Procedimento Comum Cível 5010645-12.2020.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5010645-12.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ATACADAO S.A. ADVOGADO do(a) AUTOR: LIVIA MARIA DIAS BARBIERI - SP331061 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCELO MARQUES RONCAGLIA - SP156680 ADVOGADO do(a) AUTOR: GIANCARLO CHAMMA MATARAZZO - SP163252 ADVOGADO do(a) AUTOR: OCTAVIO RIZKALLAH ALVES - SP369557 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010645-12.2020.4.03.6100 Vistos em Inspeção. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do laudo pericial apresentado no ID. 578739719, ID. 578739724, ID. 578739734 e ID. 578739734. Expeça-se, com urgência, ofício de transferência eletrônica de 50% (cinquenta por cento) dos valores depositados na conta judicial 2527.635.00071642-3 (ID. 520663454) em favor da Perita (SANDRA RODRIGUES PESTANA), CPF 136.323.798-58, titular da conta bancária indicada no ID. 578740878. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

12/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 15:27

Expedida/certificada

06/04/2026, 10:38

Mero expediente

31/03/2026, 18:27

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 22:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2026, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2026, 13:02

Por decisão judicial

10/03/2026, 17:45

Mero expediente

10/03/2026, 15:23

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ATACADAO S.A. ADVOGADO do(a) AUTOR: LIVIA MARIA DIAS BARBIERI - SP331061 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCELO MARQUES RONCAGLIA - SP156680 ADVOGADO do(a) AUTOR: GIANCARLO CHAMMA MATARAZZO - SP163252 ADVOGADO do(a) AUTOR: OCTAVIO RIZKALLAH ALVES - SP369557 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Diante da petição do Sr. Perito de ID. 547007072, PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010645-12.2020.4.03.6100 intime-se a parte embargante para juntar os documentos mencionados para a elaboração do laudo pericial, os quais deverão ser encaminhados diretamente ao Perito no prazo de 15 (quinze) dias, cabendo à embargante a comprovação nos autos do envio dos referidos documentos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

11/02/2026, 00:00

Mero expediente

10/02/2026, 16:08

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 19:42

Expedida/certificada

14/01/2026, 13:49

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ATACADAO S.A. ADVOGADO do(a) AUTOR: LIVIA MARIA DIAS BARBIERI - SP331061 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCELO MARQUES RONCAGLIA - SP156680 ADVOGADO do(a) AUTOR: GIANCARLO CHAMMA MATARAZZO - SP163252 ADVOGADO do(a) AUTOR: OCTAVIO RIZKALLAH ALVES - SP369557 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010645-12.2020.4.03.6100 AUTOR: ATACADAO S.A. Advogados do(a) AUTOR: GIANCARLO CHAMMA MATARAZZO - SP163252, LIVIA MARIA DIAS BARBIERI - SP331061, MARCELO MARQUES RONCAGLIA - SP156680, OCTAVIO RIZKALLAH ALVES - SP369557 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Conheço dos embargos de declaração opostos pela UNIÃO no Id 362430580 porquanto tempestivos e os acolho. Deve-se observar que a pertinência objetiva dessa via recursal pressupõe a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisório. No caso em análise, observo que a determinação de sobrestamento deve ser revogada. Conquanto reconhecida a utilidade da perícia pendente nos autos da Ação Anulatória nº 5017538-24.2017.4.03.6100 para a solução da matéria controvertida nestes autos, observa-se que ainda será necessária a realização de perícia para resolver pontos específicos. Impõe-se, desta forma, o acolhimento das alegações formuladas pela UNIÃO para determinar a imediata e concomitante realização da perícia com a finalidade de elucidação dos seguintes pontos específicos destes autos: (i) demonstrar e comprovar que a despesa financeira de empréstimo - registrada inicialmente pela sociedade Korcula e posteriormente transferida ao Requerente por sucessão patrimonial - foi devidamente contabilizada pelas sociedades e atende aos critérios legais para que seja considerada uma despesa necessária e dedutível para fins tributários e (ii) a comprovação de que todos os requisitos legais exigidos para o cálculo, deliberação e pagamento dos JCP foram atendidos pelo Requerente, permitindo assim a sua dedutibilidade para fins tributários. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010645-12.2020.4.03.6100 Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos para determinar a realização de perícia concomitante àquela determinada na Ação Anulatória nº 5017538-24.2017.4.03.6100 com vistas à elucidação dos pontos específicos destes autos. A perícia ora determinada deverá suplementar a prova pericial realizada nos autos da Ação Anulatória nº 5017538-24.2017.4.03.6100, a qual funcionará como prova emprestada nestes autos. Com vistas à melhor eficiência para a análise pericial, nomeio a perita indicada nos autos da Ação Anulatória Sra. Sandra Pestana ([email protected]). Intime-se por meio de comunicação eletrônica para que, no prazo de 10 (dez) dias, estime seus honorários justificada e discriminadamente, indicando o critério utilizado. Após a apresentação da estimativa de honorários, intimem-se as partes para manifestação, oportunidade em que poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

29/08/2025, 00:00

08/08/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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