Execução Fiscal 0001803-68.2011.4.03.6125 - TRF3

Execução Fiscal 0001803-68.2011.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VICOL BORRACHAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, MARCELO GOMES LEITE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BRUNO MAZON DOS SANTOS - SP400645 TERCEIRO INTERESSADO: NATALIA LEITE COLETTI REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO NATALIA LEITE COLETTI: RAFAEL DE PAULA BORGES - SP252157 DESPACHO Manifestação ID nº 415452045: PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001803-68.2011.4.03.6125 Trata-se de pedido formulado pela União para vinculação dos valores remanescentes depositados no presente feito aos autos da execução fiscal associada nº 0002758-02.2011.4.03.6125 e posterior transformação em pagamento definitivo. De acordo com as informações prestadas pela agência da Caixa Econômica Federal (ID nº 358169008) ainda permanece depositado na conta nº 2874.280.341-6 a importância bloqueada pelo sistema BACENJUD conforme extrato de fls. 45/46 (autos físicos) e transferida para depósito judicial consoante guia de fls. 59 (autos físicos). Considerando que os débitos objeto da execução acima indicada não apresentam natureza previdenciária, intime-se a Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se a alteração do processo vinculado à conta nº 2874.280.341-6 -conforme requerido - seria suficiente para a transformação em pagamento definitivo e correta imputação aos débitos ali cobrados. Em caso negativo, deverá a Exequente fornecer os parâmetros para abertura de nova conta vinculada aos autos associados nº 0002758-02.2011.4.03.6125. No mesmo interregno, tendo em vista que os débitos objeto da presente execução encontram-se quitados, requeira o que de direito. Intime-se. DOUGLAS BELCHIOR SOUZA Juiz Federal Substituto

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/04/2026, 15:00

Mero expediente

13/04/2026, 15:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VICOL BORRACHAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, MARCELO GOMES LEITE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BRUNO MAZON DOS SANTOS - SP400645 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIS GUSTAVO CARNEVALE BARBOSA FERREIRA - SP446601 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI - PR22942 DESPACHO ID nº 356995811: Considerando que a diligência determinada no ID nº 356702465, já foi devidamente cumprida pela instituição financeira, consoante ID nº 358169008, fica a exequente intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito visando ao regular prosseguimento do feito. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. Sem prejuízo, promova a serventia a retificação da autuação do presente feito para o fim de excluir os advs. Alessandro Edison Martins Migliozzi - OAB/PR 22942 e Luis Gustavo Carnevale Barbosa Ferreira - OAB/SP 446601, da condição de defensores dos executados, eis que intimados a regularizarem suas representações (ID nº 356702465), quedaram-se inertes. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001803-68.2011.4.03.6125 Intime-se e cumpra-se. DANIELA MIRANDA BENETTI Juíza Federal

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VICOL BORRACHAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, MARCELO GOMES LEITE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BRUNO MAZON DOS SANTOS - SP400645 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIS GUSTAVO CARNEVALE BARBOSA FERREIRA - SP446601 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI - PR22942 DESPACHO ID nº 356995811: Considerando que a diligência determinada no ID nº 356702465, já foi devidamente cumprida pela instituição financeira, consoante ID nº 358169008, fica a exequente intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito visando ao regular prosseguimento do feito. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. Sem prejuízo, promova a serventia a retificação da autuação do presente feito para o fim de excluir os advs. Alessandro Edison Martins Migliozzi - OAB/PR 22942 e Luis Gustavo Carnevale Barbosa Ferreira - OAB/SP 446601, da condição de defensores dos executados, eis que intimados a regularizarem suas representações (ID nº 356702465), quedaram-se inertes. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001803-68.2011.4.03.6125 Intime-se e cumpra-se. DANIELA MIRANDA BENETTI Juíza Federal

