Monitória 0010497-59.2006.4.03.6106 - TRF3

Monitória 0010497-59.2006.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/02/2024, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/02/2024, 17:40

Trânsito em julgado

29/02/2024, 17:40

Publicação

09/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE ANTONIAZZI VICENTINI BEVILACQUA - SP167598, CRISTINA OUTEIRO PINTO - SP247623, GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, JEICE FAGUNDES DE SOUZA - SP422757, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958, MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567, MARIA SATIKO FUGI - SP108551 EXECUTADO: MARCIO GILMAR LOPES, TEREZINHA APARECIDA DELLA GIUSTINA PINTO, ANGELA APARECIDA DOMICIANO DA CRUZ, ALESSANDRA CAROLINA DOMICIANO PINTO, FERNANDO JOSE DOMICIANO PINTO SUCEDIDO: ANGELO JOSE DOMICIANO PINTO Advogado do(a) EXECUTADO: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO - SP308545 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010497-59.2006.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de Ação de Execução por quantia certa ajuizada contra devedor solvente, pleiteando a citação dos executados para efetuarem o pagamento do débito de R$ 13.685,87 (treze mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), referente ao contrato FIES nº 24.0364.185.0003825-14. Os executados foram citados e não houve o pagamento do débito no prazo legal. Na petição Id. 298742708, a exequente informa que obteve uma composição amigável com os executados efetuaram o pagamento da dívida e requereu a extinção do processo. Ante o exposto, extingo a execução pelo pagamento, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a executada em honorários advocatícios, pois que pagos diretamente a exequente na via administrativa. Eventuais custas processuais remanescentes ficam a cargo da exequente. Determino a liberação dos bens eventualmente atingidos por restrição. Expeça-se o necessário. No caso de eventual interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida/apelada para contrarrazões, no prazo legal (art. 1010 do CPC). Em termos, remetam-se ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de praxe. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal

08/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2023, 19:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/10/2023, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2023, 17:24

Conclusão (para julgamento)

23/08/2023, 12:15

Publicação

14/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE ANTONIAZZI VICENTINI BEVILACQUA - SP167598, CRISTINA OUTEIRO PINTO - SP247623, JEICE FAGUNDES DE SOUZA - SP422757, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958, MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567, MARIA SATIKO FUGI - SP108551 EXECUTADO: MARCIO GILMAR LOPES, TEREZINHA APARECIDA DELLA GIUSTINA PINTO, ANGELA APARECIDA DOMICIANO DA CRUZ, ALESSANDRA CAROLINA DOMICIANO PINTO, FERNANDO JOSE DOMICIANO PINTO SUCEDIDO: ANGELO JOSE DOMICIANO PINTO Advogado do(a) EXECUTADO: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO - SP308545 C A R T A P R E C A T Ó R I A PRAZO: 15 (quinze) dias DEPRECANTE: JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP DEPRECADO: JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE NHANDEARA/SP FINALIDADE: CITAÇÃO dos herdeiros abaixo descrito da decisão ID 259998074, para se pronunciarem no prazo de 05 (cinco) dias (art. 690 do CPC). EXECUTADOS: ALESSANDRA CAROLINA DOMICIANO PINTO, brasileira, casada, coordenadora administrativa, portadora do RG 30.885.698-3, CPF 227.684.628-37, com endereço na Rua 7 de Setembro, 1051, Magda/SP- CEP 15310-000; e, FERNANDO JOSE DOMICIANO PINTO, brasileiro, solteiro, promotor de vendas, portador do RG 30.885.699-5, CPF 349.057.598-97, com endereço na Rua Magdalena N. Pereira, 1300, Magda/SP, CEP 15310-000. ADV./PROC.: SEM ADVOGADO EXEQUENTE: Caixa Econômica Federal - CNPJ: 00.360.305/0534-96 Maria Satiko Fugi - OAB SP108551 e outros OBSERVAÇÃO: Segue link com cópia integral do processo para consulta: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/E1577CA744 https://web.trf3.jus.br/anexos/download/A0D45D8CC6 (Despacho e Documentos) Cientificando(s) o(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Rua dos Radialistas Riopretenses, nº 1000, CEP. 15090-070, São José do Rio Preto/SP. Eu, Marcelo Luiz Arraes – RF 4080, Técnico Judiciário, digitei e conferi. Horário de atendimento: das 12:00 às 19:00h E-mail: [email protected] ADENIR PEREIRA DA SILVA Juiz Federal Citação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010497-59.2006.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, Em razão do encerramento do inventário dos bens do executado Angelo José Domiciano Pinto, admito a habilitação de seus herdeiros como executados, na proporção do valor do quinhão recebido de herança, conforme requerido pela exequente sob ID 264562065, ressalvados eventuais direitos de terceiros interessados, tudo nos termos dos artigos 687 e 692 do Código de Processo Civil. Herdeiros de Angelo José Domiciano Pinto: Providencie a secretaria a retificação do cadastramento, incluindo herdeiros como executados, por sucessão do executado falecido. Intime-se a exequente para juntar planilha de débito individualizada de cada executado na proporção do valor de herança recebido. Após, providencie a expedição de Cartas Precatórias para citação dos herdeiros de Angelo José Domiciano Pinto para se pronunciarem no prazo de 05 (cinco) dias (art. 690 do CPC). Após, conclusos. Intimem-se.

