Execução Fiscal 0003680-43.2016.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 0003680-43.2016.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2024, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2024, 11:18

Retificação de Classe Processual

10/03/2024, 11:18

Trânsito em julgado

05/03/2024, 08:47

Publicação

07/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MIGUEL JOSE DE SA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO DIAS PAZ - SP226324 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003680-43.2016.4.03.6133 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. Trata-se de execução definitiva da sentença. Tendo em vista a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), devidamente liberado(s) para pagamento, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Ressalta-se que o saque do valor deverá ser feito nos termos do artigo 40, § 1º, da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, de acordo com as normas aplicáveis aos depósitos bancários, haja vista que os depósitos são feitos em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. Fica autorizada, desde já, a expedição de certidão de autenticidade da procuração, caso haja pedido do advogado neste sentido, com o devido recolhimento das custas judiciais (R$ 8,00). A certidão será lavrada nos autos e ficará à disposição do advogado para que providencie a extração de cópia. A expedição de alvará de levantamento ou de Ofício de transferência somente será realizada nos casos dos precatórios que estiverem depositados “à disposição deste Juízo”. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção da execução e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mogi das Cruzes/SP, datado e assinado eletronicamente.

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2024, 13:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2024, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2024, 14:13

Conclusão (para julgamento)

02/02/2024, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2024, 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2024, 11:55

Por decisão judicial

20/12/2023, 06:30

Publicação

16/11/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Publicação

Todas as movimentações(79)