Monitória 5003596-96.2020.4.03.6106 - TRF3

Baixa Definitiva

22/06/2022, 08:48

Trânsito em julgado

22/06/2022, 08:47

Ato ordinatório

23/05/2022, 17:14

Publicação

06/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE Advogados do(a) AUTOR: RENATA NICOLETTI MORENO MARTINS - SP160501, MILTON JORGE CASSEB - SP27965, HENRIQUE MORGADO CASSEB - SP184376, MAURICIO JOSE JANUARIO - SP158027 REU: GUILHERME FERNANDES KUNTZ Advogado do(a) REU: NATALIA FERNANDES KUNTZ - SP245877 S E N T E N Ç A Intimação - MONITÓRIA (40) Nº 5003596-96.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, Trata-se de ação Monitória em que a autora pleiteia a intimação do requerido para efetuarem o pagamento da quantia de R$ 73.446,11 (setenta e três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e onze centavos), referente aos contratos nº 0000000209675558, nº 243270107000067371, nº 3270001000017855 e nº 3270195000017855. O requerido foi citado/intimado (Id. 42702677) e interpôs embargos monitórios (Id. 43882767). Na petição Id. 240462124, a autora/Caixa Econômica Federal informa que houve pagamento total do débito na esfera administrativamente pelo requerido e requereu a extinção do feito. O requerido foi intimado para manifestar e concordou com a extinção. Assim, por perda do objeto, haja vista que o pagamento da dívida ocorreu administrativamente, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, IV, c/c 493, do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes ficam a cargo da autora. Deixou de condenar a autora em honorários advocatícios, haja vista a perda superveniente do interesse de agir. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

05/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2022, 16:04

Ausência de pressupostos processuais

01/05/2022, 10:31

Conclusão (para julgamento)

24/03/2022, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE Advogados do(a) AUTOR: RENATA NICOLETTI MORENO MARTINS - SP160501, MILTON JORGE CASSEB - SP27965, HENRIQUE MORGADO CASSEB - SP184376, MAURICIO JOSE JANUARIO - SP158027 REU: GUILHERME FERNANDES KUNTZ Advogado do(a) REU: NATALIA FERNANDES KUNTZ - SP245877 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5003596-96.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Ante a juntada da petição da autora/CEF, juntada sob o Id. 240462124, que informa que houve pagamento total dos débito do requerido, dê-se ciência ao requerido/embargante pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Int. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

03/03/2022, 00:00

Mero expediente

27/02/2022, 10:54

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 13:29

Julgamento em Diligência

25/02/2022, 13:29

Conclusão (para julgamento)

25/02/2022, 11:12

Julgamento em Diligência

25/02/2022, 11:12

Conclusão (para despacho)

16/12/2021, 10:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/10/2021, 09:02

