Execução Fiscal 0000992-35.2016.4.03.6125 - TRF3

Execução Fiscal 0000992-35.2016.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/07/2022, 21:37

Por decisão judicial

02/07/2022, 21:37

Ato ordinatório

30/05/2022, 20:09

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESIDENCIAL VILLE DE FRANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MAXWELL LADIR VIEIRA - MG88623 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000992-35.2016.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos Cuida-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de RESIDENCIAL VILLE DE FRANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, objetivando o recebimento da importância descrita nas Certidões de Dívida que acompanham a inicial. Na petição de ID 149974041, o exequente requer a extinção parcial da execução (CDAs 80.2.14.061706-70, 80.6.14.100390-18, 80.2.15.006944-58, 80.6.14.100389-84 e 80.7.14.022316-70), com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em face de a parte executada ter satisfeito em parte a obrigação, pagando o valor parcial do débito. Ainda, informa que o crédito exequendo representado pela CDA 80.6.15.061.907-36 está com a exigibilidade suspensa por força de adesão a parcelamento administrativo. Após, vieram os autos conclusos. É o relatório do necessário. Decido. Em virtude do pagamento parcial do débito, conforme manifestação do exequente, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a presente execução fiscal em relação às CDAs 80.2.14.061706-70, 80.6.14.100390-18, 80.2.15.006944-58, 80.6.14.100389-84 e 80.7.14.022316-70, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Em razão do parcelamento do débito remanescente, determino a sustação das Hastas designadas no ID 70145245. Comunique-se à Central de Hastas Públicas Unificadas. Suspendo o presente feito até o término do acordo de parcelamento, devendo os autos ser encaminhados ao arquivo sobrestado. Deverá o(a) exequente comunicar o cumprimento da obrigação ou requerer o desarquivamento em caso de inadimplemento. Int. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. (rnc)

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 11:09

Mero expediente

08/02/2022, 16:48

Conclusão (para decisão)

09/11/2021, 14:44

Julgamento em Diligência

09/11/2021, 14:44

Conclusão (para decisão)

08/11/2021, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESIDENCIAL VILLE DE FRANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MAXWELL LADIR VIEIRA - MG88623 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 12/2008 e Portaria n. 16/2008 deste juízo, modificadas pela Portaria n. 37/2009, "Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição e/ou documento(s) juntado(s). Int." Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. Subseção Judiciária de Ourinhos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000992-35.2016.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

01/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

30/10/2021, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 07:00

Documentos

Decisão

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESIDENCIAL VILLE DE FRANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MAXWELL LADIR VIEIRA - MG88623 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000992-35.2016.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos Cuida-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de RESIDENCIAL VILLE DE FRANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, objetivando o recebimento da importância descrita nas Certidões de Dívida que acompanham a inicial. Na petição de ID 149974041, o exequente requer a extinção parcial da execução (CDAs 80.2.14.061706-70, 80.6.14.100390-18, 80.2.15.006944-58, 80.6.14.100389-84 e 80.7.14.022316-70), com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em face de a parte executada ter satisfeito em parte a obrigação, pagando o valor parcial do débito. Ainda, informa que o crédito exequendo representado pela CDA 80.6.15.061.907-36 está com a exigibilidade suspensa por força de adesão a parcelamento administrativo. Após, vieram os autos conclusos. É o relatório do necessário. Decido. Em virtude do pagamento parcial do débito, conforme manifestação do exequente, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a presente execução fiscal em relação às CDAs 80.2.14.061706-70, 80.6.14.100390-18, 80.2.15.006944-58, 80.6.14.100389-84 e 80.7.14.022316-70, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Em razão do parcelamento do débito remanescente, determino a sustação das Hastas designadas no ID 70145245. Comunique-se à Central de Hastas Públicas Unificadas. Suspendo o presente feito até o término do acordo de parcelamento, devendo os autos ser encaminhados ao arquivo sobrestado. Deverá o(a) exequente comunicar o cumprimento da obrigação ou requerer o desarquivamento em caso de inadimplemento. Int. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. (rnc)

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESIDENCIAL VILLE DE FRANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO PELEGRINI BARBOSA - SP199877-B D E S P A C H O Considerando-se a realização das 261ª, 265ª e 269ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, na modalidade exclusivamente eletrônicas, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000992-35.2016.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial, observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) e disponibilizado(s) no Diário Eletrônico da 3ª Região, oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas, a saber (a data e horário indicados serão o prazo final para oferta de lances): Dia 28/03/2022, horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 04/04/2022, horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 261ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: Dia 30/05/2022, horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 06/06/2022, horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 265ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: Dia 25/07/2022, horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 01/08/2022, horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. Intime-se o executado e demais interessados, nos termos do art. 889 do Código de Processo Civil. Fica a executada intimada da constatação e reavaliação dos bens, na pessoa de seu patrono. Visando efetividade à garantia estabelecida no art. 5.º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, servirá o presente como MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO n.______/20___/CARTA PRECATÓRIA, se necessário, que deverá ser encaminhado ao Oficial de Justiça para cumprimento, acompanhado das cópias pertinentes. Informa-se que este juízo está localizado na Av. Rodrigues Alves, n. 365, Vila Sá, Ourinhos-SP, CEP 19900-000, fone (14) 3302-8200. Int. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. (rnc)

13/09/2021, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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