Execução Fiscal 0002412-85.2010.4.03.6125 - TRF3

Execução Fiscal 0002412-85.2010.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CANINHA ONCINHA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA - SP137222 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO - SP237919 DESPACHO 1. Tendo em vista a notícia de parcelamento do crédito cobrado por meio da presente execução fiscal e considerando caber à autoridade administrativa o controle e verificação da higidez e adimplemento do parcelamento levado a efeito pelo contribuinte, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, cabendo à exequente, em sendo o caso, promover o desarquivamento para ulterior prosseguimento. 2. Registro que simples pedido de vista futura não tem o condão de evitar o arquivamento dos autos, de maneira que o feito só terá prosseguimento se houver comunicação de exclusão do contribuinte do parcelamento ora noticiado, oportunidade em que deverá a exequente, desde logo, requerer o que de direito visando ao regular prosseguimento do feito. Int.-se. DANIELA MIRANDA BENETTI Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002412-85.2010.4.03.6125

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2025, 14:15

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/12/2025, 14:15

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CANINHA ONCINHA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471, MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA - SP137222, WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO - PR73536 D E S P A C H O 1. Registre-se o presente despacho com o código 15164 a fim de regularizar o cadastro do despacho ID nº 38519767 que julgou os embargos de declaração opostos nos autos. 2. ID nº 355571665: Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze), sobre a notícia de transação individual realizada na esfera administrativa, bem como sobre o pedido de suspensão da execução. Após, tornem os autos novamente conclusos. Int-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002412-85.2010.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 14:43

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

01/07/2025, 14:42

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2025, 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2025, 17:47

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/01/2025, 20:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/11/2023, 17:32

Por decisão judicial

17/11/2023, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CANINHA ONCINHA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471, MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA - SP137222 D E S P A C H O ID 292950472: aguarde-se, com os autos sobrestados, a destinação dos valores arrecadados no leilão realizado nos autos n. 0001351-34.2006.403.6125. Após, deverá a exequente requerer o que de direito em prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Para o caso de nada ser dito pela parte exequente, no prazo acima, ou apresentar manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, presumir-se-á sua intenção na suspensão desta execução. Então, os autos serão remetidos ao arquivo, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista aqui determinada, o disposto no parágrafo 1º e, após um ano, persistindo a inércia, os autos serão considerados automaticamente ARQUIVADOS, também independentemente de nova intimação, para os fins do parágrafo 4º, ambos daquele artigo 40. Int. e arquivem-se. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. (rnc) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002412-85.2010.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

27/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 00:00

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Expedida/certificada

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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