Expedida/certificada

09/08/2023, 16:18

Expedida/certificada

23/03/2023, 15:46

Documentos

Sentença

•08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE ANTONIAZZI VICENTINI BEVILACQUA - SP167598, CRISTINA OUTEIRO PINTO - SP247623, GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, JEICE FAGUNDES DE SOUZA - SP422757, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958, MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567, MARIA SATIKO FUGI - SP108551 EXECUTADO: MARCIO GILMAR LOPES, TEREZINHA APARECIDA DELLA GIUSTINA PINTO, ANGELA APARECIDA DOMICIANO DA CRUZ, ALESSANDRA CAROLINA DOMICIANO PINTO, FERNANDO JOSE DOMICIANO PINTO SUCEDIDO: ANGELO JOSE DOMICIANO PINTO Advogado do(a) EXECUTADO: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO - SP308545 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010497-59.2006.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de Ação de Execução por quantia certa ajuizada contra devedor solvente, pleiteando a citação dos executados para efetuarem o pagamento do débito de R$ 13.685,87 (treze mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), referente ao contrato FIES nº 24.0364.185.0003825-14. Os executados foram citados e não houve o pagamento do débito no prazo legal. Na petição Id. 298742708, a exequente informa que obteve uma composição amigável com os executados efetuaram o pagamento da dívida e requereu a extinção do processo. Ante o exposto, extingo a execução pelo pagamento, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a executada em honorários advocatícios, pois que pagos diretamente a exequente na via administrativa. Eventuais custas processuais remanescentes ficam a cargo da exequente. Determino a liberação dos bens eventualmente atingidos por restrição. Expeça-se o necessário. No caso de eventual interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida/apelada para contrarrazões, no prazo legal (art. 1010 do CPC). Em termos, remetam-se ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de praxe. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE ANTONIAZZI VICENTINI BEVILACQUA - SP167598, CRISTINA OUTEIRO PINTO - SP247623, JEICE FAGUNDES DE SOUZA - SP422757, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958, MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567, MARIA SATIKO FUGI - SP108551 EXECUTADO: MARCIO GILMAR LOPES, TEREZINHA APARECIDA DELLA GIUSTINA PINTO, ANGELA APARECIDA DOMICIANO DA CRUZ, ALESSANDRA CAROLINA DOMICIANO PINTO, FERNANDO JOSE DOMICIANO PINTO SUCEDIDO: ANGELO JOSE DOMICIANO PINTO Advogado do(a) EXECUTADO: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO - SP308545 C A R T A P R E C A T Ó R I A PRAZO: 15 (quinze) dias DEPRECANTE: JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP DEPRECADO: JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE NHANDEARA/SP FINALIDADE: CITAÇÃO dos herdeiros abaixo descrito da decisão ID 259998074, para se pronunciarem no prazo de 05 (cinco) dias (art. 690 do CPC). EXECUTADOS: ALESSANDRA CAROLINA DOMICIANO PINTO, brasileira, casada, coordenadora administrativa, portadora do RG 30.885.698-3, CPF 227.684.628-37, com endereço na Rua 7 de Setembro, 1051, Magda/SP- CEP 15310-000; e, FERNANDO JOSE DOMICIANO PINTO, brasileiro, solteiro, promotor de vendas, portador do RG 30.885.699-5, CPF 349.057.598-97, com endereço na Rua Magdalena N. Pereira, 1300, Magda/SP, CEP 15310-000. ADV./PROC.: SEM ADVOGADO EXEQUENTE: Caixa Econômica Federal - CNPJ: 00.360.305/0534-96 Maria Satiko Fugi - OAB SP108551 e outros OBSERVAÇÃO: Segue link com cópia integral do processo para consulta: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/E1577CA744 https://web.trf3.jus.br/anexos/download/A0D45D8CC6 (Despacho e Documentos) Cientificando(s) o(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Rua dos Radialistas Riopretenses, nº 1000, CEP. 15090-070, São José do Rio Preto/SP. Eu, Marcelo Luiz Arraes – RF 4080, Técnico Judiciário, digitei e conferi. Horário de atendimento: das 12:00 às 19:00h E-mail: [email protected] ADENIR PEREIRA DA SILVA Juiz Federal Citação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010497-59.2006.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, Em razão do encerramento do inventário dos bens do executado Angelo José Domiciano Pinto, admito a habilitação de seus herdeiros como executados, na proporção do valor do quinhão recebido de herança, conforme requerido pela exequente sob ID 264562065, ressalvados eventuais direitos de terceiros interessados, tudo nos termos dos artigos 687 e 692 do Código de Processo Civil. Herdeiros de Angelo José Domiciano Pinto: Providencie a secretaria a retificação do cadastramento, incluindo herdeiros como executados, por sucessão do executado falecido. Intime-se a exequente para juntar planilha de débito individualizada de cada executado na proporção do valor de herança recebido. Após, providencie a expedição de Cartas Precatórias para citação dos herdeiros de Angelo José Domiciano Pinto para se pronunciarem no prazo de 05 (cinco) dias (art. 690 do CPC). Após, conclusos. Intimem-se.

10/08/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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