Execução Fiscal 0045593-67.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2007

Valor da Causa

R$ 3.508.994,00

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ

OAB/PR 19886·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FERRAGENS DEMELLOT S/A

CNPJ

Reu

PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA

CNPJ

Reu

METALLO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2026, 19:08

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 15:36

Juntada de ato ordinatório

13/02/2026, 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:16

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/02/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:13

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2025, 23:25

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 22:28

Juntada de ato ordinatório

18/06/2025, 11:48

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2026, 19:08

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 15:36

Juntada de ato ordinatório

13/02/2026, 15:35

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:35

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legal

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Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:16

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/02/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:13

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2025, 23:25

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 22:28

Juntada de ato ordinatório

18/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de resposta

22/05/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 19:26

Juntada de ato ordinatório

06/05/2025, 19:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/05/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2025, 20:56

Juntada de certidão

28/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:18

Decorrido prazo de PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:41

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:52

Juntada de certidão

06/11/2024, 15:49

Decorrido prazo de PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:06

Conclusos para despacho

01/07/2024, 20:25

Juntada de certidão

01/07/2024, 02:24

Juntada de certidão

14/06/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 11:03

Juntada de certidão

25/04/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 11:37

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 185/2023

19/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de METALLO SA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.185/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 14:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 18:12

Publicado Citação em 17/05/2023.

17/05/2023, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 21:05

Juntada de certidão

15/05/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:24

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

24/04/2023, 11:17

Juntada de Petição de comunicações

18/04/2023, 15:17

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

17/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 20:39

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/02/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 11:12

Conclusos para decisão

15/03/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 10:21

Decorrido prazo de PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERRAGENS DEMELLOT S/A, PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA, METALLO SA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ - PR19886-A D E S P A C H O ID 57284579 e 184644911: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0045593-67.2007.4.03.6182 Intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da exceção de pré-executividade apresentada pela executada PADO S/A INDUSTRIAL, COMERCIAL E IMPORTADORA. Após, venham os autos conclusos para decisão. ID 55396079: Deixo, por ora, de apreciar o pedido formulado pela exequente às fls. 190 dos autos físicos (ID 37948717), tendo em vista a prejudicialidade contida no pedido da exceção supramencionada. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 18:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/12/2021, 13:42

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 17:54

Publicado Despacho em 07/06/2021.

08/06/2021, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 18:21

Conclusos para despacho

02/06/2021, 08:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/06/2021, 08:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/09/2020, 13:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/07/2020, 21:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

21/07/2020, 18:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820007653 Complemento Livre: EXEQUENTE

19/02/2020, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2020, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/01/2020, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2020, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2020, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2020, 08:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8213.2018.00856 Complemento Livre: DILIGENCIA NEGATIVA

03/12/2018, 08:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 8213.2018.00856 EM 21/09/2018 (Guia 2018.0076)

21/09/2018, 14:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: nº 8213.2018.00856

21/09/2018, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820035834 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

24/05/2018, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2018, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2017, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2017, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2016, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2016, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2016, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820047073 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

25/05/2016, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2016, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2016, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2016, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2016, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2016, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2016, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

17/10/2014, 15:25

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

25/09/2014, 20:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICACAO ELETRONICA TRF3 Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO 0020146-52.2014.403.0000

18/09/2014, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2014, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

17/09/2014, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2014, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/08/2014, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2014, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre:

01/08/2014, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

23/07/2014, 17:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2014, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2014, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2014, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2013, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: MAW

10/10/2013, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2013, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2013, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2013, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2013, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2013, 16:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

13/05/2013, 16:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 309/318

25/04/2013, 11:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

19/04/2013, 12:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

11/04/2013, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2013, 13:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/03/2013, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO Complemento Livre: EM SECRETARIA

07/02/2013, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA Complemento Livre: AO SETOR DE COPIAS

06/02/2013, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2013, 16:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

05/02/2013, 16:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

05/02/2013, 13:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: METALLO S/A Complemento Livre:

29/01/2013, 10:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre:

14/01/2013, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2012, 11:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/11/2012, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO

22/11/2012, 11:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/11/2012, 13:21

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

09/11/2012, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2012, 16:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2012, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2009, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820018142

01/06/2009, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2009, 16:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2009, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2008, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/08/2008, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

15/05/2008, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2008, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2008, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO JUNTADO Complemento Livre:

10/04/2008, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

06/02/2008, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR POSITIVO Complemento Livre: AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO EXECUTADO

24/01/2008, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AVISO DE Complemento Livre: RECEBIMENTO POSITIVO

24/01/2008, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO Complemento Livre: DE AVISO DE RECEBIMENTO

27/11/2007, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2007, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2007, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/11/2007, 09:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/11/2007, 10:10

Decisão

•04/02/2026, 15:13

Decisão

•04/02/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:48

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 19:25

Despacho

•06/11/2024, 15:52

Despacho

•02/07/2024, 16:06

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 11:03

Despacho

•29/02/2024, 11:37

Comunicações

•18/04/2023, 14:43

Decisão

•22/02/2023, 11:12

Documento Comprobatório

•28/01/2022, 10:21

Despacho

•11/01/2022, 18:06

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:35

Decisão

•04/02/2026, 15:13

Decisão

•04/02/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:48

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 19:25

Despacho

•06/11/2024, 15:52

Despacho

•02/07/2024, 16:06

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 11:03

Despacho

•29/02/2024, 11:37

Comunicações

•18/04/2023, 14:43

Decisão

•22/02/2023, 11:12

Documento Comprobatório

•28/01/2022, 10:21

Despacho

•11/01/2022, 18:06

Despacho

•17/12/2021, 18:00

Outros Documentos

•14/12/2021, 13:42

Despacho

•02/06/2021, 18:21