Mero expediente

25/10/2021, 16:02

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 09:54

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

19/10/2021, 11:45

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

19/10/2021, 08:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/10/2021, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE Advogados do(a) AUTOR: RENATA NICOLETTI MORENO MARTINS - SP160501, MILTON JORGE CASSEB - SP27965, HENRIQUE MORGADO CASSEB - SP184376, MAURICIO JOSE JANUARIO - SP158027 REU: GUILHERME FERNANDES KUNTZ Advogado do(a) REU: NATALIA FERNANDES KUNTZ - SP245877 D E S P A C H O MONITÓRIA (40) Nº 5003596-96.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Considerando a Resolução 343, de 14 de abril de 2020, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3, e da PORTARIA CONJUNTA Nº 10/2020 PRESI/GABPRES - TRF3, que regulamentam o uso da ferramenta de videoconferência para sessões e audiências, bem como as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID - 19), no âmbito das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo, REDESIGNO a audiência de conciliação do dia 04 de outubro de 2021 às 13:30 horas para o dia 19 de outubro de 2021, às 11h:45min, a ser realizada remotamente pela Central de Conciliação desta Subseção Judiciária, através de videoconferência pela ferramenta Microsoft Teams. As partes deverão, no prazo de 05 (cinco) dias, como condição para a Central de Conciliação enviar o LINK DE ACESSO à sala virtual da audiência respectiva, fornecer os dados para contato, sendo endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular da parte (responsável ou preposto) como também do patrono, se o caso. De posse dos dados, transmitiremos instruções para conexão e procedimentos preliminares à realização da sessão. O horário deverá ser rigorosamente obedecido pelos interlocutores de maneira a não atrasar o andamento respectivo. Neste horário haverá um conciliador/servidor à disposição para conduzir a audiência sob a supervisão do Juiz Coordenador, razão pela qual é de extrema importância ficar atento à conexão respectiva. Deverão as partes estarem munidas de documento de identificação pessoal quando da realização da audiência de conciliação por videoconferência. Caso alguma das partes não tenha possibilidade ou não disponha de recursos tecnológicos para participação na audiência de forma virtual, deverá informar nos autos sobre a impossibilidade. Dúvidas quanto à audiência de conciliação poderão ser dirimidas pelo e-mail da CECON de São José do Rio Preto: [email protected] Intimem-se.

30/09/2021, 00:00

Mero expediente

28/09/2021, 19:47

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REU: GUILHERME FERNANDES KUNTZ Advogado do(a) REU: NATALIA FERNANDES KUNTZ - SP245877 D E S P A C H O MONITÓRIA (40) Nº 5003596-96.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, Designo a audiência de conciliação para o dia 04 de outubro de 2021, às 13h30min, a ser realizada pela Central de Conciliação desta Subseção Judiciária. Registro que a realização presencial ou virtual da audiência designada dependerá da situação/fase da pandemia em São José do Rio Preto/SP. Se realizada virtualmente, será por através de videoconferência pela ferramenta Microsoft Teams. As partes deverão, no prazo de 10 (dez) dias, como condição para a Central de Conciliação enviar o LINK DE ACESSO à sala virtual da audiência respectiva, fornecer os dados para contato de todos os participantes da audiência, sendo endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular da parte (responsável ou preposto) como também do patrono, se o caso, para que seja, em caso da audiência ser realizada de maneira virtual, encaminhado link de acesso à audiência aos participantes. Visando garantir o sigilo de tais dados os mesmos devem ser encaminhados ao e-mail da CECON [email protected], devendo constar no “assunto” o número do processo com a data da audiência. O horário deverá ser rigorosamente obedecido pelos interlocutores de maneira a não atrasar o andamento respectivo. Neste horário haverá um conciliador/servidor à disposição para conduzir a audiência sob a supervisão do Juiz Coordenador, razão pela qual é de extrema importância ficar atento à conexão respectiva. Deverão as partes estarem munidas de documento de identificação pessoal quando da realização da audiência virtual de conciliação por videoconferência. Caso alguma das partes não tenha possibilidade ou não disponha de recursos tecnológicos para participação na audiência de forma virtual, deverá informar nos autos sobre a impossibilidade. Dúvidas quanto à audiência de conciliação poderão ser dirimidas pelo e-mail da CECON de São José do Rio Preto: [email protected]. Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, para participção na audiência designada, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

10/09/2021, 00:00

Mero expediente

06/09/2021, 19:52

Conclusão (para despacho)

30/06/2021, 15:16

Julgamento em Diligência

22/06/2021, 12:41

Conclusão (para decisão)