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 18:14

Mero expediente

27/08/2025, 18:14

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VICOL BORRACHAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, MARCELO GOMES LEITE Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI - PR22942, BRUNO MAZON DOS SANTOS - SP400645, LUIS GUSTAVO CARNEVALE BARBOSA FERREIRA - SP446601 TERCEIRO INTERESSADO: NATALIA LEITE COLETTI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL DE PAULA BORGES - SP252157 D E S P A C H O 1. Ciência às partes da redistribuição do processo a esta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, em virtude da alteração de competência promovida pelo Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024. 2. Cuidando-se a presente execução de processo piloto, solicite-se à E. 9ª Vara Federal a redistribuição por dependência a este feito dos autos das Execuções Fiscais nº 0003154-76.2011.4.03.6125 e 0002758-02.2011.4.03.6125. Para tanto, encaminhe-se a presente decisão que servirá de ofício. 3. Considerando o bloqueio efetuado pelo sistema BACENJUD conforme fls. 45/46 – autos físicos, bem como, a arrematação ocorrida nos autos nos termos do ID nº 259079365, encaminhe-se cópia do presente despacho à agência da Caixa Econômica Federal requisitando os dados de todas as contas judiciais abertas vinculadas ao presente feito, os depósitos realizados e seus saldos atualizados. Para tanto seguem os parâmetros de consulta: EXECUÇÃO FISCAL nº 0001803-68.2011.4.03.6125 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53 EXECUTADO: VICOL BORRACHAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP - CNPJ: 02.493.472/0001-59 e MARCELO GOMES LEITE - CPF: 065.670.738-02 4. Manifestação ID nº 39895277: Considerando que não consta dos autos procuração outorgada pelos executados ao signatário do substabelecimento ID nº 39895937, regularizem os executados VICOL BORRACHAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP e MARCELO GOMES LEITE sua representação processual. Prazo de 15 (quinze) dias. 5. Sem prejuízo do acima determinado, requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001803-68.2011.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto - CNPJ: 00.394.460/0216-53 Intime-se. Cumpra-se.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VICOL BORRACHAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, MARCELO GOMES LEITE Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI - PR22942, BRUNO MAZON DOS SANTOS - SP400645, LUIS GUSTAVO CARNEVALE BARBOSA FERREIRA - SP446601 TERCEIRO INTERESSADO: NATALIA LEITE COLETTI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL DE PAULA BORGES - SP252157 D E S P A C H O 1. Ciência às partes da redistribuição do processo a esta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, em virtude da alteração de competência promovida pelo Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024. 2. Cuidando-se a presente execução de processo piloto, solicite-se à E. 9ª Vara Federal a redistribuição por dependência a este feito dos autos das Execuções Fiscais nº 0003154-76.2011.4.03.6125 e 0002758-02.2011.4.03.6125. Para tanto, encaminhe-se a presente decisão que servirá de ofício. 3. Considerando o bloqueio efetuado pelo sistema BACENJUD conforme fls. 45/46 – autos físicos, bem como, a arrematação ocorrida nos autos nos termos do ID nº 259079365, encaminhe-se cópia do presente despacho à agência da Caixa Econômica Federal requisitando os dados de todas as contas judiciais abertas vinculadas ao presente feito, os depósitos realizados e seus saldos atualizados. Para tanto seguem os parâmetros de consulta: EXECUÇÃO FISCAL nº 0001803-68.2011.4.03.6125 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53 EXECUTADO: VICOL BORRACHAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP - CNPJ: 02.493.472/0001-59 e MARCELO GOMES LEITE - CPF: 065.670.738-02 4. Manifestação ID nº 39895277: Considerando que não consta dos autos procuração outorgada pelos executados ao signatário do substabelecimento ID nº 39895937, regularizem os executados VICOL BORRACHAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP e MARCELO GOMES LEITE sua representação processual. Prazo de 15 (quinze) dias. 5. Sem prejuízo do acima determinado, requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001803-68.2011.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto - CNPJ: 00.394.460/0216-53 Intime-se. Cumpra-se.

