Execução Fiscal 0712204-36.1997.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 0712204-36.1997.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/04/2023, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PERFORMA FITNESS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO ARLINDO NOGUEIRA QUARTIERI - SP351908-E DESPACHO Suspendo o andamento do presente feito, até ulterior manifestação, em razão do parcelamento do débito. Aguarde-se no arquivo, sem baixa na distribuição, até ulterior manifestação. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0712204-36.1997.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

18/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2023, 14:42

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/04/2023, 15:36

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 17:30

Mero expediente

13/01/2023, 15:54

Mero expediente

12/01/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 18:54

Expedida/certificada

16/12/2022, 15:01

Mero expediente

16/12/2022, 12:42

Conclusão (para despacho)

09/12/2022, 11:25

Mero expediente

18/11/2022, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PERFORMA FITNESS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO ARLINDO NOGUEIRA QUARTIERI - SP351908-E D E S P A C H O Expeça-se ofício à CEF, conforme determinado no sexto parágrafo do despacho ID 250769409. ID 266059386: Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto (ID 246779356), conforme requerido pela Exequente. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intime(m)-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 17 de novembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0712204-36.1997.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

18/11/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PERFORMA FITNESS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO ARLINDO NOGUEIRA QUARTIERI - SP351908 D E S P A C H O Tendo em vista a opção deste Juízo pela realização de leilões pela Central de hastas Unificadas (CEHAS), torno sem efeito a decisão retro com relação à designação de leilão presencial. Considerando-se a realização das 258ª e 262ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, a ser realizada por meio eletrônico, cujo endereço na rede mundial de computadores poderá ser visto em http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0712204-36.1997.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial, observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) e disponibilizado(s) no Diário Eletrônico da 3ª. Região, oportunamente pela Comissão Permanente de Hastas Públicas Unificadas, a saber: Dia 09/02/2022, às 11:00 horas, para o encerramento da primeira praça. Dia 16/02/2022, às 11:00 horas, para o encerramento da segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 258ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: Dia 30/03/2022, às 11:00 horas, para o encerramento da primeira praça. Dia 06/04/2022, às 11:00 horas, para o encerramento da segunda praça. Tendo em vista as orientações da Comissão Permanente das Hastas Públicas e o(s) calendário(s) disponibilizado(s) para o(s) ano(s) de 2.022, expeça-se o necessário para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s). Não localizado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s), intime-se o depositário para indicar onde se encontra(m) referido(s) bem(ns) ou depositar o equivalente em dinheiro devidamente corrigido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação das cominações legais. Intime(m)-se o(s) executado(s) e demais interessados, nos termos do art. 889 do Código de Processo Civil. Ressalto que, conforme disposto no parágrafo único do artigo 889, do CPC, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, será considerado intimado com a publicação do próprio edital de leilão a ser expedido pela Central de Hastas Públicas Unificadas em São Paulo. Fica dispensada a intimação do(a) Exequente (exceto Caixa Econômica Federal) acerca da designação do leilão nestes autos, tendo em vista que tal providência será adotada pela Central de Hastas. Os interessados na arrematação dos bens deverão cadastrar-se previamente, com antecedência mínima de 72 horas da data do evento, no sítio eletrônico que será indicado no edital de leilão, preenchendo os dados pessoais e observando todas as condições estabelecidas. O parcelamento administrativo previsto pelo artigo 98 da Lei n.º 8.212/91, com nova redação dada pela Lei 9.528/97, faculta ao arrematante, nos processos de execução fiscal em que figuram como credores a Fazenda Nacional ou o INSS, exceto aqueles que têm como fundamento a cobrança de débitos devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), requerer o parcelamento do valor da arrematação, observadas condições estabelecidas no edital de leilão acima referido. Ressalte-se, ainda, que se houver credor preferencial ou se o bem for consumível é vedado o parcelamento da arrematação, nos termos dos artigos 8º, parágrafo único e 9º da Portaria PGFN nº 79/2014. Intime(m)-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 24 de setembro de 2021.

27/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PERFORMA FITNESS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO ARLINDO NOGUEIRA QUARTIERI - SP351908 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0712204-36.1997.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos em inspeção. Pág 17 do ID 40726734: Defiro a designação de leilão (penhora de pág 56 do ID 40728522). Designe a secretaria, oportunamente, data e hora para a realização da hasta pública, que será realizada pelo Leiloeiro Oficial indicado pela exequente ou, na falta desse, pelo indicado pelo Juízo, neste Fórum Federal, obedecidas as disposições da Lei 8212/91 e alterações introduzidas pela Lei 9528/97, observando-se que o valor da primeira parcela deverá corresponder a, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lanço vencedor (caso inferior à dívida), respeitado o valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) para qualquer parcela. Observe-se que, se o lanço vencedor for superior à dívida, deverá o Arrematante depositar, no ato e nos moldes acima, o valor do excedente, bem como a 1ª parcela equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor da dívida. Ressalte-se, ainda, que se houver credor preferencial ou se o bem for consumível é vedado o parcelamento da arrematação, nos termos dos artigos 8º, parágrafo único e 9º da Portaria PGFN nº 79/2014. Designada a data, proceda-se à constatação e reavaliação do bem, assim como as intimações pessoais do devedor, do credor, do coproprietário, do leiloeiro e do interessado que, por força de lei ou contrato, seja titular de direito relativo ao bem penhorado, tais como o credor hipotecário, devendo a exequente fornecer o valor atualizado do débito. Expeça-se edital, através do qual considerar-se-ão intimados todos os interessados acima elencados que não forem localizados para a intimação pessoal. Na hipótese de não ser localizado o bem e o depositário, considerar-se-á intimado este por intermédio do supra citado edital, a indicar a localização daquele, no prazo de 5 (cinco) dias, ou depositar o equivalente em dinheiro, no mesmo prazo, sob pena de incorrer em crime de desobediência. Sendo imóvel o bem penhorado, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, solicitando cópia da matrícula, no prazo de 10 (dez) dias. A comissão do leiloeiro oficial, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, será paga pelo arrematante no ato da arrematação diretamente ao leiloeiro, mediante recibo emitido em duas vias, umas das quais será anexada aos autos do processo. Em havendo arrematação e se tratando de bem imóvel, fica decretada a indisponibilidade do bem, devendo, no mesmo dia da arrematação, ser averbado perante o CRI competente, medida esta que perdurará "ad cautelam" até a efetivação do registro da carta de arrematação. Intime(m)-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 18 de maio de 2021.

20/05/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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