Embargos à Execução 0003913-92.2014.4.03.6106 - TRF3

Embargos à Execução 0003913-92.2014.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/02/2024, 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/02/2024, 18:49

Trânsito em julgado

29/02/2024, 18:49

Publicação

02/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO GONCALVES CHAGAS Advogados do(a) EXEQUENTE: NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS - SP160715, THALYTA GEISA DE BORTOLI - SP226770 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA - SP124688 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DO RIO PRETO, 28 de setembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003913-92.2014.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

29/09/2023, 00:00

Mero expediente

28/09/2023, 15:53

Publicação

18/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO GONCALVES CHAGAS Advogados do(a) EXEQUENTE: NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS - SP160715, THALYTA GEISA DE BORTOLI - SP226770 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA - SP124688 S E N T E N Ç A Intimada a parte exequente do cumprimento da sentença e, no prazo marcado, não apresentou irresignação, concluo pela sua extinção, que, numa análise do sistema processual em vigor, o faço com fundamento no artigo 203, § 1º, c/c os artigos 513 e 924, inciso II, do CPC/2015. Em face do teor da decisão ID 270416401, que restou irrecorrida e determinou o desconto de 5% relativo à verba honorária a que foram condenados os patronos/exequentes, oficie-se à Gerente da Caixa Econômica Federal, determinando que proceda à CONVERSÃO EM RENDA em favor do INSS do valor correspondente a 5% do saldo da conta judicial 1181005138860490, referente aos honorários advocatícios de sucumbência, por meio da transação TES 0034, observando os dados informados nas instruções para conversão (ID 299250596) apresentadas pelo INSS, em especial a conversão do valor em DJE (operação 635), conforme requerido. Determino, ainda, que, após a conversão em renda determinada, seja efetuada a TRANSFERÊNCIA do saldo remanescente para a conta corrente número 31324283-2, agência 0001 do Banco Nu Pagamentos S/A (260), de titularidade da beneficiária, Drª Thalyta Geisa de Bortoli, CPF 268.366.348-08, a título de honorários advocatícios de sucumbência, observando a ausência de declaração de isenção. Os documentos que instruem o presente ofício devem ser acessados através do link abaixo: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/L32D23FD0C Visando aos princípios da isonomia, razoável duração do processo, efetividade da execução e eficiência da administração pública, a presente sentença instruirá ofício de encaminhamento, a ser enviado por meio eletrônico à agência 3970 da Caixa Econômica Federal ([email protected]), para cumprimento no prazo máximo de 20 (vinte) dias. No caso de eventual interposição de apelação, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003913-92.2014.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo legal (art. 1010 do CPC). Em termos, remetam-se ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de praxe. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada eletronicamente. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal

Expedida/certificada

14/09/2023, 16:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/09/2023, 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2023, 18:21

Conclusão (para julgamento)

29/08/2023, 15:02

Expedida/certificada

14/08/2023, 16:18

Documentos

Ato ordinatório

•29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO GONCALVES CHAGAS Advogados do(a) EXEQUENTE: NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS - SP160715, THALYTA GEISA DE BORTOLI - SP226770 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA - SP124688 S E N T E N Ç A Intimada a parte exequente do cumprimento da sentença e, no prazo marcado, não apresentou irresignação, concluo pela sua extinção, que, numa análise do sistema processual em vigor, o faço com fundamento no artigo 203, § 1º, c/c os artigos 513 e 924, inciso II, do CPC/2015. Em face do teor da decisão ID 270416401, que restou irrecorrida e determinou o desconto de 5% relativo à verba honorária a que foram condenados os patronos/exequentes, oficie-se à Gerente da Caixa Econômica Federal, determinando que proceda à CONVERSÃO EM RENDA em favor do INSS do valor correspondente a 5% do saldo da conta judicial 1181005138860490, referente aos honorários advocatícios de sucumbência, por meio da transação TES 0034, observando os dados informados nas instruções para conversão (ID 299250596) apresentadas pelo INSS, em especial a conversão do valor em DJE (operação 635), conforme requerido. Determino, ainda, que, após a conversão em renda determinada, seja efetuada a TRANSFERÊNCIA do saldo remanescente para a conta corrente número 31324283-2, agência 0001 do Banco Nu Pagamentos S/A (260), de titularidade da beneficiária, Drª Thalyta Geisa de Bortoli, CPF 268.366.348-08, a título de honorários advocatícios de sucumbência, observando a ausência de declaração de isenção. Os documentos que instruem o presente ofício devem ser acessados através do link abaixo: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/L32D23FD0C Visando aos princípios da isonomia, razoável duração do processo, efetividade da execução e eficiência da administração pública, a presente sentença instruirá ofício de encaminhamento, a ser enviado por meio eletrônico à agência 3970 da Caixa Econômica Federal ([email protected]), para cumprimento no prazo máximo de 20 (vinte) dias. No caso de eventual interposição de apelação, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003913-92.2014.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo legal (art. 1010 do CPC). Em termos, remetam-se ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de praxe. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada eletronicamente. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO GONCALVES CHAGAS Advogados do(a) EXEQUENTE: NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS - SP160715, THALYTA GEISA DE BORTOLI - SP226770 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003913-92.2014.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, O INSS, inconformado com cálculo de liquidação da verba honorária sucumbencial apresentado pelos patronos/advogados (ID 58180433), apresenta IMPUGNAÇÃO (ID 171787909), em que sustenta excesso de execução, entendendo, por conseguinte, terem direito os patronos/advogados à quantia de R$ 9.403,83 (nove mil, quatrocentos e três reais e oitenta e três centavos), e não de R$ 14.105,75 (catorze mil, cento e cinco reais e setenta e cinco centavos), consolidada em junho de 2021. Instado (ID 169893648), os patronos/advogados concordaram com a impugnação do INSS da existência de excesso de execução (ID 246083761). Decido. Entendo, sem maiores delongas, por acolher a impugnação apresentada pelo INSS, diante da concordância dos patronos/advogados (ID 246083761). Condeno os patronos/advogados, por força do disposto no § 1º do artigo 85 do Código de Processo Civil (não encontra assim amparo jurídico a pretensão deles de não serem condenados em verba honorária), no pagamento de verba honorária em favor do INSS, fixando-a em R$ 470,19 (quatrocentos e setenta reais e dezenove centavos), consolidada, igualmente, em junho de 2021, equivalente, assim, 10% (dez por cento) da diferença entre os cálculos (R$ 14.105,75 – R$ 9.403,83 = R$ 4.701,92 x 10% = R$ 470,19), que deverá ser descontada após depósito do valor do requisitório. Providencie a Secretaria a expedição do ofício requisitório, devendo, contudo, o quantum ser colocado à disposição deste Juízo Federal, isso para efeito de desconto da verba honorária (5%). Faculto aos patronos/advogados (da parte autora), no prazo de 5 (cinco) dias, a efetuar o pagamento da verba honorária arbitrada com correção monetária, com o escopo de não ser colocado à disposição deste Juízo Federal o quantum requisitado, evitando, assim, expedição futura de alvará de levantamento ou ofício de transferência bancária. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 6 de dezembro de 2022.

12/12/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

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