Apelação / Remessa Necessária 0000189-58.2015.4.03.6102 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0000189-58.2015.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILLIAM MONTEFELTRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PASTORI - SP65415 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Id 561275730: PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000189-58.2015.4.03.6102 intime-se a União (FAZENDA NACIONAL) para que se manifeste nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista o requerimento feito pelo INSS. Intime-se.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILLIAM MONTEFELTRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PASTORI - SP65415 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se a União em 5 (cinco) dias sobre o informativo do Banco do Brasil de id 505149294. Após, venham conclusos. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000189-58.2015.4.03.6102 Intime-se.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILLIAM MONTEFELTRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PASTORI - SP65415 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Solicite-se novamente à 1ª Vara Federal local os dados solicitados pelo banco depositário, de modo a viabilizar a transferência dos valores, tendo em vista o informativo de id 431016179. Instruir com o necessário. Sobrevindo as informações, cumpra-se a determinação de id 430349157. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000189-58.2015.4.03.6102 Intime-se e cumpra-se.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILLIAM MONTEFELTRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PASTORI - SP65415 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho 1) Determino à Secretaria que oficie à 9ª Vara Federal, informando que não há mais crédito disponível nos presentes autos em favor do autor (Willian), tendo em vista que o mesmo já efetuou o levantamento dos valores anteriormente depositados (precatório de id 290034518, em 29/05/2024), esclarecendo ainda ao Douto Juízo que o saldo remanescente deverá ser transferido à 1ª Vara Federal, considerando que a penhora ali realizada possui anterioridade em relação à constrição determinada pela 9ª Vara, devendo, portanto, prevalecer em razão de sua precedência. 2) Cumpra a Secretaria com urgência o despacho de id 356629218. Informada a transferência pelo banco depositário, atenda-se ao solicitado no id 402714420 pelo juízo da 1ª Vara Federal. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000189-58.2015.4.03.6102 Intime-se.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILLIAM MONTEFELTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PASTORI - SP65415 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Oficie-se ao Banco do Brasil, em resposta ao questionamento feito no id 327667272, que o saldo remanescente depositado na conta de nº 2600132668255 deverá ser convertido/transformado em renda, em favor da União, nos moldes informados no id 341357777. Instruir com cópia de todas as peças necessárias à compreensão da ordem. 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000189-58.2015.4.03.6102 Intime-se e cumpra-se.

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILLIAM MONTEFELTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PASTORI - SP65415 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a juntada dos dados necessários (id 341357777), expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil nos termos determinados no id 325998786. Após, atenda-se à solicitação de id 346372679. 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000189-58.2015.4.03.6102 Intime-se e cumpra-se.

03/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILLIAM MONTEFELTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PASTORI - SP65415 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Encaminhe-se cópia do expediente de id 327667272 ao juízo da 1ª Vara Federal local para as providências devidas, no sentido de fornecer os dados solicitados pelo banco depositário, de modo a viabilizar a operação. Com a resposta, envie-se novamente o ofício correlato à agência bancária do Banco do Brasil, instruindo-o com os dados bancários informados pela 1ª Vara, devendo ser dado integral atendimento à determinação de id 325998786. 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000189-58.2015.4.03.6102 Intime-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 11 de junho de 2024.

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILLIAM MONTEFELTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PASTORI - SP65415 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000189-58.2015.4.03.6102 Vistos em inspeção. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para as providências seguintes em relação aos pagamentos realizados no extrato de id 290034518: 1) Transferir o saldo total depositado na conta de nº 2600132668254 e o percentual de 66,4111% da conta de nº 2600132668255 em favor de PAULO PASTORI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, cujos dados bancários se encontram fornecidos na petição de id 306632079; 2) transferir o percentual de 33,5889% do saldo depositado na conta de nº 2600132668255 para o juízo da 1ª Vara Federal local, vinculando-o aos autos de nº 0012434-82.2007.4.03.6102, tendo em vista a penhora realizada no id 266242363. Noticiadas as transferências, intime-se o exequente para que esclareça em 5 (cinco) dias se satisfeita a execução do julgado; o silêncio será interpretado como concordância, dando ensejo à extinção. Intime-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 21 de maio de 2024.