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2025, 16:54

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 00:00

12/03/2025, 00:00

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VICOL BORRACHAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, MARCELO GOMES LEITE Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI - PR22942, BRUNO MAZON DOS SANTOS - SP400645, LUIS GUSTAVO CARNEVALE BARBOSA FERREIRA - SP446601 TERCEIRO INTERESSADO: NATALIA LEITE COLETTI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL DE PAULA BORGES - SP252157 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001803-68.2011.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos Vistos etc. NATALIA LEITE COLETTI CPF/CNPJ: 349.011.698-40 RG/IE: 43.698.035-6 SSP/SP Endereço: Avenida Martinho Gerhard Rolfsen, 996 Bairro/Cidade/Estado: Vila Nossa Senhora do Carmo - Araraquara/SP CEP 14801-070 Telefone: (16) 3214-6880 - Celular: (16) 9 9277-5553 E-mail: [email protected], arrematou na data de 28/07/2022, a Fração ideal de 1/3 da nua propriedade do imóvel: Uma pequena chácara designada “Gleba Um”, situada no Bairro dos Machados e que constitui parte do quinhão 90 da divisão da Sesmaria do Ouro, com a área de 14.260,08m² de terras, no Município de Araraquara/SP, com medidas e confrontações descritas na matrícula nº 41.023 do 1º CRI de Araraquara. Área construída, conforme setor de cadastro da Prefeitura de Araraquara: 668,64m²: imóvel com excelente localização, às margens da Estrada Municipal Araraquara – Ribeirão Bonito, próximo à rodovia Washington Luiz e ao campus da UNESP. Obs.: Usufruto vitalício da fração ideal de 1/3 do imóvel em favor de Shirley Gomes Leite (R.17), conforme consta no auto de arrematação de ID 259079365. Verifico, ainda, que houve o depósito à vista do valor da arrematação (ID 259079368) e das custas de arrematação (ID 259079369). Ante o exposto, determino: I- Expedição de Carta de Arrematação em favor de NATALIA LEITE COLETTI CPF/CNPJ: 349.011.698-40 e RG/IE: 43.698.035-6 SSP/SP, transferindo-se a propriedade do imóvel supracitado à arrematante. Deverá a arrematante informar, no prazo de 5 (cinco) dias, seu estado civil e, se casada, juntar aos autos cópia da certidão de casamento e do documento de identidade do cônjuge. Dessa forma, de acordo com o constante na matrícula n. 41.023 do CRI de Araraquara-SP (ID 256000539), deverá ser cancelada a seguinte penhora, oriunda desta 1.ª Vara Federal de Ourinhos, ficando a cargo do arrematante o recolhimento de eventuais custas/emolumentos junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Ourinhos/SP: Averbação n. 19 – Execução Fiscal n. 0001803-68.2011.4.03.6125, da 1.ª Vara Federal de Ourinhos-SP. II- Expedição de ofício aos seguintes juízos, informando acerca da arrematação do imóvel matriculado sob n. 41.023 do CRI de Araraquara-SP e solicitando as providências necessárias para o eventual cancelamento da indisponibilidade/penhora, se o caso: 3º Oficio Cível de Araraquara/SP ([email protected]), Processo n. 1434/97 (R.10). III- Deixo de determinar a expedição de Mandado para Imissão na Posse, em razão da manifestação de ID 266253514. IV- Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Visando efetividade à garantia estabelecida no art. 5.º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, servirá o presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA para cumprimento, acompanhada das cópias pertinentes. Informa-se que este juízo está localizado na Av. Rodrigues Alves, n. 365, Vila Sá, Ourinhos-SP, CEP 19900-000, fone (14) 3302-8200. Int. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. (rnc)

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VICOL BORRACHAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, MARCELO GOMES LEITE Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI - PR22942, LUIS GUSTAVO CARNEVALE BARBOSA FERREIRA - SP446601, BRUNO MAZON DOS SANTOS - SP400645 Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI - PR22942, LUIS GUSTAVO CARNEVALE BARBOSA FERREIRA - SP446601, BRUNO MAZON DOS SANTOS - SP400645 TERCEIRO INTERESSADO: NATALIA LEITE COLETTI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL DE PAULA BORGES - SP252157 D E C I S Ã O Id n. 255999994: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001803-68.2011.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos trata-se de pedido formulado pela terceira interessada, Natalia Leite Coletti, a fim de que, em caráter urgente, seja o leiloeiro intimado do equívoco ocorrido a fim de cadastrar o lance vencedor, e que seja concedida a arrematação a ora Requerente pelo valor à vista de R$ 91.616,44 (noventa e um mil, seiscentos e dezesseis reais, e quarenta e quatro centavos), mais a comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) R$ 4.580,83 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais, e oitenta e três centavos). Para tanto, alega que ao participar da 268ª hasta pública realizada pela CEHAS (Central Unificada de Hastas Públicas), não teve seu lance aceito, pois faltando 2m e 48s para o encerramento do leilão, foi dado lance à vista no valor de R$ 91.616,44 (noventa e um mil, seiscentos e dezesseis reais, e quarenta e quatro centavos), porém, o site soltou a mensagem de que “OS DOCUMENTOS NÃO HAVIAM SIDO APRESENTADOS CONFORME EDITAL”. Id n. 256665361: instada a se manifestar, a CEHAS registrou não se opor à formalização da arrematação em questão, uma vez que não estavam claras as regras acerca da apresentação da documentação necessária para participação do leilão realizado (id n. 256665361). Id n. 256665364: o leiloeiro oficial também se manifestou para registrar não se opor à aceitação do lance, apesar de a documentação, na ocasião do leilão, não ter sido apresentada de forma regular. Id n. 257287987: por seu turno, a União também consignou não se opor à formalização da arrematação por parte da terceira interessada. É o breve relato. Decido. Tendo em vista que não houve licitantes na 268ª hasta pública realizada pela Central Unificada de Hastas Públicas e, ainda, que o lance ofertado pela terceira interessada somente não foi acolhido por conta de divergência de entendimento quanto à apresentação da documentação exigida, entendo não haver prejuízo para que haja efetivação da arrematação nas condições apresentadas pelo mencionado lance, uma vez que, instadas, as partes envolvidas não se opuseram à aceitação da proposta em questão. Assim, defiro o pedido da terceira interessada, a fim de determinar seja oficiada a CEHAS para proceder à formalização da arrematação do imóvel levado à leilão (268.ª hasta pública), nas condições do lance ofertado pela terceira interessada e registrado em sua manifestação de id n. 2559999994. Formalizada a arrematação em questão, exclua o referido bem da 272.ª e 276.ª hasta pública (id n. 242120709). Cumpra-se a secretaria, enviando os documentos necessários para formalização da arrematação pela CEHAS. Cópia da presente decisão servirá de ofício/mandado. Intimem-se. Ourinhos/SP, na data da assinatura eletrônica.

