Execução Fiscal 5000474-10.2019.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.102,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA BORGES DOS SANTOS

OAB/SP 361019·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA - SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

CLEMILDA RIBEIRO DE ALMEIDA

CNPJ

Reu

CLEMILDA RIBEIRO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:43

Juntada de certidão

05/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 12:48

Juntada de certidão

20/02/2026, 12:47

Juntada de certidão

18/02/2026, 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2025, 16:56

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:03

Juntada de certidão

23/06/2025, 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2025, 19:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2025, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

04/12/2024, 18:11

Todas as movimentações(135)

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:43

Juntada de certidão

05/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 12:48

Juntada de certidão

20/02/2026, 12:47

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 12:48

Decisão

•04/12/2025, 16:56

Juntada de certidão

18/02/2026, 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2025, 16:56

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:03

Juntada de certidão

23/06/2025, 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2025, 19:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2025, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

04/12/2024, 18:11

Decorrido prazo de CLEMILDA RIBEIRO DE ALMEIDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2024, 09:11

Publicado Edital em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 18:00

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

02/10/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:09

Publicado Despacho em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 14:02

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:15

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/07/2024, 01:49

Expedição de Comunicação via Correios.

03/07/2024, 16:37

Expedição de carta de citação

03/07/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 09:51

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 10:05

Conclusos para despacho

17/01/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:49

Juntada de certidão

21/11/2023, 11:49

Juntada de certidão

21/11/2023, 11:48

Desentranhado o documento

21/11/2023, 11:45

Juntada de certidão

21/11/2023, 11:39

Juntada de certidão

01/05/2023, 18:40

Juntada de certidão

28/09/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 10:17

Conclusos para despacho

05/07/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 07:45

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 07:45

Conclusos para decisão

19/01/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: CLEMILDA RIBEIRO DE ALMEIDA D E S P A C H O Proceda a Secretaria à busca do endereço atualizado da parte executada, via sistemas bacenjud e webservice. Com o resultado, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000474-10.2019.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva intime-se a parte exequente para que se manifeste, em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo, de acordo com o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 5 de abril de 2021.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 18:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/01/2022, 18:01

Juntada de certidão

11/01/2022, 17:43

Juntada de certidão

07/07/2021, 11:10

Conclusos para despacho

07/07/2021, 11:10

Juntada de certidão

07/07/2021, 11:10

Juntada de certidão

07/07/2021, 11:08

Juntada de certidão

06/04/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 09:32

Juntada de certidão

16/03/2021, 13:42

Conclusos para despacho

16/03/2021, 13:42

Juntada de certidão

16/03/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2021, 17:36

Publicado Despacho em 02/03/2021.

02/03/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 05:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 15:22

Juntada de certidão

17/12/2020, 16:13

Conclusos para despacho

17/12/2020, 16:13

Juntada de certidão

17/12/2020, 15:39

Juntada de Petição de certidão

10/12/2020, 18:24

Mandado devolvido sem cumprimento

10/12/2020, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2020, 19:08

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 16:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/05/2020, 12:10

Juntada de certidão

03/03/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 10:05

Conclusos para despacho

27/01/2020, 17:06

Juntada de certidão

27/01/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2020, 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2020, 10:55

Juntada de certidão

17/01/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 14:14

Juntada de certidão

13/01/2020, 14:11

Conclusos para despacho

13/01/2020, 14:11

Juntada de certidão

13/01/2020, 14:11

Juntada de certidão

13/01/2020, 14:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/01/2020, 14:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:35

Conclusos para despacho

09/12/2019, 10:24

Juntada de certidão

09/12/2019, 10:24

Juntada de certidão

09/12/2019, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2019, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 17:23

Conclusos para despacho

21/11/2019, 18:26

Juntada de certidão

21/11/2019, 18:05

Juntada de certidão

21/11/2019, 18:05

Juntada de Petição de certidão

16/11/2019, 16:24

Mandado devolvido sem cumprimento

16/11/2019, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2019, 15:50

Expedição de Mandado.

11/10/2019, 12:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/10/2019, 17:29

Juntada de certidão

08/10/2019, 10:43

Juntada de certidão

03/10/2019, 12:39

Juntada de certidão

03/10/2019, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2019, 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

01/08/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 16:38

Audiência conciliação não-realizada para 31/07/2019 16:10 CECON-Itapeva.

01/08/2019, 16:38

Juntada de certidão

17/06/2019, 15:10

Audiência conciliação designada para 31/07/2019 16:10 CECON-Itapeva.

14/06/2019, 14:05

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

13/06/2019, 16:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/06/2019, 16:50

Conclusos para despacho

12/06/2019, 09:46

Expedição de Certidão

29/05/2019, 15:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/05/2019, 15:22

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/05/2019, 14:01

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 14:01

Decisão

•23/06/2025, 17:03

Decisão

•17/03/2025, 19:59

Despacho

•24/09/2024, 14:02

Despacho

•02/07/2024, 09:51

Despacho

•02/07/2024, 09:51

Despacho

•05/04/2024, 10:05

Despacho

•28/09/2022, 10:17

Despacho

•27/06/2022, 16:57

Despacho

•11/01/2022, 18:02

Despacho

•06/04/2021, 09:32

Despacho

•26/02/2021, 15:22

Despacho

•18/02/2020, 18:00

Despacho

•15/01/2020, 18:21

Todos os documentos(18)

Decisão

•20/02/2026, 12:48

Decisão

•04/12/2025, 16:56

Decisão

•23/06/2025, 17:03

Decisão

•17/03/2025, 19:59

Despacho

•24/09/2024, 14:02

Despacho

•02/07/2024, 09:51

Despacho

•02/07/2024, 09:51

Despacho

•05/04/2024, 10:05

Despacho

•28/09/2022, 10:17

Despacho

•27/06/2022, 16:57

Despacho

•11/01/2022, 18:02

Despacho

•06/04/2021, 09:32

Despacho

•26/02/2021, 15:22

Despacho

•18/02/2020, 18:00

Despacho

•15/01/2020, 18:21

Despacho

•26/11/2019, 17:23

Mandado

•09/10/2019, 17:29

Despacho

•03/10/2019, 12:00