Procedimento Comum Cível 0002919-25.2009.4.03.6111 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002919-25.2009.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2022, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/04/2022, 14:24

Expedida/certificada

28/03/2022, 14:11

Trânsito em julgado

28/03/2022, 13:32

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DULCE HELENA CALCETA DE SOUZA OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO FERNANDES - SP57203 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SENTENÇA TIPO B (RES. N. 535/2006 - CJF) S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002919-25.2009.4.03.6111 Vistos. Ante a satisfação da obrigação atribuída à parte executada em decorrência do julgado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Marília, na data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal

03/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2022, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2022, 17:28

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 14:06

Publicação

03/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DULCE HELENA CALCETA DE SOUZA OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO FERNANDES - SP57203 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. MARíLIA, 1 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002919-25.2009.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília

02/12/2021, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

01/12/2021, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DULCE HELENA CALCETA DE SOUZA OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO FERNANDES - SP57203 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002919-25.2009.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela CEF (id. 52736896) em face da execução de sentença promovida por Dulce Helena Calceta de Souza Oliveira, onde sustenta a impugnante excesso de execução, argumentando que o valor devido alcança a importância de R$ 14.454,65, no lugar dos R$ 16.075,80 cobrados pela parte exequente. Efetuou o depósito do valor pleiteado pela impugnada. Chamada a se manifestar, a parte impugnada não concordou com os valores apresentados pela CEF e pleiteou a remessa dos autos à Contadoria. Por meio do despacho de id. 55053985, determinou-se a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para conferência dos cálculos apresentados pelas partes. A auxiliar do juízo apresentou informação (id. 57310080), apontando erros nos cálculos da parte exequente e ratificando os cálculos da CEF como corretos, apenas posicionando os cálculos da CEF para a mesma data dos cálculos da parte impugnada (id. 57312656). Sobre a informação e o valor apurado pela Contadoria, as partes concordaram. É a síntese do necessário. DECIDO. No incidente proposto, a CEF acena com a ocorrência de excesso de execução, sustentando que o valor exigido pela parte exequente é superior ao realmente devido. Remetido os autos à Contadoria do Juízo, esta ratificou os cálculos apresentados pela CEF, razão pela qual restou confirmado o excesso de execução alegado, o que torna imperiosa a procedência da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela CEF, fixando-se o valor total devido em R$ 13.962,94 posicionado para janeiro de 2021. Não são devidos a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, vez que a CEF efetuou o depósito dentro do prazo legal. Diante de todo o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada pela CEF, reconhecendo o excesso de execução nos cálculos da parte exequente, para fixar o valor total devido à DULCE HELENA CALCETA DE SOUZA OLIVIERA, em R$ 13.962,94 (treze mil, novecentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos), posicionados para janeiro de 2021, na forma dos cálculos da contadoria de id. 57312656. Em razão do acolhimento da presente impugnação ao cumprimento de sentença, condeno a parte exequente (impugnada) ao pagamento de honorários advocatícios em favor da CEF, fixados em 10% (dez por cento) sobre a quantia de R$ 2.112,86 (dois mil, cento e doze reais e oitenta e seis centavos), quantia essa resultante da diferença entre o valor executado e o valor devido, ficando condicionada sua execução à alteração de sua situação econômica, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se o alvará de levantamento da quantia ora homologada. Com a vinda da informação de quitação do alvará, oficie-se à CEF autorizando seu gerente a proceder ao estorno do saldo remanescente da conta 3972.005.86402424-4 para seus cofres. Int. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados e Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho, decisão ou ato ordinatório proferidos/lavrados, o façam, por favor, utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Marília, na data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal

26/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

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