Cumprimento de sentença 0011300-65.2003.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de sentença
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
28/04/2003
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
4ª Vara Cível Federal de São Paulo
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 17 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA
Partes do Processo
TEXTIL E CONFECCOES OTIMOTEX LTDA
CNPJ
47.***.***.0001-23
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Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
PROCURADORIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Advogados / Representantes
VANESSA CRISTINA ZULIANI DE OLIVEIRA
CPF
267.***.***-81
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·
Representa: Autor
JOSE RICARDO PRUDENTE
OAB/SP 226832
·
CPF
124.***.***-93
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·
Representa: Autor
FILIPPO BLANCATO
OAB/SP 139251
·
CPF
036.***.***-54
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
TEXTIL E CONFECCOES OTIMOTEX LTDA
CNPJ
47.***.***.0001-23
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Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
PROCURADORIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/09/2022, 14:23
Transitado em Julgado em 01/09/2022
06/09/2022, 14:22
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Reu
TEXTIL E CONFECCOES OTIMOTEX LTDA
CNPJ
47.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de TEXTIL E CONFECCOES OTIMOTEX LTDA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:14
Decorrido prazo de TEXTIL E CONFECCOES OTIMOTEX LTDA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
21/07/2022, 00:03
Publicado Sentença em 21/07/2022.
21/07/2022, 00:03
Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022, 14:43
Expedição de Outros documentos.
19/07/2022, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022, 16:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2022, 21:59
Conclusos para julgamento
13/07/2022, 12:37
Juntada de Petição de manifestação
12/07/2022, 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022, 11:45
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022, 22:40
Conclusos para despacho
06/07/2022, 12:54
Ver todas as movimentações (148)
Todas as movimentações
(148)
Arquivado Definitivamente
06/09/2022, 14:23
Transitado em Julgado em 01/09/2022
06/09/2022, 14:22
Decorrido prazo de TEXTIL E CONFECCOES OTIMOTEX LTDA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:14
Decorrido prazo de TEXTIL E CONFECCOES OTIMOTEX LTDA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
21/07/2022, 00:03
Publicado Sentença em 21/07/2022.
21/07/2022, 00:03
Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022, 14:43
Expedição de Outros documentos.
19/07/2022, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022, 16:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2022, 21:59
Conclusos para julgamento
13/07/2022, 12:37
Juntada de Petição de manifestação
12/07/2022, 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022, 11:45
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022, 22:40
Conclusos para despacho
06/07/2022, 12:54
Expedição de outros documentos
06/07/2022, 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022, 00:09
Publicado Despacho em 06/07/2022.
06/07/2022, 00:09
Expedição de Outros documentos.
04/07/2022, 12:42
Expedição de outros documentos
04/07/2022, 12:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/07/2022, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022, 21:34
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022, 12:28
Conclusos para despacho
28/04/2022, 12:15
Juntada de Petição de manifestação
28/01/2022, 15:30
Publicado Despacho em 21/01/2022.
28/01/2022, 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
28/01/2022, 07:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEXTIL E CONFECCOES OTIMOTEX LTDA D E S P A C H O IDs 239015789 e 239015791: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011300-65.2003.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte Exequente para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução, observadas as formalidades legais. São Paulo, data lançada eletronicamente.
12/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 18:07
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022, 17:32
Conclusos para despacho
10/01/2022, 15:09
Expedição de outros documentos
07/01/2022, 18:37
Expedição de outros documentos
14/12/2021, 13:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
05/10/2021, 17:05
Expedição de outros documentos
04/10/2021, 13:41
Expedição de outros documentos
09/09/2021, 12:17
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021, 15:59
Conclusos para despacho
13/08/2021, 11:00
Juntada de Petição de manifestação
20/04/2021, 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021, 10:48
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021, 13:14
Conclusos para despacho
16/04/2021, 11:31
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/03/2021, 19:14
Decorrido prazo de TEXTIL E CONFECCOES OTIMOTEX LTDA em 02/03/2021 23:59.
03/03/2021, 09:28
Publicado Despacho em 04/02/2021.
04/02/2021, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
04/02/2021, 02:12
Expedição de Outros documentos.
