Execução Fiscal 0008334-49.2011.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 0008334-49.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2026, 18:02

Trânsito em julgado

15/12/2025, 19:03

Publicação

05/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALEXANDRE RIPAMONTI PERICIA CONTABIL S/C LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ MARRANO NETTO - SP195570-E SENTENÇA A exequente requer a extinção do feito, em virtude do pagamento da dívida. Diante disso, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. Deixo de condenar a executada no pagamento da verba honorária, tendo em vista que já é suficiente o encargo de 20% (vinte por cento), conforme previsão do Decreto-lei n. 1.025/69 e legislação posterior, constante da certidão de dívida ativa, tornando-se inaplicáveis, portanto, as disposições do artigo 85 do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Depois do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e providências de praxe. P.R.I. Santos, data da assinatura eletrônica. 1 PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Santos 7ª Vara Federal de Santos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008334-49.2011.4.03.6133

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2025, 15:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2025, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2025, 16:36

Conclusão (para julgamento)

11/02/2025, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2025, 12:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2025, 12:24

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 15:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/04/2022, 01:31

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/04/2022, 01:31

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

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