Execução Fiscal 0007795-53.2014.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0007795-53.2014.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

29/03/2022, 16:32

Trânsito em julgado

29/03/2022, 16:32

Publicação

07/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: WANDERLUCIO DOS SANTOS LEITE - PR38472 EXECUTADO: REGIANE APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS SENTENÇA I – Relatório EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007795-53.2014.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de execução fiscal proposta por Conselho de Classe para a cobrança de crédito inscrito em dívida ativa. Houve recolhimento integral das custas judiciais. Na sequência, o exequente pugnou pela extinção da execução em virtude do pagamento. É o que basta. II – Fundamentação Diante da quitação integral do débito pela executada, é caso de extinção da presente execução. III - Dispositivo Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Considerando não haver penhora a ser levantada, bem como a renúncia pelo exequente ao prazo recursal, aguarde-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Publique-se. Intime-se. Piracicaba, data abaixo

04/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2022, 21:42

Conclusão (para julgamento)

11/02/2022, 09:41

Mero expediente

10/02/2022, 20:34

Conclusão (para despacho)

20/08/2021, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: WANDERLUCIO DOS SANTOS LEITE - PR38472 EXECUTADO: REGIANE APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007795-53.2014.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de virtualização do processo em epígrafe, em trâmite junto a este Juízo Federal. Proceda a Secretaria: a) à conferência dos dados da autuação, retificando-os se necessário; b) à conferência da inserção de eventuais documentos armazenados em mídias (CDs/DVDs) no processo eletrônico, caso a virtualização tenha sido realizada por empresa contratada pelo TRF da 3ª Região; c) ao encaminhamento dos autos físicos para o arquivo, com Baixa Autos Digitalizados, caso ainda não adotada esta providência. Após, intime(m)-se para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 15 (quinze) dias, se for o caso, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. No mesmo ato fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) de que a partir do dia seguinte ao transcurso do prazo acima assinalado, sem manifestação, cessa a suspensão dos prazos processuais. Em sendo necessária, fica autorizada a ativação dos autos físicos virtualizados. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

27/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2021, 13:26

Ato ordinatório

05/05/2021, 10:29

Mero expediente

28/04/2021, 16:32

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 10:34