Execução Fiscal 5001227-52.2019.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 5001227-52.2019.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI - SP177423 EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. ATO ORDINATÓRIO Certifico que incluí como ato ordinatório, conforme determinado no artigo 1º, inciso XIX, alínea b, da Portaria n.º 162, de 03/06/2024 (disponibilizada em 06/06/2024, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, matérias administrativas n.º 104), desta 4ª Vara Federal de Piracicaba, Especializada em Execuções Fiscais, tendo em vista tratar-se de processo eletrônico sobrestado, o seguinte expediente: "verificado se tratar de mera juntada de procuração, substabelecimento ou renúncia de representação processual, deve-se proceder as anotações e retificações necessárias no sistema e retornar os autos ao arquivo". Piracicaba, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001227-52.2019.4.03.6143

30/04/2026, 00:00

Por decisão judicial

29/04/2026, 12:05

Expedida/certificada

29/04/2026, 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 14:54

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 15:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/05/2022, 13:08

Recebimento de Embargos à Execução

24/05/2022, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001227-52.2019.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Trata-se de embargos de declaração da exequente contra decisão que suspendendo a execução fiscal até o julgamento da ação anulatória n. 5007261-75.2019.4.03.6100 e 5003025-80.2019.4.03.6100. Alega que, sendo juntada cópia da sentença de extinção do processo sem resolução de mérito, referente aos embargos à execução fiscal n. 5001878-84.2019.4.03.6143, resta caracterizada a ocorrência do sinistro do seguro garantia apresentado pela embargante, gerando a obrigação imediata de pagamento da indenização pela seguradora. É o relatório. Decido. Conheço dos embargos opostos, pois são tempestivos. Os embargos à execução foram extintos por reconhecimento de litispendência em relação à anulatória n. 55007261-75.2019.4.03.6100 e 5003025-80.2019.4.03.6100. Tanto nos embargos quanto na ação anulatória busca-se idêntico provimento jurisdicional, que é a extinção do débito diante da suposta nulidade dos procedimentos administrativos e das respectivas penalidades. Logo, estando a matéria em discussão em ação anulatória, a caracterização de sinistro para execução da garantia deve receber o mesmo tratamento que receberia caso a discussão estivesse sendo tratada em embargos à execução. Assim, conheço dos embargos de declaração e rejeito-os, mantendo a suspensão da execução fiscal até o julgamento da ação anulatória. Aguarde-se no arquivo sobrestado. As partes deverão comunicar a este juízo o seu resultado. Intime-se. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 16 de março de 2022.

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 14:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/03/2022, 14:01

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 12:13

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recebimento de Embargos à Execução

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

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