22/06/2021, 12:41

Publicação

07/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REU: GUILHERME FERNANDES KUNTZ Advogado do(a) REU: NATALIA FERNANDES KUNTZ - SP245877 D E C I S Ã O MONITÓRIA (40) Nº 5003596-96.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto VISTOS EM INSPEÇÃO. Analiso a gratuidade judiciária. Numa análise da documentação juntada aos autos verifico o réu/embargante é empregado de instituição financeira e possui remuneração acima da faixa de isenção mensal do Imposto de Renda Pessoa Física - exercício 2020 (Id. 52256685), cujo valor, corrigido pela inflação no período de 1996 a 2019, conforme cálculo elaborado pelo Sindicado dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), corresponde a R$ 3.881,65. Mais: ele não fez prova de gastos que o impedisse de custear antecipadamente as custas processuais. Tenho como critério para concessão dos benefícios da gratuidade da justiça uma renda mensal inferior à taxa de isenção para fins de incidência Imposto de Rendas, salvo comprovação de sua necessidade por outros meios. Nessa ordem de ideias, entendo que não se desincumbiu o réu/embargante de comprovar insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98 do CPC), e daí indefiro a gratuidade da justiça requerida. Do recebimento dos embargos monitórios. Recebo os presentes embargos, suspendendo a eficácia do mandado inicial (art. 702, § 4º do CPC). Intime-se a autora para se manifestar sobre os embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, § 6º, do CPC). Int. SãO JOSé DO RIO PRETO, data e assinatura eletrônicas. ADENIR PEREIRA DA SILVA Juiz Federal

03/06/2021, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2021, 17:26

Conclusão (para decisão)

27/04/2021, 14:34

Publicação

05/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REU: GUILHERME FERNANDES KUNTZ Advogado do(a) REU: NATALIA FERNANDES KUNTZ - SP245877 D E C I S Ã O MONITÓRIA (40) Nº 5003596-96.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. A concessão da gratuidade judiciária no âmbito do Poder Judiciário sempre consistiu num importante instrumento do jurisdicionado de garantia do direito de acesso à Justiça, pois que sua obtenção isenta o hipossuficiente economicamente do pagamento de despesas processuais (em sentido amplo), exceto multas, que, para tanto, a lei processual (NCPC) estabelece como presumidamente verdadeira a “declaração de insuficiência” (não assegura, por si só, a gratuidade de justiça) econômica firmada pelo requerente ou por seu advogado como condição para a obtenção do benefício, definindo, inclusive, como beneficiário a pessoa (agora natural ou jurídica) “com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios,” isso, portanto, diverso da lei anterior (Lei nº 1.060/50), que definia como necessitado “aquele cuja situação econômica não lhe permitia pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo do sustento próprio ou da família”, o que, sem nenhuma sombra de dúvida, demonstra que necessidade - que a lei vinculava à capacidade de sustento – e insuficiência de recursos não remetem necessariamente ao mesmo conteúdo semântico. De forma que, por se tratar de presunção legal “juris tantum” a alegação de insuficiência econômica, determino (poder-dever do magistrado de investigar a real necessidade da parte) que a parte requerida/EMBARGANTE comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a juntada de documentação idônea (prova inequívoca), como, por exemplo, a declaração de imposto de renda do exercício de 2020, contrato de locação de imóvel residencial ou financiamento habitacional, com o escopo de ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que a beneficiária tiver de adiantar no curso do procedimento, porquanto será reembolsada, ao final, em caso de procedência da pretensão. Cumpra-se o embargante o disposto no art. 702, § 2º, do CPC, declarando de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem os embargos liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, conforme o § 3º, do art. 702, do CPC. Intime-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 17 de março de 2021 ADENIR PEREIRA DA SILVA Juiz Federal

19/03/2021, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2021, 22:39

Conclusão (para decisão)

08/01/2021, 11:47

Petição (Embargos ação monitária)

07/01/2021, 18:48

Petição (Embargos ação monitária)

07/01/2021, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

28/10/2020, 09:52

Conclusão (para decisão)

23/10/2020, 10:11

Julgamento em Diligência

22/10/2020, 18:18

Conclusão (para decisão)

16/09/2020, 15:32

Remessa (outros motivos)

08/09/2020, 15:17

Distribuição (sorteio)

06/09/2020, 18:22

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(51)