Procedimento Comum Cível 0003261-46.2013.4.03.6127 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003261-46.2013.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2023, 15:12

Trânsito em julgado

31/05/2023, 15:11

Publicação

04/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARLENE DA CUNHA GOUVEIA, MILTON GOUVEIA REPRESENTANTE: LENI DA CUNHA GOUVEIA Advogados do(a) EXEQUENTE: GELSON LUIS GONCALVES QUIRINO - SP214319, JOSE EDJACKSON SILVA DOS SANTOS - SP436316, RICARDO ALEXANDRE DA SILVA - SP212822, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003261-46.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista SUCEDIDO: DINALVA GOUVEIA Trata-se de execução de sentença, na qual foi cumprida a condenação imposta no julgado. Decido. Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 31 de março de 2023.

03/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2023, 14:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2023, 13:59

Conclusão (para julgamento)

30/03/2023, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARLENE DA CUNHA GOUVEIA, MILTON GOUVEIA REPRESENTANTE: LENI DA CUNHA GOUVEIA Advogados do(a) EXEQUENTE: GELSON LUIS GONCALVES QUIRINO - SP214319, JOSE EDJACKSON SILVA DOS SANTOS - SP436316, RICARDO ALEXANDRE DA SILVA - SP212822, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em quinze dias, informe o exequente se houve sucesso no levantamento do(s) crédito(s). Deixo consignado, por fim, que o silêncio será considerado como sucesso no levantamento dos respectivos valores e consequente remessa dos autos para prolação de sentença extintiva. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003261-46.2013.4.03.6127 SUCEDIDO: DINALVA GOUVEIA Intime-se. Cumpra-se. São João da Boa Vista, 2 de março de 2023.

06/03/2023, 00:00

Mero expediente

03/03/2023, 15:45

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARLENE DA CUNHA GOUVEIA, MILTON GOUVEIA REPRESENTANTE: LENI DA CUNHA GOUVEIA Advogados do(a) EXEQUENTE: GELSON LUIS GONCALVES QUIRINO - SP214319, JOSE EDJACKSON SILVA DOS SANTOS - SP436316, RICARDO ALEXANDRE DA SILVA - SP212822, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Promova-se a transferência eletrônica do valor pago na RPV (id. 273652726) para conta bancária indicada pelos exequentes (id. 246487803). Para tanto, será confeccionado ofício eletrônico de transferência, conforme especificações do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020 e encaminhado ao correio eletrônico [email protected], nos termos do Comunicado da Corregedoria Regional, datado de 06 de maio de 2.020. No mais, concluída a transferência, o exequente deverá comprovar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, o recebimento do crédito e a quitação da obrigação. A Secretaria certificará nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira, em atendimento à previsão do parágrafo 3º do artigo 262 do Provimento CORE acima indicado. Oportunamente, venham conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 26 de janeiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003261-46.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista SUCEDIDO: DINALVA GOUVEIA

01/02/2023, 00:00

Mero expediente

31/01/2023, 13:31

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DINALVA GOUVEIA Advogados do(a) EXEQUENTE: GELSON LUIS GONCALVES QUIRINO - SP214319, RICARDO ALEXANDRE DA SILVA - SP212822 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o falecimento de Dinalva Gouveia, necessária sua substituição no processo. O INSS, intimado, não se manifestou quanto aos pedidos de habilitação. O art. 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”. A autora faleceu em 10/07/2021 (certidão de óbito de id. 150007776), estando solteira e não deixando filhos. A sucessão processual deverá seguir o regramento do Código Civil, nos termos do Art. 1.829 c/c o Art. 112 da Lei nº 8.213/91. Não havendo cônjuge e/ou filhos, a sucessão legítima caberá aos ascendentes, nos termos do Art. 1.829, inciso II, do Código Civil. Por tais razões, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003261-46.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista defiro a substituição da autora falecida DINALVA GOUVEIA por seus ascendentes: 1) MARLENE DA CUNHA GOUVEIA (CPF nº 248.228.678-62), representada por sua filha Leni da Cunha Gouveia (procuração – id. 150007794). 2) MILTON GOUVEIA (CPF nº 140.481.759-04), representada por sua filha Leni da Cunha Gouveia (procuração – id. 150007794). Defiro aos habilitantes os benefícios da assistência judiciária, nos termos da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro 1950 e Art. 98 do Código de Processo Civil. Decorrido os prazos recursais, intimem-se os exequentes habilitados ou advogado constituído nos autos, munido de procuração com poderes específicos para dar e receber quitação, para que, no prazo de 15(quinze) dias, informem os seguintes dados: banco, agência, número da conta, tipo de conta (corrente ou poupança), a fim de viabilizar o levantamento do crédito efetivado no ofício requisitório nº 20210011653 (protocolo nº 20210084794). Todos os exequentes deverão informar, se for o caso, de que são isentos de imposto de renda ou optantes pelo simples. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao SEDI para inclusão dos herdeiros acima em substituição à exequente, assim como seus respectivos procuradores. Cumpra-se. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 25 de fevereiro de 2022.

03/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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