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VICOL BORRACHAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, MARCELO GOMES LEITE Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI - PR22942, LUIS GUSTAVO CARNEVALE BARBOSA FERREIRA - SP446601, BRUNO MAZON DOS SANTOS - SP400645 Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI - PR22942, LUIS GUSTAVO CARNEVALE BARBOSA FERREIRA - SP446601, BRUNO MAZON DOS SANTOS - SP400645 D E S P A C H O Tendo em vista a certidão retro, ficam redesignadas as datas de leilão. Considerando-se a realização das 268ª, 272ª e 276ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, na modalidade exclusivamente eletrônicas, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001803-68.2011.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial, observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) e disponibilizado(s) no Diário Eletrônico da 3ª Região, oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas, a saber (a data e horário indicados serão o prazo final para oferta de lances): Dia 29/06/2022, horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 06/07/2022, horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 268ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: Dia 17/08/2022, horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 24/08/2022, horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 272ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: Dia 19/10/2022, horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 26/10/2022, horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. Intime-se o executado e demais interessados, nos termos do art. 889 do Código de Processo Civil. Providencie o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada dos débitos (principal e apensos, se houver). Visando efetividade à garantia estabelecida no art. 5.º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, servirá o presente como MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO CARTA PRECATÓRIA, se necessário, que deverá ser encaminhado ao Oficial de Justiça para cumprimento, acompanhado das cópias pertinentes. Informa-se que este juízo está localizado na Av. Rodrigues Alves, n. 365, Vila Sá, Ourinhos-SP, CEP 19900-000, fone (14) 3302-8200. Int. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. (rnc)

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VICOL BORRACHAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, MARCELO GOMES LEITE Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI - PR22942, LUIS GUSTAVO CARNEVALE BARBOSA FERREIRA - SP446601, BRUNO MAZON DOS SANTOS - SP400645 Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI - PR22942, LUIS GUSTAVO CARNEVALE BARBOSA FERREIRA - SP446601, BRUNO MAZON DOS SANTOS - SP400645 D E S P A C H O Considerando-se a realização das 261ª, 265ª e 269ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, na modalidade exclusivamente eletrônicas, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001803-68.2011.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial, observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) e disponibilizado(s) no Diário Eletrônico da 3ª Região, oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas, a saber (a data e horário indicados serão o prazo final para oferta de lances): Dia 28/03/2022, horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 04/04/2022, horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 261ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: Dia 30/05/2022, horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 06/06/2022, horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 265ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: Dia 25/07/2022, horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 01/08/2022, horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. Intime-se o executado e demais interessados, nos termos do art. 889 do Código de Processo Civil. Ficam os executados intimados da constatação e reavaliação de ID 57260254 na pessoa de seus patronos. Visando efetividade à garantia estabelecida no art. 5.º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, servirá o presente como MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO n.______/20___/CARTA PRECATÓRIA, se necessário, que deverá ser encaminhado ao Oficial de Justiça para cumprimento, acompanhado das cópias pertinentes. Informa-se que este juízo está localizado na Av. Rodrigues Alves, n. 365, Vila Sá, Ourinhos-SP, CEP 19900-000, fone (14) 3302-8200. Int. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. (rnc)

11/10/2021, 00:00

17/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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legal

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