Execução Fiscal 0000947-85.2003.4.03.6125 - TRF3

Execução Fiscal 0000947-85.2003.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/09/2023, 16:21

Execução frustrada

01/09/2023, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARNEVALLI CIA - ME, LIRIO CARNEVALLI Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON AKIRA YAMAGUCHI - SP391852 DESPACHO Requer a parte exequente, em sua manifestação, a suspensão dos autos tendo em vista a inexistência de bens/impossibilidade de citação do devedor. O art. 40, caput, da LEF permite a suspensão da execução fiscal "enquanto não for localizado o devedor ou encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora". Portanto, determino a suspensão de 1 (um) ano requerida, porém, devendo os autos ser remetidos ao arquivo desde já, cabendo ao exequente, após o prazo de suspensão ou mesmo antes de expirado (caso localize bens ou o devedor antes do seu decurso), requerer o desarquivamento para a continuidade do feito. Dispensada a intimação da exequente conforme sua própria manifestação. Remetam-se ao arquivo. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. (rnc) Subseção Judiciária de Ourinhos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000947-85.2003.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

25/07/2023, 00:00

Mero expediente

13/07/2023, 14:01

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARNEVALLI CIA - ME, LIRIO CARNEVALLI Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON AKIRA YAMAGUCHI - SP391852 TERCEIRO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDRE LUIS CATELI ROSA - SP232389 D E S P A C H O ID 291753923: a sentença proferida nos Embargos de Terceiro n. 5000863-32.2022.4.03.6125 determinou o levantamento da penhora incidente sobre o imóvel matriculado sob nº 34.674, do CRI de Ourinhos/SP, ante o reconhecimento de tratar-se de bem de família. A sentença transitou em julgado em 20.06.2023. Assim, tendo em vista que a embargante MARIA SUELI CARNEVALI não deu causa ao registro da constrição, determino o cancelamento da penhora incidente sobre a parte ideal do imóvel de matrícula nº 34.674, do CRI de Ourinhos/SP, independentemente do recolhimento de custas/emolumentos junto ao cartório competente. Requeira a exequente o que de direito em prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Visando efetividade à garantia estabelecida no art. 5.º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, servirá o presente como MANDADO DE CANCELAMENTO DE PENHORA, que deverá ser encaminhado ao Oficial de Justiça para cumprimento, acompanhado das cópias pertinentes. Cumpra-se.Int. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. (rnc) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000947-85.2003.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

11/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/07/2023, 15:15

Mero expediente

28/06/2023, 20:29

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARNEVALLI CIA - ME, LIRIO CARNEVALLI Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON AKIRA YAMAGUCHI - SP391852 TERCEIRO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDRE LUIS CATELI ROSA - SP232389 D E S P A C H O Tendo em vista a suspensão das hastas designadas, conforme decisão proferida nos Embargos de Terceiro n. 5000863-32.2022.4.03.6125 (ID 265906463), manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. ID 266410577 e ID 267864065: anote-se o pedido de habitação de crédito pelo Banco do Brasil S/A e Vara do Trabalho de Ourinhos. Int. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. (rnc) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000947-85.2003.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

06/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2023, 15:11

Documentos

Despacho

•25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARNEVALLI CIA - ME, LIRIO CARNEVALLI Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON AKIRA YAMAGUCHI - SP391852 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON AKIRA YAMAGUCHI - SP391852 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000947-85.2003.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos Vistos em inspeção. Considerando-se a realização das 276ª, 280ª e 284ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, na modalidade exclusivamente eletrônicas, designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial, observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) e disponibilizado(s) no Diário Eletrônico da 3ª Região, oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas, a saber (a data e horário indicados serão o prazo final para oferta de lances): Dia 19/10/2022, horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 26/10/2022, horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 276ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: Dia 15/03/2023, horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 22/03/2023, horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 280ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: Dia 17/05/2023, horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 24/05/2023, horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. Intime-se o executado e demais interessados, nos termos do art. 889 do Código de Processo Civil. Providencie o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada dos débitos (principal e apensos, se houver). Visando efetividade à garantia estabelecida no art. 5.º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, servirá o presente como MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO CARTA PRECATÓRIA, se necessário, que deverá ser encaminhado ao Oficial de Justiça para cumprimento, acompanhado das cópias pertinentes. Informa-se que este juízo está localizado na Av. Rodrigues Alves, n. 365, Vila Sá, Ourinhos-SP, CEP 19900-000, fone (14) 3302-8200. Int. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. (rnc)

24/06/2022, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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