02/02/2021, 09:06
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021, 20:32
Conclusos para despacho
01/02/2021, 19:39
Juntada de Petição de manifestação
31/01/2021, 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021, 17:21
Juntada de Petição de informações prestadas
05/01/2021, 13:14
Expedição de outros documentos
14/12/2020, 13:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/12/2020, 16:49
Expedição de outros documentos
11/12/2020, 15:03
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020, 20:24
Conclusos para despacho
04/06/2020, 19:10
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
04/03/2020, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020, 18:40
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)
20/01/2020, 16:36
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
17/01/2020, 17:37
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000082434 Complemento Livre: UNIAO
14/11/2019, 12:48
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/11/2019, 10:58
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
10/10/2019, 11:26
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 79/80
02/09/2019, 07:06
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
12/07/2019, 09:04
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
12/07/2019, 09:03
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/07/2019, 10:44
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/06/2019, 10:39
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
30/05/2019, 09:49
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: EM 20/05/2019
29/05/2019, 07:12
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43/45
03/05/2019, 06:20
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
28/03/2019, 11:53
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
28/03/2019, 11:53
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/03/2019, 09:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT. DE OF. CEF Complemento Livre:
27/03/2019, 09:19
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000027731 Complemento Livre:
27/03/2019, 09:18
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/03/2019, 07:54
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
14/03/2019, 12:06
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT. EXTRATO BACENJUD POSITIVO Complemento Livre:
12/03/2019, 08:08
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12/03/2019, 08:07
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
01/03/2019, 11:15
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/02/2019, 08:48
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000020171 Complemento Livre:
25/02/2019, 08:47
Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 25/26
13/02/2019, 07:19
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO
07/02/2019, 09:50
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
07/02/2019, 09:47
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/02/2019, 12:10
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
18/01/2019, 09:36
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/01/2019, 11:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
14/01/2019, 11:11
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT. OF. BANCO ITAÚ 20180007833877 Complemento Livre: BACENJUD
14/01/2019, 11:11
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000000271 Complemento Livre: UNIÃO
09/01/2019, 14:53
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/01/2019, 11:25
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
14/12/2018, 12:22
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
30/11/2018, 16:44
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
28/11/2018, 08:29
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/11/2018, 12:14
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: junt. extrato baenjud positivo Complemento Livre:
26/11/2018, 12:14
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
24/07/2018, 06:42
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
24/07/2018, 06:42
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
23/07/2018, 11:25
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000076664 Complemento Livre:
23/07/2018, 11:23
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/05/2018, 13:17
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
18/05/2018, 08:49
Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 345/346
16/04/2018, 06:11
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO
01/02/2018, 12:35
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
01/02/2018, 12:06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: INSS/FAZENDA X Exe: TEXTIL E CONFECCOES OTIMOTEX LTDA -Despaho n:214 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA
01/02/2018, 12:04
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000007343 Complemento Livre:
01/02/2018, 12:03
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/01/2018, 13:03
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
11/01/2018, 16:43
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: EM 22/11/2017
08/01/2018, 10:27
Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 32/33
06/11/2017, 07:23
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO
06/09/2017, 12:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
06/09/2017, 10:14
Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO
06/09/2017, 10:13
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/09/2017, 09:59
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 71/2009 (4a. Vara)
31/03/2009, 11:21
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000077646 Complemento Livre:
27/03/2009, 14:24
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 461/2009 Complemento Livre:
09/03/2009, 13:35
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 461/2009
27/02/2009, 12:21
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD. EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:
26/02/2009, 11:54
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 412/414
06/02/2009, 09:05
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD. PUBLICACAO Complemento Livre:
29/01/2009, 14:39
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
28/01/2009, 14:40
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/01/2009, 14:22
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000017017 Complemento Livre:
28/01/2009, 12:32
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/01/2009, 15:06
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
22/01/2009, 15:06
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 49/51
08/01/2009, 09:53
Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007
06/01/2009, 01:11
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: E-MAIL ENCAMINHANDO COPIA DE SENTENCA Complemento Livre: PARA O E. TRF 3 REGIAO
09/12/2008, 07:55
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
05/11/2008, 13:42
Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: TEXTIL E CONFECCOES OTIMOTEX LTDA Complemento Livre:
17/09/2008, 12:42
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
26/03/2007, 09:36
Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 2003.61.00.020105-6
22/03/2007, 08:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGDO REMESSA PARA SENTENCA Complemento Livre: 200361000113003
22/03/2007, 08:00
Recebimento - RECEBIMENTO
09/02/2007, 14:26
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD. VISTA INSS Complemento Livre:
08/02/2007, 09:57
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
15/12/2006, 13:37
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGD. REMESSA PARA SENTENCA
01/06/2006, 13:52
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0
10/12/2003, 11:26
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
21/10/2003, 10:26
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
21/10/2003, 10:26
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
03/06/2003, 16:17
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
30/04/2003, 16:17
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
28/04/2003, 10:58
Documentos
Sentença
•
19/07/2022, 16:06
Sentença
•
18/07/2022, 21:59
Despacho
•
07/07/2022, 11:45
Despacho
•
06/07/2022, 22:40
Despacho
•
04/07/2022, 12:42
Despacho de Inspeção
•
19/05/2022, 21:34
Despacho
•
28/04/2022, 12:28
Despacho
•
11/01/2022, 18:07
Despacho
•
10/01/2022, 17:32
Despacho
•
13/08/2021, 15:59
Despacho
•
19/04/2021, 10:48
Despacho
•
16/04/2021, 13:14
Despacho
•
02/02/2021, 09:06
Despacho
•
01/02/2021, 20:32
Despacho
•
21/01/2021, 17:21
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Sentença
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19/07/2022, 16:06
Sentença
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18/07/2022, 21:59
Despacho
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07/07/2022, 11:45
Despacho
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06/07/2022, 22:40
Despacho
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04/07/2022, 12:42
Despacho de Inspeção
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19/05/2022, 21:34
Despacho
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28/04/2022, 12:28
Despacho
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11/01/2022, 18:07
Despacho
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10/01/2022, 17:32
Despacho
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13/08/2021, 15:59
Despacho
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19/04/2021, 10:48
Despacho
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16/04/2021, 13:14
Despacho
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02/02/2021, 09:06
Despacho
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01/02/2021, 20:32
Despacho
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21/01/2021, 17:21
Despacho
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04/06/2020, 20:24