Procedimento Comum Cível 5007802-49.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 82.320,82

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

ILZANEI MARIA OKURA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ILZANEI MARIA OKURA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 16:35

Juntada de certidão

03/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 18:25

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de ILZANEI MARIA OKURA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/09/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:11

Conclusos para despacho

19/09/2025, 18:01

Recebidos os autos

19/09/2025, 08:54

Juntada de Petição de intimação de pauta

19/09/2025, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/07/2024, 13:09

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 16:35

Juntada de certidão

03/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 18:25

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 19:54

Despacho

•28/11/2025, 18:25

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de ILZANEI MARIA OKURA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/09/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:11

Conclusos para despacho

19/09/2025, 18:01

Recebidos os autos

19/09/2025, 08:54

Juntada de Petição de intimação de pauta

19/09/2025, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 12:32

Juntada de ato ordinatório

08/07/2024, 12:30

Juntada de Petição de apelação

06/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:18

Publicado Sentença em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 08:48

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 08:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2024, 16:26

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:16

Julgado improcedente o pedido

08/04/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 14:39

Expedição de outros documentos

16/06/2023, 19:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2023, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.

19/05/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 13:34

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 13:33

Expedição de outros documentos

16/05/2023, 13:31

Decorrido prazo de ILZANEI MARIA OKURA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 14:54

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:33

Juntada de ato ordinatório

14/02/2023, 18:32

Decorrido prazo de ILZANEI MARIA OKURA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:32

Juntada de certidão

30/11/2022, 20:36

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:01

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 15:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/11/2022, 13:56

Conclusos para decisão

03/02/2022, 13:59

Juntada de Petição de impugnação

03/02/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ILZANEI MARIA OKURA Advogado do(a) AUTOR: HENRIQUE DA SILVA LIMA - MS9979 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Ato Ordinatório Nos termos da Portaria CPGR-01V nº 4/2020, fica a parte autora intimada para, no prazo legal, apresentar réplica à contestação, bem como especificar as provas a produzir, justificando a necessidade e pertinência. Em caso de produção de prova pericial, deverá a parte já apresentar seus quesitos e documentações que entender serem necessárias. Entendendo a parte a necessidade de realização de audiências, deverá apresentar o rol das testemunhas. Campo Grande, 11 de janeiro de 2022. Intimação - 1ª Vara Federal de Campo Grande Processo nº 5007802-49.2021.4.03.6000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:04

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 18:00

Juntada de Petição de contestação

03/01/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2021, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 13:37

Conclusos para despacho

25/10/2021, 18:41

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2021, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 04:46

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 04:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 16:24

Conclusos para despacho

01/10/2021, 22:08

Juntada de certidão

01/10/2021, 16:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/10/2021, 16:24

Recebidos os autos

01/10/2021, 16:24

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 16:05

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 16:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2025, 11:05

Despacho

•25/09/2025, 19:45

Despacho

•22/09/2025, 15:11

Acórdão

•20/08/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:56

Acórdão

•27/03/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 12:30

Sentença

•12/06/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 08:47

Sentença

•08/04/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:34

Todos os documentos(23)

Despacho

•01/12/2025, 19:54

Despacho

•28/11/2025, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2025, 11:05

Despacho

•25/09/2025, 19:45

Despacho

•22/09/2025, 15:11

Acórdão

•20/08/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:56

Acórdão

•27/03/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 12:30

Sentença

•12/06/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 08:47

Sentença

•08/04/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 18:32

Decisão

•08/11/2022, 15:10

Decisão

•08/11/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 18:00

Despacho

•26/10/2021, 13:37

Despacho

•04/10/2021, 16:24