª Turma, Rel. Des. Fed. Andrade Martins, decisão de 28-03-2000). No caso em tela, em face da manifestação da exequente e verificando as alegações da executada, entendo que a matéria requer dilação probatória para uma análise mais apurada dos fatos, sendo própria, portanto, para ser discutida em sede de embargos após a devida garantia do juízo (art. 16, Lei 6.830/80). SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5021618-37.2021.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Diante do exposto, indefiro o pedido da executada. Prossiga-se com a execução. Expeça-se mandado de penhora. Int. São Paulo, 28 de fevereiro de 2022. Juiz(a) Federal

03/03/2022, 00:00

Exceção de pré-executividade

02/03/2022, 10:54

Conclusão (para decisão)

17/10/2021, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALIANCA METALURGICA S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: EDILSON FERNANDO DE MORAES - SP252615 DESPACHO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5021618-37.2021.4.03.6182 Indefiro o pedido de suspensão do feito, pois a mera interposição de exceção de pré-executividade não tem o poder de obstar o prosseguimento da execução. A opção da executada em se defender por meio de exceção de pré-executividade (CTN, art. 204, § único e Lei 6.830/80, artigo 3º, § único), condiciona a análise do pedido à prévia manifestação da exequente. Assim, não é possível ao juízo apreciar de plano a alegação da executada sem que a exequente tenha se pronunciado a respeito, razão pela qual não há que se falar em concessão de liminar. Tal se dá porque no processo de execução fiscal não se admite dilação probatória, ao contrário do que ocorre no processo de conhecimento. Diante do exposto, determino a intimação da exequente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste sobre as alegações da executada. Após, voltem os autos conclusos. Int.

04/10/2021, 00:00

Expedida/certificada

01/10/2021, 20:48

Mero expediente

01/10/2021, 20:48

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 15:02

Petição (Exceção de praça©-executividade)

01/10/2021, 14:47

Mero expediente

28/09/2021, 14:27

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 11:50

Remessa (outros motivos)

27/09/2021, 10:48

Recebimento

08/09/2021, 13:11

Distribuição (sorteio)

08/09/2021, 13:11

Despacho

•02/02/2023, 00:00

•12/12/2022, 00:00

•03/03/2022, 00:00

•04/10/2021, 00:00