Execução Fiscal 5003084-11.2022.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5003084-11.2022.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/05/2022, 05:41

Por decisão judicial

20/05/2022, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS - ES5525 EXECUTADO: VA SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI D E S P A C H O Mantenho a decisão proferida pelos seus próprios fundamentos. Int. São Paulo, 14/03/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003084-11.2022.4.03.6182

15/03/2022, 00:00

Mero expediente

14/03/2022, 14:26

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 14:03

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES EXECUTADO: VA SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI D E C I S Ã O Em face do valor da dívida, suspendo o curso da execução fiscal nos termos do § 2º, artigo 8º, da Lei 12.514/2011 (alterada pela Lei 14.195, de 26/8/2021, artigo 21), que dispõe: "Art. 8º Os Conselhos não executarão judicialmente dívidas, de quaisquer das origens previstas no art. 4º desta Lei, com valor total inferior a 5 (cinco) vezes o constante do inciso I do caput do art. 6º desta Lei, observado o disposto no seu § 1º.... § 2º Os executivos fiscais de valor inferior ao previsto no caput deste artigo serão arquivados, sem baixa na distribuição das execuções fiscais, sem prejuízo do disposto no art. 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980." Aguarde-se provocação no arquivo sobrestado. Int. São Paulo, 25/02/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5003084-11.2022.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

02/03/2022, 10:52

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 18:59

Remessa (outros motivos)

25/02/2022, 15:48

Distribuição (sorteio)

25/02/2022, 15:47

Documentos

•15/03/2022, 00:00