Agravo em Recurso Especial 5000900-75.2017.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MAXTER MAQUINAS - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON LAZARO DAS CHAGAS

OAB/SP 365917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/02/2023, 16:13

Transitado em Julgado em 02/02/2023

02/02/2023, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2022

19/10/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2022, 18:41

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

18/10/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2022

18/10/2022, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/10/2022, 13:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/10/2022, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/09/2022, 13:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/10/2022, 09:50

•19/09/2022, 13:50