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILLIAM MONTEFELTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PASTORI - SP65415 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Encaminhem-se os autos à Cecalc para que do montante depositado na conta de nº 2600132668255 (extrato de id 290034518) sejam estacados em percentuais a fração equivalente a 50 salários mínimos e o saldo remanescente, de modo a viabilizar a transferência dos valores penhorados pelo juízo da 1ª Vara Federal local (id 266242363). Após, conclusos Cumpra-se. Ribeirão Preto, 7 de maio de 2024. 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000189-58.2015.4.03.6102

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILLIAM MONTEFELTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PASTORI - SP65415 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição de id 295576656: expeça-se ofício eletrônico à agência do Banco do Brasil nesta Justiça Federal, a fim de que promova no prazo de 15 (quinze) dias a transferência dos valores depositados na conta 2600132668254 (id 290034518) para a conta em favor de PAULO PASTORI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, conforme dados bancários indicados no id 295576656. Instruir com o necessário à compreensão da ordem. Tendo em vista que conforme despacho de id 266242363, a penhora sobre o crédito do autor recai somente sobre os valores que excedem a 50 salários mínimos, informe o autor seus dados bancários para transferência do valor remanescente. Após, façam os autos conclusos. 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000189-58.2015.4.03.6102 Intime-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 7 de novembro de 2023.

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WILLIAM MONTEFELTRO Advogado do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE PASTORI - SP65415 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Concedo ao ilustre patrono prazo de 5 (cinco) dias para apresentação dos dados bancários da Sociedade de Advogados, para transferência dos valores que lhe são devidos. Adimplida a providência supra ou decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Int.-se. Ribeirão Preto, 5 de julho de 2023. lpereira 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0000189-58.2015.4.03.6102

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WILLIAM MONTEFELTRO Advogado do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE PASTORI - SP65415 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Comigo na data infra. Despacho na ausência do juiz responsável pelo feito em razão de suas férias. Tendo em vista a penhora realizada no id 266242363, oficie-se ao Setor de Precatório – UFEP, a fim de que os valores consignados no ofício requisitório de nº 20220039102 (id 247304423) sejam colocados à disposição deste juízo, para posterior deliberação quanto ao levantamento. 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000189-58.2015.4.03.6102 Intime-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 21 de outubro de 2022. lpereira

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WILLIAM MONTEFELTRO Advogado do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE PASTORI - SP65415 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Id 265206509: reconsidero o despacho de id 264577975, tendo em vista que o «bloqueio» configura penhora de crédito; logo, só pode ser ordenado por juízo de execução fiscal, sob pena de o juízo do precatório usurpar competência e descair em secretário dos interesses fazendários. Oficie-se. Após, aguarde-se o pagamento. Int. Ribeirão Preto, 10 de outubro de 2022. 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0000189-58.2015.4.03.6102

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WILLIAM MONTEFELTRO Advogado do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE PASTORI - SP65415 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o teor da petição de id 264502244, oficie-se ao setor de precatórios do TRF/3ª Região – UFEP, a fim de que os valores consignados no ofício requisitório de nº 20220039102 (id 247304423) sejam colocados à disposição deste juízo, para posterior deliberação quanto ao levantamento. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000189-58.2015.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 3 de outubro de 2022.

04/10/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WILLIAM MONTEFELTRO Advogado do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE PASTORI - SP65415 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Com o retorno dos autos da superior instância, o INSS apresentou os cálculos de liquidação espontaneamente no id 48054171, totalizando a quantia de R$ 130.458,92 Intimado, o autor concordou expressamente no id 69830799 com os cálculos apresentados pelo INSS. Em face do exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo INSS em sua planilha de id 48054171 e determino que a execução prossiga com fulcro nos valores ali estampados, ou seja, R$ 130.458,92. Destarte, à vista da preferência estatuída no parágrafo 3º do art. 100 da CF, faculto à parte exequente o prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, informar se portadora de doença grave e/ou deficiência lá referida, comprovando-a, bem como se há valores a serem deduzidos da base de cálculo do imposto de renda, de acordo com o artigo 5º da IN/SRF nº 1127, de 07.02.2011. Após, promova a Secretaria, de acordo com as ferramentas disponibilizadas na intranet desta Justiça Federal, o detalhamento do número de meses, na forma do artigo 8º, inciso XVI, da Resolução CJF-405/2016, e discriminar todos os valores, de forma a individualizá-los por beneficiário; valor principal corrigido; valor dos juros; e valor total da requisição (art. 8º, VI); indicar expressamente o percentual de juros de mora aplicável (0%, 0,5%, 1,0% ou SELIC); o dia/mês/ano relativos à data dos cálculos, bem como destacar a verba honorária sucumbencial e, se o caso, contratual. Adimplidas as determinações supra, expeçam-se os ofícios requisitórios fundados na quantia acima homologada (R$ 130.458,92), atentando-se para a verba honorária em nome da sociedade de advogados, na forma requerida. Intimadas as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias e nada sendo requerido, providencie-se a transmissão dos requisitórios, aguardando-se pelo pagamento. Noticiados os depósitos, 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0000189-58.2015.4.03.6102 intime-se a parte exequente para esclarecer em 5 (cinco) dias se satisfeita a execução do julgado; o silêncio será interpretado como concordância, dando ensejo à sua extinção. Intimem-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 3 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(57)

Todos os documentos(20)