Procedimento Comum Cível 0000316-26.2011.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000316-26.2011.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2023, 17:12

Publicação

30/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FERDINANDO ANTONIO DE OLIVEIRA, DULCE APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A ID 267227822: em face da comprovação de que o valor referente ao alvará expedido foi levantado, dou por cumprida a obrigação e julgo EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com a publicação, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos. Publique-se e Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000316-26.2011.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

29/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2022, 16:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2022, 15:45

Conclusão (para julgamento)

22/11/2022, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FERDINANDO ANTONIO DE OLIVEIRA, DULCE APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Nos termos do despacho de ID 121212998 e, tendo em vista o levantamento do alvará por sua beneficiária, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000316-26.2011.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

01/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

31/10/2022, 11:15

Mero expediente

28/10/2022, 19:26

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FERDINANDO ANTONIO DE OLIVEIRA, DULCE APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000316-26.2011.4.03.6105 Intime-se a exequente para que informe se efetuou o levantamento do valor descrito no Alvará ID 240108545. 2. Decorridos 10 (dez) dias, tornem conclusos. 3. Intimem-se. Campinas, 26 de fevereiro de 2022.

03/03/2022, 00:00

Mero expediente

02/03/2022, 11:37

Documentos

Sentença

•29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FERDINANDO ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista que o valor pertencente ao escritório de advocacia já foi sacado por seus beneficiários (ID 121207595), expeça-se ofício ao E. TRF/3ª Região, solicitando que o valor depositado na conta nº 1181.005.13599601-4 seja colocado à disposição deste Juízo em face do falecimento do autor e do pedido de habilitação de sua viúva. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000316-26.2011.4.03.6105 Intime-se o INSS a, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o pedido de habilitação de ID 57326837, bem como a dizer expressamente sobre a existência de pessoa habilitada ao percebimento de pensão por morte em face do falecimento do autor. Havendo somente a viúva como habilitada à pensão por morte, remetam-se os autos ao SEDI para inclusão de seu nome no pólo ativo da ação e, no retorno, determino desde já a expedição de alvará de levantamento do valor depositado na conta de ID 121207596 em seu nome. Caso a transferência do valor para uma conta bancária de sua titularidade seja de preferência da viúva, deverá, no prazo de 10 dias informar os seguintes dados: Banco, Agência, Número da conta com dígito verificador, tipo de conta, seu CPF e declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso. Cumpridas as determinações supra, oficie-se ao PAB da CEF, via email, com as informações acima e cópia da petição, requisitando que o valor disponibilizado depositado na conta 1181.005.13599601-4, de ID 121207596, seja transferido para a conta bancária a ser indicada, de titularidade da viúva, devendo comprovar a operação nos autos no prazo de 10 dias. Comprovada a transferência ou o pagamento do alvará, dê-se vista às partes e, nada sendo requerido no prazo de 5 dias, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Discordando o INSS do pedido de habilitação, retornem os autos conclusos para decisão. Int. Campinas, 4 de outubro de 2021.

07/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

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Conclusão (para despacho)

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