Execução Fiscal 0001189-67.2015.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 0001189-67.2015.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2025, 10:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2025, 10:13

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL E CONSTRUTORA PAVAN LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRA DOS SANTOS COSTA - SP189937, DANIELA KRIMBERG - SP189509, OSWALDO KRIMBERG - SP106954 D E S P A C H O ID 320413850: A executada requereu a utilização dos valores penhorados nos presente autos e nos autos n. 0000594-97.2017.4.03.6143 para abatimento do débito. A exequente informou que os valores aqui penhorados já foram transformados em pagamento e imputados à dívida, que os valores penhorados nos autos 0000594-97.2017.4.03.6143 não foram transferidos para os presente autos e requereu a suspensão da presente execução fiscal em vista da adesão da parte executada ao parcelamento. É o relatório. Decido. Nada a deferir em relação aos valores penhorados nos presente autos, haja vista que a constrição ocorreu antes do parcelamento e há informação de que os valores já foram imputados na dívida. Em relação a utilização dos valores penhorados nos autos 0000594-97.2017.4.03.6143, ante a informação de que não foram transferidos para os presente autos, prejudicado o pedido, que deve ser feito nos autos em que a constrição se deu. No mais, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001189-67.2015.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira DEFIRO o pedido e determino a remessa dos autos ao ARQUIVO sobrestado, onde permanecerão aguardando provocação da exequente sobre notícia de adimplemento total ou eventual rescisão do acordo. INTIMEM-SE. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 6 de junho de 2024.

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/06/2024, 12:17

Execução frustrada

06/06/2024, 19:09

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 13:56

Mero expediente

01/03/2024, 17:07

Mero expediente

23/01/2024, 19:08

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL E CONSTRUTORA PAVAN LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRA DOS SANTOS COSTA - SP189937, DANIELA KRIMBERG - SP189509, OSWALDO KRIMBERG - SP106954 D E S P A C H O ID 268485831 e anexo: Não obstante a suspensão do presente feito, em razão da adesão da executada ao parcelamento do débito, a empresa executada requer expressamente a utilização dos valores penhorados no rosto dos autos do processo 0000745-70.2017.8.26.0038, em trâmite na Comarca de Araras SP, para abatimento proporcional das parcelas do REFIS na presente execução fiscal. Dê-se vista dos autos à parte exequente para se manifestar sobre o pedido formulado pela executada, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, em não havendo oposição, solicite a Secretaria, por correio eletrônico, a abertura de conta judicial junto à Caixa Econômica Federal - Conta Única do Tesouro Nacional - AG 2977, operação 635, código de receita 7525 e número de referência 80 6 14 145081-95). Expeça-se Ofício ao Juízo Estadual da Comarca de Araras SP solicitando a transferência dos valores penhorados no rosto dos autos 0000745-70.2017.8.26.0038, saldo capital de R$ 124.427,52, para a Conta Única do Tesouro Nacional - conta judicial a ser aberta - COMERCIAL E CONSTRUTORA PAVAN LTDA - EPP - CNPJ: 44.219.699/0001-50 (EXECUTADO). Em seguida, expeça-se Ofício para transformação dos valores em pagamento definitivo da União Federal (PFN). Por fim, dê-se nova vista dos autos à União Federal (PFN), para adoção das medidas necessárias para imputação do pagamento parcial do débito e remetam-se os presentes autos ao arquivo sobrestado, no aguardo do integral cumprimento do parcelamento. Intimem-se e cumpra-se. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 6 de dezembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001189-67.2015.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

14/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

13/12/2022, 18:55

Documentos

Despacho

•10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL E CONSTRUTORA PAVAN LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRA DOS SANTOS COSTA - SP189937, DANIELA KRIMBERG - SP189509, OSWALDO KRIMBERG - SP106954 D E S P A C H O ID 268485831 e anexo: Não obstante a suspensão do presente feito, em razão da adesão da executada ao parcelamento do débito, a empresa executada requer expressamente a utilização dos valores penhorados no rosto dos autos do processo 0000745-70.2017.8.26.0038, em trâmite na Comarca de Araras SP, para abatimento proporcional das parcelas do REFIS na presente execução fiscal. Dê-se vista dos autos à parte exequente para se manifestar sobre o pedido formulado pela executada, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, em não havendo oposição, solicite a Secretaria, por correio eletrônico, a abertura de conta judicial junto à Caixa Econômica Federal - Conta Única do Tesouro Nacional - AG 2977, operação 635, código de receita 7525 e número de referência 80 6 14 145081-95). Expeça-se Ofício ao Juízo Estadual da Comarca de Araras SP solicitando a transferência dos valores penhorados no rosto dos autos 0000745-70.2017.8.26.0038, saldo capital de R$ 124.427,52, para a Conta Única do Tesouro Nacional - conta judicial a ser aberta - COMERCIAL E CONSTRUTORA PAVAN LTDA - EPP - CNPJ: 44.219.699/0001-50 (EXECUTADO). Em seguida, expeça-se Ofício para transformação dos valores em pagamento definitivo da União Federal (PFN). Por fim, dê-se nova vista dos autos à União Federal (PFN), para adoção das medidas necessárias para imputação do pagamento parcial do débito e remetam-se os presentes autos ao arquivo sobrestado, no aguardo do integral cumprimento do parcelamento. Intimem-se e cumpra-se. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 6 de dezembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001189-67.2015.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

14/12/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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