Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
09/01/2025, 15:15
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/03/2024, 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ELETRO METALURGICA BRUM LTDA Advogados do(a)
EXECUTADO: IZILDA CRISTINA AGUERA - SP83509, REYNALDO COSENZA - SP32844 D E S P A C H O A exequente requereu a suspensão da presente execução fiscal, considerando tratar-se de débitos irrecuperáveis ou de difícil recuperação, não havendo nos autos informações de bens ou direitos úteis à satisfação do crédito, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 c/c do art. 20 da Portaria PGFN n. 396, de 20 de abril de 2016, com a redação dada pela Portaria nº 422/2019, que trata do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0018483-06.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira DEFIRO o pedido e DETERMINO a remessa dos autos ao arquivo sobrestado, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80, onde permanecerão aguardando provocação do exequente. Arquive-se nos moldes sobrestado, independente de intimação da PGFN, ante o teor do art. 22, caput, da referida portaria da PGFN. Intime-se. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 14 de fevereiro de 2024.
16/02/2024, 00:00
Expedida/certificada
15/02/2024, 18:07
Execução frustrada
14/02/2024, 19:04
Conclusão (para despacho)
08/02/2024, 16:49
Mero expediente
22/11/2023, 17:18
Mero expediente
31/05/2023, 17:42
Conclusão (para despacho)
07/06/2022, 14:11
Mero expediente
17/03/2022, 15:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ELETRO METALURGICA BRUM LTDA Advogados do(a)
EXECUTADO: REYNALDO COSENZA - SP32844, IZILDA CRISTINA AGUERA - SP83509 D E S P A C H O Ante o decurso do prazo para oposição de embargos à execução, providencie a secretaria transferência do valor bloqueado (id 48043947) para a CEF, operação 635, código 7525 e a expedição de ofício à CEF Pab Judicial determinando a transformação em pagamento, CDA 80 3 06 002408-49. Após,
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0018483-06.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira INTIME-SE a parte exequente, para que se manifeste acerca do comprovante de pagamento da dívida e/ou para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento da presente execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 25 de fevereiro de 2022.